Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 82/15 - da Sra. Luizianne Lins - que "requer a inclusão de  convidados na audiência pública a ser realizada nesta Comissão de Desenvolvimento Urbano, já aprovada pelo requerimento nº 54/2015 que irá discutir a inclusão de equipamentos de esporte e lazer para a juventude nos projetos habitacionais do governo federal".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 83/15 - d a Sra. Luizianne Lins - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública a ser realizada na Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovada pelo requerimento Nº 42/2015, com vistas a discutir a situação das Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, nas metrópoles brasileiras".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.681/15 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro - que "exclui a exigência de que as penitenciárias masculinas sejam construídas em local afastado do centro urbano".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7210, de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.
RELATOR: Deputado TENENTE LÚCIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista à Deputada Luizianne Lins, em 14/10/2015.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUZIANNE LINS (PT/CE), CARLOS MARUN (PMDB/RS), HILDO ROCHA (PMDB/MA) E LEOPOLDO MEYER (PSB/PR).

APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 108/15 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 112 de 19 de setembro de 2001, ampliando a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ CARLOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Hildo Rocha, em 26/08/2015.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ALBERTO FILHO (PMDB-MA).
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. HILDO ROCHA (PMDB-MA).

APROVADO POR  UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 937/07 - da Sra. Íris de Araújo - que "dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia".
RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 937/2007.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.686/12 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dá nova redação ao inciso IV do art. 5º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências"". (Apensados: PL 4329/2012, PL 6201/2013 (Apensado: PL 8064/2014), PL 7491/2014 e PL 2015/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que o Poder Público local deverá garantir a implantação ou ampliação dos equipamentos e serviços relacionados à educação, saúde, lazer e transporte público.
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6201/2013, do PL 7491/2014, do PL 2015/2015, e do PL 8064/2014, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4329/2012, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Paulo Ferreira e Roberto Britto, em 05/12/2012.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 524/15 - do Sr. Carlos Gomes - que "estabelece limites para emissão sonora nas atividades em templos religiosos".
RELATORA: Deputada MOEMA GRAMACHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Luizianne Lins, em 14/10/2015.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIZIANNE LINS (PT-CE)  E DEP. MOEMA GRAMACHO (PT/BA). APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.040/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para acrescentar como diretriz de política tarifária do serviço de transporte público coletivo a concessão de desconto para pagamento realizado por meio eletrônico".
RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Carlos Marun, em 16/09/2015.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JULIO LOPES (PP-RJ), JOÃO CARLOS BACELAR (PR/BA)  E DEP. CARLOS MARUN (PMDB-MS). O DEPUTADO CARLOS MARUN RETIROU O VOTO EM SEPARADO.

APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.534/15 - do Sr. Chico D'Angelo - que "determina a instalação de fraldários nos banheiros de uso público masculinos". (Apensado: PL 1754/2015)
RELATORA: Deputada MOEMA GRAMACHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1754/2015, apensado, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MOEMA GRAMACHO (PT-BA) E CARLOS MARUN (PMDB/MT). ENCERRADA A DISCUSSÃO.

RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.722/15 - do Sr. Hildo Rocha - que "acrescenta novo art. 4º-A à Lei nº 10.998, de 15 de dezembro de 2004, que "Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social", para os fins de disciplinar o direcionamento de montante mínimo de recursos a serem aplicados nas habitações de interesse social".
RELATOR: Deputado CARLOS MARUN.
PARECER: pela aprovação na forma do substitutivo.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.