Às nove horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e um de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Antonio Brito - Presidente; Zeca Cavalcanti, Alexandre Serfiotis e Darcísio Perondi - Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Adelson Barreto, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carlos Gomes, Carlos Manato, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Christiane de Souza Yared, Conceição Sampaio, Diego Garcia, Diego Garcia, Dr. João, Dr. Jorge Silva, Dr. Sinval Malheiros, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Fábio Mitidieri, Flavio Nogueira, Geraldo Resende, Jean Wyllys, João Marcelo Souza, Jorge Solla, Leandre, Mandetta, Marcelo Belinati, Marcus Pestana, Mário Heringer, Marx Beltrão , Miguel Lombardi, Misael Varella, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Pompeo de Mattos, Roney Nemer, Rosangela Gomes, Shéridan, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia - Titulares; Antônio Jácome, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Andrade, Cristiane Brasil, Dâmina  Pereira, Flávia Morais, Flavinho, Geovania de Sá, Heitor Schuch, Josi Nunes, Júlia Marinho, Juscelino Filho, Luciano Ducci, Luiz Carlos Busato, Mariana Carvalho, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz, Roberto Sales, Rômulo Gouveia, Ságuas Moraes, Sergio Vidigal, Silas Câmara, Sóstenes Cavalcante, Victor Mendes, Vinicius Carvalho, Walney Rocha, Wilson Filho e Zeca Dirceu – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Éder Mauro, Evair de Melo, Francisco Floriano, Izalci, Professor Victório Galli, Silas Freire, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, Osmar Terra, Rosângela Curado e Sibá Machado. ABERTURA: ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Antonio Brito, declarou abertos os trabalhos e passou a palavra aos Parlamentares para suas comunicações, tendo feito uso da palavra os Parlamentares: Carmen Zanotto, Paulo Foletto. Ato contínuo O Presidente, Passou a Palavra ao Deputado Eduardo Barbosa para fazer uma apresentação do relatório sobre as alterações a Lei 13019/14. Em seguida, colocou para apreciação as Atas da 66ª e 67ª reuniões, realizadas nos dias 15 e 20 de outubro de 2015. Por terem sido distribuídas antecipadamente cópias das Atas, o Deputado Arnaldo faria de Sá solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. Prosseguindo, passou a palavra aos Deputados para fazer  suas  considerações ao relatório do Deputado Eduardo Barbosa, utilizando da Palavra os Parlamentares: Jorge Solla, Dr. João, Paulo Foletto, Odorico Monteiro, Benedita da Silva, Arnaldo Faria de Sá, Carmem Zanotto. Logo após as Considerações finais do Deputado Eduardo Barbosa, o Presidente passou para a leitura de Expediente.   EXPEDIENTE: A -  Ofício Nº 209/2015, da Senhora Mara Renata da Mota Ferreira - Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – solicitando que o parecer proferido pela defensora pública relatora Carolina Guimarães Rezende, no procedimento administrativo NEIJ Nº 064/2014, de 12 de setembro de 2015, seja anexado ao Projeto de Lei nº 8.039/2014. B - Ofício Nº 210/2015, da Senhora Mara Renata da Mota Ferreira - Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – solicitando que o parecer proferido pela defensora pública relatora Carolina Guimarães Rezende, no procedimento administrativo NEIJ Nº 064/2014, de 12 de setembro de 2015, seja anexado ao Projeto de Lei nº 8.042/2014. Passemos à apreciação da pauta: Retirado de pauta a pedido do relator, Deputado Antônio Jácome, o Projeto de Lei nº 762/2015, para reformulação do parecer. - retirado de pauta, a pedido da relatora, Deputada Érika Kokay, o Projeto de Lei nº 5019/2013, para reformulação do parecer.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1- Requerimentos de Retirada: Item 09 - PL Nº6815/10, do deputado Flavinho; Item 16 – PL Nº 790 /11 do deputado Odorico Monteiro; Item 38 -  PL Nº1035/15 do Deputado Odorico Monteiro; Item 28 – PL Nº6144/13 da Deputada Carmem Zanotto. Não houve discussão. Em votação, aprovados.A Deputada Geovania de Sá solicitou que o requerimento de sua autoria 105/15 que foi aprovado anteriormente para audiência pública em Santa Catarina Fosse realizado em Brasília devido a abrangência nacional do tema – aprovado a alteração.  2- Requerimentos de Preferência: Item 4 – PDL Nº105/15 do Deputado Jorge Solla; Item 11 -  PL Nº6556/13 do Deputado Jorge Solla; Item 20 – PL Nº2759/11 da Deputado Cristiane Brasil; Item 35 – PL Nº49/15 do Deputado Max Beltrão; Item 37 – PL Nº347/15 da Deputada Dâmina Pereira; Item 40 – PL Nº1853/15 da Deputada Raquel Muniz; Item 41 – PL Nº1994/15 da Deputada Geovania de Sá. Não houve discussão. Em votação, aprovados. 2 - REQUERIMENTO Nº 232/15 - da Sra. Flávia Morais - que "solicita informações ao Sr. Secretário de Planejamento e Investimento Estratégicos do Ministério do Planejamento - SPI/MP acerca do desenvolvimento de programas e ações referentes à pessoa idosa, na perspectiva da aceleração do envelhecimento populacional". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS FLÁVIO NOGUEIRA, DULCE MIRANDA E JEAN WYLLYS. 3 - REQUERIMENTO Nº 233/15 - do Sr. Diego Garcia - que " Requer a realização de Audiência Pública para debater o uso de fosfoetanolamina sintética para tratamento de câncer". APROVADO COM ALTERAÇÃO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JEAN WYLLYS, LEANDRE, DULCE MIRANDA, MANATO, ARNALDO FARIA DE SÁ, JORGE SOLLA, ZENAIDE MAIA, CARMEN ZANOTTO E EDUARDO BARBOSA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 105/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 342/2014) - que "aprova o texto do Acordo Complementar de Revisão do Convênio de Seguridade Social firmado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, assinado em Madri, em 24 de julho de 2012". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA.  9 - PROJETO DE LEI Nº 6.815/10 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 128/2004) - que "dá nova redação ao art. 255 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), acerca do poder familiar e da classificação indicativa do Estado". (Apensados: PL 591/2011 e PL 4418/2012 (Apensado: PL 628/2015)) EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece a pena para o estabelecimento que exibir filme, trailer, peça, amostra, classificado como inadequado às crianças ou adolescentes admitidos ao espetáculo desacompanhados dos pais ou responsáveis. RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4418/2012, do PL 591/2011, e do PL 628/2015, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS FLAVINHO, CARLOS GOMES, MANATO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.566/13 - do Senado Federal - Eduardo Suplicy - (PLS 231/2012) - que "acrescenta § 3º ao art. 2º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, para garantir recursos para atividades voltadas para o desenvolvimento tecnológico de medicamentos, imunobiológicos, produtos para a saúde e outras modalidades terapêuticas destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Mandetta, em 23/09/2015. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.856/13 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 680/2011) - que "altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre aqueles com prioridade na aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), e para estabelecer que pelo menos 50% (cinquenta por cento) da venda da família será feita no nome da mulher". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 16 - PROJETO DE LEI Nº 790/11 - do Sr. Jovair Arantes - que "determina que o Sistema Único de Saúde realize obrigatoriamente a avaliação médica de crianças, até sete anos de idade, para o diagnóstico de fimose, preste o serviço de postectomia, em caso de indicação médica, e que o Poder Público desenvolva estratégias de ampliação da prevenção, da assistência médica e da pesquisa relativas ao câncer de pênis". RELATOR: Deputado ZECA CAVALCANTI. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Adelmo Carneiro Leão e Arnaldo Faria de Sá, em 07/10/2015. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ODORICO MONTEIRO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 6.144/13 - do Sr. Laercio Oliveira - que "dispõe sobre a forma de aplicabilidade dos percentuais referidos no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nas empresas de segurança privada". RELATOR: Deputado DANILO FORTE. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO. 35 - PROJETO DE LEI Nº 49/15 - da Sra. Carmen Zanotto - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana". (Apensados: PL 371/2015 e PL 461/2015) RELATOR: Deputado MARX BELTRÃO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 371/2015, e do PL 461/2015, apensados. O Deputado Adelmo Carneiro Leão apresentou voto em separado em 15/09/2015. Adiada a votação por cinco sessões, em 23/09/2015. PARECER DO RELATOR, DEP. MARX BELTRÃO (PMDB-AL), PELA APROVAÇÃO DESTE, DO PL 371/2015, E DO PL 461/2015, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO. 37 - PROJETO DE LEI Nº 347/15 - da Sra. Rosangela Gomes - que "acrescenta dispositivo ao art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar e dá outras providências". RELATORA: Deputada DÂMINA PEREIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 38 - PROJETO DE LEI Nº 1.035/15 - do Sr. Fausto Pinato - que "dispõe sobre a criação de Unidades de Urgência em Fisioterapia (UUF) implantadas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24hs) e/ou Unidades Básicas de Saúde (UBS) para assistência fisioterapêutica imediata ao paciente com quadro agudo de dor ou afecção respiratória, solucionáveis predominantemente por meio de terapias manuais" RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Assis Carvalho, em 07/10/2015. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ODORICO MONTEIRO. 41 - PROJETO DE LEI Nº 1.994/15 - da Sra. Mariana Carvalho - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a emissão e apresentação de carteira de identidade para crianças a partir de seis anos como condicionalidade para o pagamento do Bolsa-Família". RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou  a presente reunião, antes convocando reunião de Audiência Pública para amanhã, quinta-feira, dia 21 de outubro, às 09 horas e 30 minutos, no plenário 7, para “Discutir a Aplicação da Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014, que altera os Artigos. 1583, 1584, 1585, e 1634, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer o significado da expressão Guarda Compartilhada e dispor sobre sua aplicação”. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, (cujo inteiro teor foi gravado), que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.