CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 21/10/2015


A -

Audiência Pública:


Tema: PEC 53/15 - que acrescenta inciso ao art. 93 da Constituição Federal, para fixar prazo de vista nos processos em trâmite nos tribunais.

Origem: Requerimento nº 21/15, de autoria do deputado Glauber Braga.

Expositores :

Marcus Vinícius Furtado Coêlho - Presidente da Ordem Advogados do Brasil - OAB
Gervásio Santos - Representante da Associação dos Magistrados do Brasil - AMB
Luíza Cristina Frischeisen - Subprocuradora-Geral da República e Conselheira do Conselho Nacional de Justiça - CNJ
José Robalinho Cavalcanti - Presidente da Associação Nacional Procuradores da República - ANPR
Ramiro Sant'Ana - Diretor da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP
Guilherme Feliciano - Vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça no Trabalho - ANAMATRA
Alexandre Ferreira Infante Vieira - Representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE


LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h30min