CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/10/2015
LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 7.720/10 - do Sr. Vicentinho - que "modifica o Estatuto da Igualdade Racial para incluir o quesito cor/raça em instrumentos de coleta de dados referentes a trabalho e emprego e para dispor sobre a realização de pesquisa censitária que verifique o percentual de trabalhadores negros no setor público".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.288, de 2010.
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação deste.
APROVADO O PARECER.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 7.103/14 - da Sra. Benedita da Silva - que "modifica a Lei nº 12.288,de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para incluir o quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos do Sistema de Informação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
APROVADO O PARECER.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.559/15 - da Sra. Tia Eron - que "acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet -, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) do Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte negras".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação na forma do substitutivo.
APROVADO O PARECER.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 7.383/14 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 10.671, de 2003 para inserir o art. 41-H". (Apensado: PL 451/2015)
EXPLICACAO DA EMENTA: Tipifica como crime injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro com a utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia ou origem em estádios, ginásios ou qualquer outro recinto esportivo.
RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 451/2015, apensado, na forma do substitutivo.
APROVADO O PARECER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.382/10 - do Sr. Eduardo Cunha - que "penaliza a discriminação contra heterossexuais e determina que as medidas e políticas públicas antidiscriminatórias atentem para essa possibilidade".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO.