CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 215-A, DE 2000, DO SR. ALMIR SÁ E OUTROS, QUE "ACRESCENTA O INCISO XVIII AO ART. 49; MODIFICA O § 4º E ACRESCENTA O § 8º AMBOS NO ART. 231, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (INCLUI DENTRE AS COMPETÊNCIAS EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL A APROVAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS PELOS ÍNDIOS E A RATIFICAÇÃO DAS DEMARCAÇÕES JÁ HOMOLOGADAS; ESTABELECENDO QUE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DE DEMARCAÇÃO SERÃO REGULAMENTADOS POR LEI), E APENSADAS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

 

ATA DA 16ª REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2015

 

Às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e um de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" e apensadas, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Nilson Leitão - Presidente; Nelson Marquezelli, Bilac Pinto e Luiz Nishimori - Vice-Presidentes; Osmar Serraglio - Relator; Alceu Moreira, Celso Maldaner, César Halum, Covatti Filho, Davidson Magalhães, Erika Kokay, Evandro Roman, Janete Capiberibe, Luis Carlos Heinze, Mandetta, Marcelo Aro, Marcos Montes, Padre João, Pompeo de Mattos, Professor Victório Galli, Ságuas Moraes, Sarney Filho, Shéridan, Tereza Cristina, Valdir Colatto e Zé Silva - Titulares; Adilton Sachetti, Alessandro Molon, Darcísio Perondi, Diego Garcia, Dilceu Sperafico, Edmilson Rodrigues, Fausto Pinato, Glauber Braga, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, Leo de Brito, Luiz Couto, Marco Tebaldi, Newton Cardoso Jr, Nilto Tatto, Ricardo Tripoli, Rocha, Sergio Souza e Vicente Arruda – Suplentes. Compareceram também os Deputados Átila Lira, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Melles, Evair de Melo e Weliton Prado, na condição de não membros. Deixou de comparecer o Deputado Rossoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Por solicitação do Deputado Padre João foi realizada a leitura da Ata. Discutiram a ata os Deputados Padre João, Edmilson Rodrigues, Alessandro Molon e Pompeu de Mattos. Orientaram “sim” as bancadas do PMDB, PSDB, PP, PR, PSD, PSB, PDT, PROS, PHS. Orientaram o voto “não” as bancadas do PT, PCdoB. A Ata da 15ª reunião ordinária foi submetida à votação pelo processo nominal, determinada de ofício pelo presidente, e aprovada por 20 votos “sim” e 4 votos “não”. EXPEDIENTE: Deferimento pelo Presidente da Câmara dos Deputados do pedido de prorrogação da Comissão Especial por mais 10 sessões deliberativas. Ofício 586/15, da Liderança do PSD, desligando o Deputado Sergio Zveiter (PSD/RJ) e indicando o Deputado Irajá Abreu para suplente da Comissão Especial. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 215/00 - do Sr. Almir Sá - que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal". (Apensados: PEC 579/2002, PEC 257/2004, PEC 275/2004, PEC 319/2004, PEC 156/2003, PEC 37/2007, PEC 117/2007, PEC 411/2009, PEC 415/2009 e PEC 161/2007 (Apensado: PEC 291/2008)) EXPLICACAO DA EMENTA: RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela aprovação desta, da PEC 579/2002, da PEC 156/2003, da PEC 257/2004, da PEC 275/2004, da PEC 319/2004, da PEC 37/2007, da PEC 117/2007, da PEC 161/2007, da PEC 411/2009, e da PEC 415/2009, apensadas, com substitutivo, e pela rejeição da PEC 291/2008, apensada. Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon, Edmilson Rodrigues, Luis Carlos Heinze, Marcos Montes e Nilto Tatto, em 23/09/2015. Os Deputados Edmilson Rodrigues, Sarney Filho e Erika Kokay apresentaram votos em separado. Discutiram a matéria os Deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Valdir Colatto (PMDB-SC), Glauber Braga (PSOL-RJ), Celso Maldaner (PMDB-SC), Ságuas Moraes (PT-MT), Vicente Arruda (PROS-CE), Mandetta (DEM-MS). Padre João (PT-MG), Janete Capiberibe (PSB-AP), Davidson Magalhães (PCdoB-BA) e Leonardo monteiro (PT-MG). Encerrada a discussão. Usaram o tempo de comunicação de liderança os Deputados Janete Capiberibe, Erika Kokay e Sarney Filho.  ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e cinquenta e três minutos, o Presidente encerrou a reunião. E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente _____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx