Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 13/01 - do Sr. Abelardo Lupion e outros - que ""Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta requerimento de autoria dos Deputados Abelardo Lupion e outros"."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 14/01 - do Sr. Abelardo Lupion e outros - que ""Requerem seja constituída comissão composta de 5 membros, distribuídos proporcionalmente entre os Partidos, para levantar in loco e apresentar relatório aos membros desta Comissão, a respeito da invasão da Fazenda Renascença, de propriedade do Embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima, no Estado de Minas Gerais, invadida pelo MST no dia 3 do corrente mês.""
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 15/01 - do Sr. Wilson Santos e outros - que ""Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta requerimento de autoria dos Deputados Wilson Santos e outros.""
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 16/01 - do Sr. Wilson Santos e outros - que ""Requer a audiência da Comissão de Agricultura e Política Rural para debater propostas da Comissão de Valores Mobiliários de normatização para o mercado de parceria pecuárias.""
APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 2/01 - do Sr. Augusto Nardes - que ""Requer a criação de um grupo de trabalho na Comissão de Agricultura e Política Rural para elaborar subsídios ao Ministério das Relações Exteriores visando a criação de ADIDO AGRÍCOLA em nosso País"."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 9/01 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "requeiro, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja criada uma comissão para acompanhar e representar a Comissão de Agricultura e Política Rural nos trabalhos na implantação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e estratégias para o encontro da Cúpula das Américas, que acontecerá de 22 a 24 de abril de 2001, em Quebec, no Canadá."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 10/01 - do Sr. Saulo Pedrosa - que "requeiro a Vossa Excelência, com fulcro no Art. 24, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja agendada uma visita pelos membros desta Comissão, para acompanhameto das ações que vem sendo implementadas junto ao Instituto de Meteorologia, em especial ao Centro de Computação Meteorológica de Alto Desempenho, face ao direto interesse da agricultura e defesa civil com os serviços de previsão de tempo."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 11/01 - dos Srs. Xico Graziano e Xico Graziano - (PL 687/1995) - que ""Solicita sejam convidados a comparecer a esta Comissão representantes do setor pesqueiro e dos órgãos governamentais responsáveis pela pesca nacional para discutir os projetos conexos que tramitam nesta Comissão.""
APROVADO POR UNANIMIDADE

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 69/00 - do Sr. Airton Cascavel - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as desapropriações para fins de reforma agrária promovidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA."
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSA
PARECER: parecer contrário do relator, dep saulo pedrosa.
RETIRADO DE PAUTA

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 388/99 - do Sr. Milton Monti - que "regulamenta a realização de rodeios, similares e dá providências correlatas." (Apensados: PL 1679/1999 e PL 3560/2000)
RELATOR: Deputado CARLOS DUNGA
PARECER: parecer favoravel do relator, dep carlos dunga, a este, com emendas, e contrario ao pl. 1679/99 e pl. 3560/00, apensados.
O Deputado Carlos Dunga apresentou voto em separado em 14/12/2000
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.188/99 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera o art. 105 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, para permitir a utilização de títulos da dívida agrária em dação em pagamento, pela metade do valor de face, de dívidas correntes de operações de crédito rural."
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS
PARECER: parecer favorável do relator, dep osvaldo reis, com substitutivo.
O Deputado Osvaldo Reis apresentou voto em separado em 18/04/2000
RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI Nº 1.827/99 - do Sr. Paulo José Gouvêa - que "acrescenta dispositivo à Lie nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, dispondo sobre a criação do cadastro dos trabalhadores rurais candidatos aos programas de reforma agrária."
RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO
PARECER: parecer favoravel do relator, dep moacir micheletto, com substitutivo.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS NILSON MOURÃO, JOÃO GRANDÃO, PADRE ROQUE, ADÃO PRETTO, LUCI CHOINACKI E TÂNIA SOARES

PROJETO DE LEI Nº 2.545/00 - do Sr. Fernando Coruja - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em medicamentos de uso veterinário, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado NELSON MEURER
PARECER: a proferir.
RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI Nº 2.639/00 - do Sr. Alex Canziani - que "dispõe sobre a atividade de curta duração em propriedades rurais."
RELATOR: Deputado PAULO BRAGA
PARECER: Parecer do relator, dep. Paulo Braga, pela aprovação, com duas emendas.
RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI Nº 2.691/00 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "proíbe a importação, circulação, comercialização ou consumo, de carne oriunda de países que utilizem substâncias com propriedades anabolizantes, de origem natural ou sintética, usadas para fins de aumento de massa corporal de animais de abate para consumo humano."
RELATOR: Deputado HUGO BIEHL
PARECER: parecer favoravel do relator, dep hugo biehl, a este, com substittutivo, e contrario ao substitutivo da ceic.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 3.208/00 - do Sr. Geraldo Simões - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da informação dos preços pagos aos produtores rurais, de produtos alimentares de origem agropecuária comercializados pelas empresas de varejo"
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA
PARECER: parecer favorável do relator, dep. roberto balestra
O Deputado Roberto Balestra apresentou voto em separado em 24/01/2001
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 3.292/00 - do Sr. De Velasco - que "dispõe sobre a indústria agropastoril e a indústria de transformação e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CARLOS DUNGA
PARECER: parecer favorável do relator, dep carlos dunga.
O Deputado Carlos Dunga apresentou voto em separado em 28/10/2000
RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI Nº 1.731/99 - do Sr. Glycon Terra Pinto - que "altera a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, que "dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado NELSON MEURER
PARECER: Parecer do relator, dep. Nelson Meurer, pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Nelson Meurer apresentou voto em separado em 13/12/1999
ADIADA A DISCUSSÃO