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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA TRIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO
DELIBERATIVA
ORDINÁRIA, REALIZADA EM
23
DE SETEMBRO DE 2015
Às
onze horas e nove minutos do dia vinte e três de setembro de dois
mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional,
Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara
dos Deputados, com a presença dos Deputados Júlia
Marinho, Presidente; Simone Morgado, Vice-Presidente; Aguinaldo Ribeiro,
Arnaldo Jordy,
Beto Salame, Cabo Daciolo, Cacá Leão, Leo de Brito, Marcelo Castro, Maria Helena, Pauderney Avelino
e Zé
Geraldo, Titulares; André Abdon, Angelim, Átila Lins, Marinha
Raupp, Professora Marcivania, Rocha, Silas Câmara, Vitor Lippi e
Vitor Valim, Suplentes; Carlos Henrique Gaguim,
Evair de Melo,
Izalci, Tenente Lúcio e Weliton Prado, Não
membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alan Rick, Arthur Virgílio
Bisneto, Delegado Éder Mauro, Jozi Araújo, Francisco Chapadinha,
Paes Landim, Wladimir Costa e Zeca Cavalcanti,
Titulares. O Deputado Alan
Rick apresentou escusas para a sua ausência. ABERTURA: Havendo
número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em
apreciação a Ata da Reunião Deliberativa Ordinária realizada no dia 16 do mês
corrente. O Deputado Cacá
Leão solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da
distribuição de cópias aos presentes. Não havendo quem a quisesse discutir, a
Ata foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade.
EXPEDIENTE: A Presidente comunicou que o Tribunal de Contas da
União havia encaminhado à Comissão relatório de auditoria operacional de
avaliação de governança de políticas públicas para o fortalecimento de faixa de
fronteira e que o Consórcio Norte Energia encaminhara relatório do status de
atendimento das condicionantes que integram a Licença de Instalação nº 795/2011
da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. ORDEM DO DIA: A - MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 - REQUERIMENTO Nº 61/2015 - da
Sra. Marinha Raupp - que "solicita a participação da Comissão de Integração
Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), da Bancada
Parlamentar Federal dos Estados da Amazônia e da Comissão de Seguridade Social e
Família, para realizar Visita Técnica no Hospital de Câncer de Barretos na
cidade de Barretos (SP)". REQUERIMENTO APROVADO. B
- REQUERIMENTOS: 2 - REQUERIMENTO Nº 58/2015 - do
Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública para debater
'O déficit no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos Estados da
Região Amazônica'". REQUERIMENTO SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS JÚLIA MARINHO
E MARINHA RAUPP E PELO DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO. APROVADO POR
UNANIMIDADE. 3 -
REQUERIMENTO Nº 59/2015 - da Sra. Júlia Marinho - que "requer a
realização do 'Prêmio Cindra de Desenvolvimento 2015'". REQUERIMENTO
APROVADO. Durante a apreciação da matéria esteve presidindo os
trabalhos a Deputada Marinha Raupp. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À
APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 8.312/2014 -
do Sr. Diego Andrade - que "altera a Lei n.º 10.233, de 2001, que dispõe sobre a
reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional
de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes
Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes e dá outras providências". EXPLICAÇÃO
DA EMENTA: Estabelece regras para prestação do serviço de balsas utilizadas para
transportar passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia.
RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 578/2015 - do
Sr. Carlos Manato - que "inclui, para fins legais, os municípios do Estado do
Espírito Santo, previstos na Lei n. 9.690, de 15 de julho de 1998, na Região do
Semiárido, alterando a Lei n. 7.827, de 27 de setembro de 1989". RELATOR:
Deputado MARCELO CASTRO. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR
UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 612/2015 - do
Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a contratação de energia elétrica
proveniente da fonte solar em instalações geradoras situadas na região
Nordeste". RELATOR: Deputado CACÁ LEÃO. PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 648/2015 - do
Sr. Luiz Nishimori - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Guaíra,
Estado do Paraná". RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO. PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.710/2015 -
da Sra. Tia Eron - que "dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às
atividades das mulheres marisqueiras". RELATOR: Deputado CACÁ LEÃO. PARECER:
pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9
- PROJETO DE LEI Nº 2.043/2015
- do Sr. Hildo Rocha - que "altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº
7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais,
para incluir na área considerada como semiárido os municípios localizados no
Baixo Parnaíba, no Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado PAES LANDIM. PARECER:
pela rejeição. Vista à Deputada Marinha Raupp, em 16/09/2015. A Deputada Marinha
Raupp apresentou Voto em Separado em 22/09/2015. NÃO
DELIBERADO. 10 -
PROJETO DE LEI Nº 2.096/2015 - do Sr. João Arruda - que "cria
Área de Livre Comércio no Município de Barracão, no Estado do Paraná, e dá
outras providências". RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO. PARECER: pela
rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente
declarou encerrada a reunião às doze horas e vinte e
três minutos, tendo antes convocado reunião de audiência pública para o
próximo dia 29 de setembro, para debater a situação atual do licenciamento da
Usina de São Luiz do Tapajós, no Estado do Pará. E,
para constar, eu ________________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário
Executivo, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada
pela Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.
_________________________ Deputada Júlia Marinho, Presidente.
O
inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião
os arquivos de áudio e vídeo.