CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI 6.789, DE 2013, DO SR. JERÔNIMO GOERGEN E OUTROS, QUE "ALTERA AS LEIS NºS 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997; 11.934, DE 5 DE MAIO DE 2009; 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004; 9.998, DE 17 DE AGOSTO DE 2000; 10.052, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000; 5.070, DE 7 DE JULHO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (ALTERA A LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRAS).
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/10/2015


A -

Reunião Deliberativa:


Audiência Pública REALIZADA com a presença dos seguintes convidados:

a) Marcelo Miranda - Instituto Telecom.

b) Ronaldo Neves De Moura Filho, gerente de Controle de Obrigações de Universalização e de Ampliação do Acesso, representando o senhor João Batista de Rezende - Presidente da Anatel.

c) Miriam Wimmer - Diretora do Departamento de Serviços e de Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, representando o senhor Maximiliano Martinhão - Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações.

d) Francisco Carlos Monteiro Filho, Diretor do Sinditelebrasil, representando Eduardo Levy Cardoso Moreira - Presidente-Executivo da Sinditelebrasil.

Tema: "Regime Jurídico dos Serviços de Telecomunicações e a Reversibilidade dos Bens sob a perspectiva do garantismo dos direitos dos usuários"

REQ 11/15 - Deputado Ivan Valente