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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 21/10/2015
LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 14h |
A - |
Matéria Sobre a Mesa: |
REQUERIMENTOS |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 3.131/15 - do Sr. Julio Lopes e outros - (PDC 223/2015) - que "requer regime de urgência para apreciação do PDC 223, de 2015". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 3.142/15 - do Sr. Arthur Oliveira Maia e outros - (PL 804/2007) - que "requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciaçâo imediata do Projeto de Lei nº 804. de 2007". |
RECURSOS |
3 - |
RECURSO Nº 234/13
- do Sr. Eduardo Cunha - (PL 2633/2011) - que "contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.""
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B - |
Urgência Art. 62, § 6º da CF: |
DISCUSSÃO |
4 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 682/15
- do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para estabelecer que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR até a completa liquidação das obrigações deste Fundo".
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C - |
Urgência Art. 155 do RICD: |
DISCUSSÃO |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.384/15
- do Sr. Carlos Manato - que "disciplina o juízo prévio de admissibilidade dos recursos extraordinário e especial; altera a Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil e dá outras providências". (Apensado: PL 2468/2015)
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.750/15
- do Sr. André Figueiredo - que "aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.462/07
- do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 176/2005) - que "obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 959/03
- da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 59/2002) - que "dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista". (Apensados: PL 998/2003 (Apensado: PL 1824/2003 (Apensados: PL 1862/2003 e PL 2332/2015)), PL 3805/2004 e PL 7933/2014)
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.852/12
- do Sr. Eduardo da Fonte - que "estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticas".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.140/14
- do Sr. Mandetta - que "altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina".
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D - |
Prioridade: |
DISCUSSÃO |
11 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 603/10
- do Sr. Moreira Mendes - que "acrescentar inciso VII ao art. 5º da Lei Complementar nº 111, de 06 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza na forma prevista nos arts. 79, 80 e 81 do ADCT". (Apensado: PLP 439/2014)
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E - |
Matéria Sujeita a Disposições Especiais: |
DISCUSSÃO |
12 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 395/14
- do Sr. Alex Canziani - que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais".
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F - |
Ordinária: |
DISCUSSÃO |
13 - |
PROJETO DE LEI Nº 595/03
- da Sra. Perpétua Almeida - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República".
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14 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/99
- do Sr. Marcos Afonso - que "cria o Grupo Parlamentar Brasil-Costa Rica".
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