Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 77/15 - do Sr. Raul Jungmann - (REQ 52/2015) - que "requer complementação ao Requerimento de nº 52/2015 já aprovado no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO O DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA.
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 139/99 - do Sr. Alberto Goldman - que "altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória". (Apensados: PL 3562/2000 (Apensados: PL 5176/2009 e PL 3945/2012), PL 303/2003, PL 7066/2002, PL 2846/2011, PL 3944/2012, PL 5402/2013, PL 2511/2007 (Apensado: PL 3995/2008), PL 3709/2008 (Apensados: PL 7965/2010 e PL 3943/2012), PL 8090/2014 e PL 8091/2014)
RELATOR: Deputado ANDRE MOURA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5402/2013, apensado, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3562/2000, do PL 303/2003, do PL 2511/2007, do PL 3709/2008, do PL 2846/2011, do PL 3944/2012, do PL 8090/2014, do PL 8091/2014, do PL 5176/2009, do PL 3945/2012, do PL 7066/2002, do PL 3995/2008, do PL 7965/2010 e do PL 3943/2012, apensados.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 04/08/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 08/09/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 09/09/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 23/09/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 13/10/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.920/08 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 202/2007) - que "altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para incluir as atividades de salvamento e resgate no trânsito entre as destinações possíveis dos recursos arrecadados com as multas de trânsito". (Apensados: PL 279/2003 (Apensados: PL 744/2003 (Apensados: PL 4191/2008, PL 711/2011 e PL 5972/2013), PL 1365/2003, PL 5411/2005, PL 6628/2006, PL 6948/2006, PL 1128/2007, PL 2714/2011 e PL 8106/2014), PL 3052/2004 (Apensados: PL 3270/2004, PL 4016/2004, PL 3451/2004 (Apensado: PL 698/2007), PL 3856/2004, PL 7504/2006, PL 2576/2007 (Apensado: PL 2977/2008 (Apensado: PL 3008/2008 (Apensado: PL 686/2011))), PL 2884/2008, PL 6640/2009, PL 1162/2011, PL 3449/2012 e PL 7262/2014 (Apensado: PL 7653/2014)), PL 4292/2008, PL 6396/2009, PL 2894/2011, PL 5305/2013, PL 6034/2013 (Apensado: PL 1783/2015), PL 6905/2013, PL 7044/2014 e PL 2763/2015)
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 2894/2011, do PL 6905/2013, do PL 744/2003, do PL 1365/2003, com emenda, do PL 5411/2005, do PL 6628/2006, do PL 6948/2006, do PL 1128/2007, do PL 2714/2011, do PL 8106/2014, do PL 4191/2008, com emendas, do PL 711/2011, do PL 5972/2013, com emenda, do PL 3270/2004, com emendas, do PL 3451/2004, do PL 3856/2004, do PL 4016/2004, do PL 7504/2006, do PL 2576/2007, com emendas, do PL 2884/2008, com emendas, do PL 6640/2009, do PL 1162/2011, com emenda, do PL 3449/2012, com emenda, do PL 7262/2014, com emenda, do PL 698/2007, do PL 2977/2008, do PL 3008/2008, do PL 686/2011, com emenda, do PL 279/2003, do PL 3052/2004, do PL 4292/2008, do PL 6396/2009, do PL 5305/2013, do PL 6034/2013, do PL 7044/2014, do PL 1783/2015, com emenda, do PL 7653/2014, com emendas, e do PL 2763/2015, apensados; do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda; e das Emendas apresentadas na Comissão de Viação e Transportes e na Comissão de Defesa do Consumidor.
Vista conjunta aos Deputados Altineu Côrtes, Delegado Waldir, Luiz Couto e Ronaldo Fonseca, em 13/10/2015.
Proferido o Parecer, em 13/10/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 264/13 - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "acrescenta § 7º ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a obrigatoriedade de participação da União, Estados e do Distrito Federal, no custeio de medicamentos e despesas médicas hospitalares com origem em ordem judicial".
RELATOR: Deputado RODRIGO PACHECO.
PARECER: pela admissibilidade.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 13/10/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 20/10/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 696/03 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRE MOURA.
PARECER: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao PL 696/2003.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 13/10/2015.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado André Moura, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro, em 20/10/2015.
Discutiu a Matéria o Dep. José Fogaça (PMDB-RS), em 20/10/2015.
Suspensa a discussão, em 20/10/2015.
Vista ao Deputado José Fogaça, em 20/10/2015.
CUMPRINDO PRAZO DE VISTA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.322/11 - do Senado Federal - Gleisi Hoffmann - (PLS 49/2011) - que "altera os arts. 88 e 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para vedar a suspensão condicional do processo e a ação penal condicionada à representação nos crimes cometidos com violência doméstica ou familiar contra a mulher, e o art. 16 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade às ações penais que especifica". (Apensado: PL 2451/2011)
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2451/2011, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Fausto Pinato, João Campos, Marcos Rogério, Nelson Marchezan Junior, Pastor Eurico, Pr. Marco Feliciano e Rodrigo Pacheco, em 28/04/2015.
Proferido o Parecer, em 28/04/2015.
Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), em 06/05/2015.
Suspensa a discussão em virtude da Retirada de Pauta da matéria, de ofício, a pedido da Relatora. Asseguradas as inscrições para discussão dos Deputados: Rodrigo Pacheco, Fausto Pinato, Alexandre Leite, Betinho Gomes, Erika Kokay, Décio Lima e Capitão Augusto, em 06/05/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 20/10/2015.
O Deputado Marcos Rogério apresentou voto em separado em 06/05/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.014/13 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 491/2011) - que "determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite)". (Apensados: PL 6382/2013 e PL 6841/2013)
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela inconstitucionalidade deste, das Emendas aprovadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, do PL 6382/2013 e do PL 6841/2013, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Capitão Augusto, Evandro Gussi e Ronaldo Fonseca, em 06/10/2015.
Proferido o Parecer, em 06/10/2015.
Discutiram a Matéria: Dep. José Fogaça (PMDB-RS), Dep. Capitão Augusto (PR-SP), Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. Fausto Pinato (PRB-SP), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Covatti Filho (PP-RS), Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Major Olimpio (PDT-SP), Dep. Tia Eron (PRB-BA). Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia em Plenário. Asseguradas as incrições para a discussão dos Deputados Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), em 15/10/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 20/10/2015.
Os Deputados Décio Lima, Décio Lima e Fausto Pinato apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.050/04 - do Senado Federal - Tião Viana - (PLS 344/2003) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos os locais e veículos que especifica". (Apensado: PL 4443/2004)
RELATOR: Deputado RONALDO FONSECA.
PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4443/2004, apensado, da Emenda nº 1/2004 da Comissão de Seguridade Social e Família e da Emenda apresentada ao Substitutivo, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Marcos Rogério, em 13/10/2015.
Proferido o Parecer, em 13/10/2015.
O Deputado Marcos Rogério apresentou voto em separado em 20/10/2015.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RONALDO FONSECA (PROS-DF).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. RONALDO FONSECA (PROS-DF).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO MARCOS ROGÉRIO.

PROJETO DE LEI Nº 688/07 - do Senado Federal - Sérgio Cabral - (PLS 27/2004) - que "altera o art. 50 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para criar o Cadastro Nacional de Adoções, constituído do registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e de pessoas interessadas na adoção".
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 20/10/2015.
PROFERIDO O PARECER.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ESPERIDIÃO AMIN, LUIZ COUTO E RONALDO FONSECA.

PROJETO DE LEI Nº 6.530/09 - do Senado Federal - Francisco Dornelles - (PLS 411/2009) - que "altera as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, e 11.457, de 16 de março de 2007, para estender o direito a crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e da Contribuição para o PIS/Pasep à aquisição dos bens que especifica, para prever a incidência da taxa Selic sobre valores objeto de ressarcimento e para permitir que a pessoa jurídica exportadora compense créditos dessas contribuições com a Contribuição para a Seguridade Social a seu cargo".
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, legalidade, regimentalidade e técnica legislativa, com emendas.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 14/12/2010.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 29/09/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 20/10/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.788/13 - do Sr. Leopoldo Meyer - que "regula a fabricação, a importação, a exportação, a comercialização, o armazenamento, o tráfego, a posse e a utilização de armas e munições que permitam o disparo de balas de borracha".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Vista à Deputada Maria do Rosário, em 08/09/2015.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Jerônimo Goergen, pelo Deputado Bruno Covas, em 08/09/2015.
Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Augusto (PR-SP), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO) e Dep. Luiz Couto (PT-PB), em 22/09/2015.
Suspensa a Discussão em virtude da retirada de pauta, de ofício, por acordo, em 22/09/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 29/09/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 20/10/2015.
O Deputado Capitão Augusto apresentou voto em separado em 15/09/2015.
APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LUIZ COUTO, ALESSANDRO MOLON, CHICO ALENCAR E WADIH DAMOUS. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO FAUSTO PINATO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA EM FACE DA AUSÊNCIA DE SEU AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.226/95 - do Sr. Hermes Parcianello - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" e a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", nos dispositivos que menciona". (Apensados: PL 332/2003, PL 1640/1996, PL 1733/2003, PL 1940/1996 e PL 4365/2004)
EXPLICACAO DA EMENTA: Limita o valor das multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação a 1% (um por cento) do valor da prestação, incluindo as taxas de condomínio.

RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
PARECER: pela injuridicidade deste, do PL 1640/1996, do PL 1940/1996, do PL 332/2003, do PL 1733/2003 e do PL 4365/2004, apensados, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 20/10/2015.
PROFERIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 779/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "acrescenta o §1.º-A ao art. 74 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal". (Apensados: PL 1639/2007, PL 1665/2007, PL 2043/2007 e PL 210/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Amplia a competência do Tribunal do Júri para julgar crimes dolosos previstos no Código Penal e legislação especial que resultem na morte da vítima.
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 779/2007, 1.639/2007, 1.665/2007, 2.043/2007 e 210/2011, nos termos do Substitutivo apresentado.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 20/10/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.805/08 - do Sr. Silas Câmara - que "dispõe sobre a divulgação à população de informações sobre os Fundos Constitucionais".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Vista ao Deputado Capitão Augusto, em 22/09/2015.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Bonifácio de Andrada, pelo Deputado Luiz Couto, em 22/09/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 20/10/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.421/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "inscreve o nome de Euclides Rodrigues Pimenta da Cunha no Livro dos Heróis da Pátria".
EXPLICACAO DA EMENTA: Homenagem ao escritor Euclides da Cunha.
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 20/10/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.624/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer procedimentos no caso de convocação do veículo para sanar defeitos de fabricação". (Apensados: PL 7355/2010, PL 7643/2010, PL 7879/2010, PL 500/2011, PL 676/2011 e PL 1142/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Obrigando as montadoras a informarem ao DENATRAN o número dos chassis de veículos convocados para recall, exigindo que o proprietário sane as falhas verificadas para obter o licenciamento do veículo.
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 7355/2010, do PL 7643/2010, do PL 7879/2010, do PL 500/2011, do PL 676/2011 e do PL 1142/2011, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda.
PROFERIDO O PARECER.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANTONIO BULHÕES E MARCO TEBALDI.

PROJETO DE LEI Nº 7.200/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Vista conjunta aos Deputados Décio Lima, Luiz Couto e Ronaldo Fonseca, em 20/10/2015.
Proferido o Parecer, em 20/10/2015.
CUMPRINDO PRAZO DE VISTA.

PROJETO DE LEI Nº 1.446/11 - do Sr. Chico Alencar - que "altera a Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece a competência exclusiva para o ensino da Sociologia aos licenciados em Sociologia, Sociologia Política ou Ciências Sociais.
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 20/10/2015.
PROFERIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.329/11 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina "Rodovia Joaquim Pinto Lapa" o trecho da Rodovia BR-408 situado no Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Vista ao Deputado Marcos Rogério, em 20/10/2015.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Pastor Eurico, pelo Deputado Marcos Rogério, em 20/10/2015.
CUMPRINDO PRAZO DE VISTA.

PROJETO DE LEI Nº 3.616/12 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para incluir o art. 60-A, com o objetivo de dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, 3 (três) anos".
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Vista ao Deputado José Fogaça, em 20/10/2015.
Proferido o Parecer, em 20/10/2015.
CUMPRINDO PRAZO DE VISTA.

PROJETO DE LEI Nº 3.778/12 - da Sra. Iracema Portella - que "dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura"".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda nº 1 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemendas; e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 2 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 20/10/2015.
PROFERIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.000/13 - do Sr. Washington Reis - que "institui a Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
PARECER: pela inconstitucionalidade deste e da Emenda nº 1/2013 apresentada na Comissão de Viação e Transportes.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 20/10/2015.
PROFERIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.035/13 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", para que o rateio das despesas condominiais seja feito de acordo com o número de unidades da edificação".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 20/10/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.217/13 - do Sr. Esperidião Amin - que "denomina "Rodovia Doutora Zilda Arns", o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Marcos Rogério e Ricardo Tripoli, em 20/10/2015.
Proferido o Parecer, em 20/10/2015.
CUMPRINDO PRAZO DE VISTA.

PROJETO DE LEI Nº 664/15 - do Sr. Adail Carneiro - que "regulamenta a profissão de Corretor de Moda".
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PROFERIDO O PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. MARCELO ARO (PHS-MG).
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC), DEP. LUIZ COUTO (PT-PB), DEP. PR. MARCO FELICIANO (PSC-SP) E DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 1.554/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "eleva a manifestação popular denominada Rodeio Crioulo à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil". (Apensado: PL 1767/2015)
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1767/2015, apensado, e das Emendas da Comissão de Cultura.
NÃO DELIBERADO.