Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 51/15 - do Sr. Júlio Cesar - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o regime de compra direta de passagens aéreas na Administração Direta".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES) E DEP. JÚLIO CESAR (PSD-PI).
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 123/15 - do Sr. Covatti Filho - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dar aos micro e pequenos empresários, e empreendedores individuais, condições de crédito nos termos no Programa Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 551/15 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a vedação da abertura do capital social de empresa pública e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR), DEP. AUGUSTO COUTINHO (SD-PE), DEP. JORGE CÔRTE REAL (PTB-PE), DEP. LUIZ LAURO FILHO (PSB-SP) E DEP. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR E PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.678/15 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta parágrafos ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre o valor da bolsa para estagiários". (Apensado: PL 1766/2015)
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1766/2015, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 1.167/15 - do Sr. João Rodrigues - que "mantém as garantias, legal e contratual, de veículo automotor, independentemente da realização de revisão em oficina credenciada pelo fabricante"
RELATOR: Deputado FERNANDO TORRES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 338/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "disciplina a oferta de peças e componentes de veículo automotor de via terrestre ao consumidor". (Apensado: PL 1154/2015)
RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1154/2015, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, PARA REFAZER O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 365/15 - do Sr. Marco Antônio Cabral - que "dá nova redação ao §7º do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de Julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do §4º do art. 220 da Constituição Federal".
EXPLICACAO DA EMENTA: Trata de advertência, em embalagens de bebidas com teor alcoólico superior a trinta graus Gay Lussac, sobre os malefícios da bebida.
RELATOR: Deputado ZECA CAVALCANTI.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.113/15 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 1094/2015) - que " Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providências". (Apensado: PL 1578/2015)
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1578/2015, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.139/15 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de São Luís, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES), DEP. MAURO PEREIRA (PMDB-RS) E DEP. JORGE CÔRTE REAL (PTB-PE).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.272/14 - do Sr. Décio Lima - que "estabelece a obrigatoriedade de abastecimento dos veículos novos com quantidade mínima de combustível antes da comercialização"
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.729, de 1979.
RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO.

PROJETO DE LEI Nº 32/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar a padronização de interface para carregadores de telefones celulares".
RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.636/15 - do Sr. Ronaldo Lessa - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.740/15 - do Sr. Davidson Magalhães - que "dispõe sobre alienação de ativos por empresas estatais de que trata o art. 177, § 1º, da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.904/15 - do Sr. Cleber Verde - que "altera o caput do Art. 980-A da a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, incluído pela Lei nº 12.441, de 2011, que trata da empresa individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de sociedade limitada unipessoal".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO MAURO PEREIRA.