Às dez horas e vinte e três minutos do dia vinte e um de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou a presença dos Deputados Fábio Sousa - Presidente; Sandro Alex, Jorge Tadeu Mudalen e Eduardo Cury - Vice-Presidentes; Afonso Motta, Ariosto Holanda, Bilac Pinto, Cabuçu Borges, Cesar Souza, Fabio Reis, Flavinho, Jefferson Campos, João Derly, Luiz Lauro Filho, Luiza Erundina, Marcos Soares, Margarida Salomão, Missionário José Olimpio, Pastor Franklin, Renata Abreu, Roberto Alves, Rômulo Gouveia, Silas Câmara, Tia Eron e Vitor Valim - Titulares; Alex Manente, Alexandre Valle, Antonio Bulhões, Arthur Virgílio Bisneto, Carlos Gomes, Dagoberto, Evair de Melo, Fernando Monteiro, Goulart, Hélio Leite, Izalci, João Daniel, João Fernando Coutinho, Josué Bengtson, Miguel Haddad, Milton Monti, Nelson Meurer, Pr. Marco Feliciano, Rogério Peninha Mendonça e Vinicius Carvalho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Tenente Lúcio, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Gilberto Nascimento, Heráclito Fortes, Luciana Santos, Marco Maia, Paulão, Roberto de Lucena, Ronaldo Martins, Ronaldo Nogueira, Vitor Lippi e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 38ª reunião, realizada no dia 14 de outubro de 2015. A senhora Deputada Luiza Erundina solicitou a dispensa da leitura da Ata. O Plenário aprovou a solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA POR UNANIMIDADE. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1ª - Convite da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal para participar do seminário “Usinas Nucleares: Lições da Experiência Mundial”, a realizar-se nos dias 27 e 28 do corrente; e 2ª - justificativa de ausência da Deputada Tia Eron, nos dias 6 e 7 de outubro de 2015. Comunicou que foram distribuídas aos relatores as proposições, cuja relação foi encaminhada por meio eletrônico aos gabinetes, publicada no Diário da Câmara e divulgada na página da comissão, no dia 14 do corrente. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 – O senhor Deputado Eduardo Cury assumiu a presidência dos trabalhos durante a apreciação deste item. REQUERIMENTO Nº 110/15 - do Sr. Fábio Sousa - que "requer a realização de Seminário para debater estratégias legislativas para o fomento e o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil". Em votação, APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 990/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para coibir o crime de clonagem do número de identificação de celulares bloqueados por perda, roubo, furto ou extravio". (Apensado: PL 2708/2015) RELATOR: Deputado JOÃO DERLY. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2708/2015, apensado. Não houve discussão. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL. Com a concordância do Plenário as TVR’s foram apreciadas em bloco. 3 - TVR Nº 711/13 - do Poder Executivo - (MSC 145/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 407, de 12 de setembro de 2011, que renova a permissão outorgada à Fundação Álvaro Cordeiro - FUNDACOR para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - TVR Nº 925/14 - do Poder Executivo - (MSC 254/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 24, de 06 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Centenário do Sul, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Centenário do Sul , Estado do Paraná". RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 490/11 - do Senado Federal - Roberto Cavalcanti - (PLS 500/2009) - que "altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências", para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária". (Apensados: PL 4186/1998 (Apensados: PL 1513/1999, PL 2949/2000 (Apensado: PL 2519/2011 (Apensado: PL 6437/2013)), PL 4225/1998 (Apensado: PL 6851/2002), PL 4156/2001, PL 4165/2001 (Apensado: PL 8162/2014), PL 5669/2001, PL 6464/2002, PL 1550/2003, PL 1665/2003 (Apensado: PL 7046/2006), PL 1594/2003 (Apensado: PL 1632/2015 (Apensado: PL 2790/2015)), PL 2105/2003, PL 2189/2003 (Apensado: PL 2535/2011 (Apensado: PL 5189/2013)), PL 7542/2006, PL 2480/2007 (Apensado: PL 3790/2008), PL 4799/2009, PL 1523/2011, PL 7397/2014, PL 7398/2014 e PL 7584/2014), PL 1944/2011, PL 7729/2014 e PL 1230/2015) EXPLICACAO DA EMENTA: Proíbe o uso da sigla "FM" na denominação das rádios comunitárias. RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2519/2011, do PL 4225/1998, do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4156/2001, do PL 4165/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 1523/2011, do PL 7397/2014, do PL 7398/2014, do PL 7584/2014, do PL 6851/2002, do PL 8162/2014, do PL 1632/2015, do PL 7046/2006, do PL 2535/2011, do PL 3790/2008, do PL 4186/1998, do PL 1944/2011, do PL 7729/2014, do PL 1230/2015, do PL 6437/2013, do PL 5189/2013, e do PL 2790/2015, apensados. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.646/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema eletrônico de reconhecimento de registros biométricos digitalizados para o pagamento de benefícios da seguridade social, em transações de financiamentos e empréstimos pessoais consignados e para a habilitação e utilização de aparelhos de telefonia celular pré-pagos". (Apensado: PL 2093/2015) RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2093/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2 e 3 apresentadas ao SBT 1 CCTCI. Não houve discussão. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.309/10 - do Sr. Silas Câmara - que "dispõe sobre o direito de acesso gratuito dos órgãos de segurança ao rádio e à televisão, e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Hélio Leite, em 09/09/2015. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.354/10 - do Sr. Júlio Delgado - que "dispõe sobre a compensação a clientes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no caso de atraso ou extravio de objeto postal". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.538, de 1978. RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.311/11 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para autorizar a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa, limitada a 15% do tempo total destinado à programação dessas emissoras". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2014 apresentada ao projeto. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.267/13 - do Sr. Lelo Coimbra - que "altera a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços de telecomunicações". (Apensados: PL 5389/2013 e PL 934/2015) RELATOR: Deputado VITOR VALIM. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5389/2013, e do PL 934/2015, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.381/15 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no IMEI (International Mobile Equipment Identity) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares e dá outras providências". (Apensado: PL 1652/2015) RELATOR: Deputado VITOR VALIM. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1652/2015, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.407/15 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a prestação do serviço de telefonia móvel em regime público". RELATOR: Deputado FLAVINHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.803/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "limita a dois anos o prazo de análise das demonstrações de cumprimento de contrapartidas relativas aos benefícios aplicáveis ao setor de informática, e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a lei nº 8.248, de 1991 e 8.387, de 1991. RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.879/15 - do Sr. Silvio Costa - que "acrescenta o § 5º ao art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer a obrigatoriedade de guarda de dados adicionais de usuários na provisão de aplicações que permitam a postagem de informações por terceiros na internet". RELATOR: Deputado JOÃO DERLY. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.088/15 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre alterações societárias de empresas prestadoras de serviços de radiodifusão". RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocou reunião ordinária deliberativa para o dia 28 do corrente e encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária-executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Sousa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.