CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

23 DE SETEMBRO DE 2015

 

Às onze horas e nove minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Júlia Marinho, Presidente; Simone Morgado, Vice-Presidente; Aguinaldo Ribeiro, Arnaldo Jordy, Beto Salame, Cabo Daciolo, Cacá Leão, Leo de Brito, Marcelo Castro, Maria Helena, Pauderney Avelino e Zé Geraldo, Titulares; André Abdon, Angelim, Átila Lins, Marinha Raupp, Professora Marcivania, Rocha, Silas Câmara, Vitor Lippi e Vitor Valim, Suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Izalci, Tenente Lúcio e Weliton Prado, Não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alan Rick, Arthur Virgílio Bisneto, Delegado Éder Mauro, Jozi Araújo, Francisco Chapadinha, Paes Landim, Wladimir Costa e Zeca Cavalcanti, Titulares. O Deputado Alan Rick apresentou escusas para a sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Reunião Deliberativa Ordinária realizada no dia 16 do mês corrente. O Deputado Cacá Leão solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Não havendo quem a quisesse discutir, a Ata foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: A Presidente comunicou que o Tribunal de Contas da União havia encaminhado à Comissão relatório de auditoria operacional de avaliação de governança de políticas públicas para o fortalecimento de faixa de fronteira e que o Consórcio Norte Energia encaminhara relatório do status de atendimento das condicionantes que integram a Licença de Instalação nº 795/2011 da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. ORDEM DO DIA: A -  MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 -  REQUERIMENTO Nº 61/2015 - da Sra. Marinha Raupp - que "solicita a participação da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), da Bancada Parlamentar Federal dos Estados da Amazônia e da Comissão de Seguridade Social e Família, para realizar Visita Técnica no Hospital de Câncer de Barretos na cidade de Barretos (SP)". REQUERIMENTO APROVADO. B -  REQUERIMENTOS: 2 -  REQUERIMENTO Nº 58/2015 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública para debater 'O déficit no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos Estados da Região Amazônica'". REQUERIMENTO SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS JÚLIA MARINHO E MARINHA RAUPP E PELO DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO. APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 -  REQUERIMENTO Nº 59/2015 - da Sra. Júlia Marinho - que "requer a realização do 'Prêmio Cindra de Desenvolvimento 2015'". REQUERIMENTO APROVADO. Durante a apreciação da matéria esteve presidindo os trabalhos a Deputada Marinha Raupp. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 -  PROJETO DE LEI Nº 8.312/2014 - do Sr. Diego Andrade - que "altera a Lei n.º 10.233, de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece regras para prestação do serviço de balsas utilizadas para transportar passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia. RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 -  PROJETO DE LEI Nº 578/2015 - do Sr. Carlos Manato - que "inclui, para fins legais, os municípios do Estado do Espírito Santo, previstos na Lei n. 9.690, de 15 de julho de 1998, na Região do Semiárido, alterando a Lei n. 7.827, de 27 de setembro de 1989". RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 -  PROJETO DE LEI Nº 612/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a contratação de energia elétrica proveniente da fonte solar em instalações geradoras situadas na região Nordeste". RELATOR: Deputado CACÁ LEÃO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 -  PROJETO DE LEI Nº 648/2015 - do Sr. Luiz Nishimori - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Guaíra, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 -  PROJETO DE LEI Nº 1.710/2015 - da Sra. Tia Eron - que "dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras". RELATOR: Deputado CACÁ LEÃO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 -  PROJETO DE LEI Nº 2.043/2015 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido os municípios localizados no Baixo Parnaíba, no Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado PAES LANDIM. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Marinha Raupp, em 16/09/2015. A Deputada Marinha Raupp apresentou Voto em Separado em 22/09/2015. NÃO DELIBERADO. 10 -  PROJETO DE LEI Nº 2.096/2015 - do Sr. João Arruda - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Barracão, no Estado do Paraná, e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a reunião às doze horas e vinte e três minutos, tendo antes convocado reunião de audiência pública para o próximo dia 29 de setembro, para debater a situação atual do licenciamento da Usina de São Luiz do Tapajós, no Estado do Pará. E, para constar, eu ________________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputada Júlia Marinho, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.