11ª Reunião Extraordinária

Convocada para 20/10/2015, às 15 horas

 (Iniciada e suspensa às 15h21min)

(Reiniciada às 16h24min e encerrada às 16h57min)

ABERTURA

Os trabalhos foram iniciados pelo 1º Vice-Presidente, Deputado Jaime Martins (PSD/MG), no exercício da Presidência conforme dispõe o caput do art. 14 da Resolução n° 1/2006, do Congresso Nacional, que informou haver quórum regimental para deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Em seguida, suspendeu a reunião por alguns minutos, em virtude da realização de reunião simultânea do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO.

Às 16h24min, o Presidente em exercício reabriu os trabalhos.

                                            EXPEDIENTE       

         Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. O Presidente em exercício determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes seria encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias.

                        I) CORRESPONDÊNCIA INTERNA RECEBIDA:  

1) OF. nº 693/GAB-LidPT, de 15 de outubro, do Líder Deputado Sibá Machado, indicando o Deputado Zé Geraldo para o cargo de  Coordenador do COI.

2) Ofício GDPL Nº 082/2015, de 19 de outubro de 2015,  do Deputado Paes Landim, solicitando a relatoria do PLN 10/2015.

Expediente encaminhando justificativa de faltas às reuniões da Comissão DEFERIDA pela Presidente:

1) Ofício nº 226/2015-GSPBAU, de 15 de outubro de 2015, do gabinete do Senador Paulo Bauer justificando a ausência do parlamentar nos dias 13 e 14 de outubro.

II) CORRESPONDÊNCIA EXTERNA RECEBIDA:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    

1) Ofício CEE/G 110/15, do Governador do Estado do Paraná, Carlos Alberto Richa, solicitando manutenção de recursos federais na execução de obras e serviços na malha rodoviária.

Avisos GP/TCU, de 8 de outubro de 2015:

1) Aviso nº 1.164/2015: obras de implantação do corredor de ônibus – Radial Leste (Município de São Paulo).

                  - Apreciação da Ata da seguinte Reunião:

 . 10ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 13 e 14 de outubro de 2015.

Resultado: por consenso, foi dispensada a leitura da Ata que, em votação, foi aprovada por unanimidade. 

                                             ORDEM DO DIA

No reinício dos trabalhos, o Presidente em exercício informou que em Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, realizada naquele dia, houve acordo, apenas, para apreciação dos itens de nºs  1, 5  e 6 constantes da pauta.

                                                        PAUTA

1 – Emendas a serem apresentadas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 7/2015-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016.” PLOA/2016.

Resultado: o Presidente em exercício comunicou ao Plenário que foram apresentadas pelos membros da CMO sugestões de Emendas ao Projeto de Lei nº 7/2015-CN e, na reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO foram selecionadas 8 delas, a seguir  relacionadas: EMENDAS DE REMANEJAMENTO DE DESPESA: Emenda nº 3 – CMO, UO: 26101, Ementa: ACMO – Educação - Assistência ao Estudante de Ensino Superior, Tipo: Remanejamento – Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: Ministério da Educação, Ação: Assistência ao Estudante de Ensino Superior, Valor: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais);  Emenda nº 4 – CMO, UO: 26101, Ementa: ACMO – Educação – Reestrut. e Expansão de Inst. Fed. de Ens. Superior, Tipo: Remanejamento – Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: Ministério da Educação, Ação: Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior, Valor: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); Emenda nº 6 – CMO, UO: 36901, Ementa: ACMO –   emenda ação saúde 8535, Tipo: Remanejamento – Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: Fundo Nacional de Saúde, Ação: Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, Valor: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais); Emenda nº 7 – CMO, UO: 36901, Ementa: ACMO – emenda ação saúde 8581, Tipo: Remanejamento – Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: Fundo Nacional de Saúde, Ação: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde, Valor: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). EMENDAS DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA: Emenda nº 1 – CMO, UO: 36901, Ementa: ACMO - Apoio Manutenção Unid. Saúde, Tipo: Apropriação - Inclusão, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: Fundo Nacional de Saúde, Ação: Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde, Valor: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); Emenda nº 2 – CMO, UO: 30912, Ementa: ACMO - Drogas Prevenção, Tipo: Apropriação - Acréscimo,  Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: FUNAD, Ação: Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas, Valor: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); Emenda nº 5 – CMO, UO: 26298, Ementa: ACMO - Educação Básica, Tipo: Apropriação - Acréscimo,  Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: FNDE, Ação: Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica, Valor: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); Emenda nº 8 – CMO, UO: 36901, Ementa: ACMO - Emenda SARAH, Tipo: Apropriação - Acréscimo,  Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: Fundo Nacional de Saúde, Ação: Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde – Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais, Valor: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). Em votação, as Emendas de nºs 1 a 8 a serem apresentadas pela CMO ao PLOA/2016, foram aprovadas por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.  

5 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 8/2015-CN, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 5.060.000,00 (cinco milhões e sessenta mil reais), para os fins que especifica”.

Relator: Deputado Lelo Coimbra.

Não foram apresentadas emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma apresentada pelo Poder Executivo.

Resultado: aprovado por unanimidade.

6 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 9/2015-CN, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 6.050.000,00 (Seis milhões e cinquenta mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.

Relator: Deputado Lelo Coimbra.

Não foram apresentadas emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma apresentada pelo Poder Executivo.

Resultado: aprovado por unanimidade.

                                                 “SOLICITAÇÃO”

O Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), autor do Requerimento nº 9/2015-CMO, que "Requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor George Hilton dos Santos Cecílio, Ministro de Estado do Esporte, para prestar esclarecimentos acerca da Lei de Incentivo ao Esporte no período de 2010 a 2014", aprovado na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 14.07.2015, solicitou o arquivamento do mesmo, em virtude de ter recebido da equipe técnica daquele Ministério, todas as informações que desejava, através de meio magnético, dispensando a vinda do Ministro.

Resultado: o Presidente em exercício deferiu o pedido do parlamentar, enviando a matéria ao arquivo e solicitando que as informações prestadas ao parlamentar sejam transmitidas à Secretaria da CMO.

Ao final dos trabalhos, o Presidente em exercício propôs a votação da ata da presente reunião:

         . 11ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 20 de outubro de 2015.

Resultado: por consenso, foi dispensada a leitura da Ata que, em votação, foi aprovada por unanimidade. 

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  

Concluída a votação das matérias acordadas, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos.

Brasília, 20 de outubro de 2015.   

      WALBINSON TAVARES DE ARAUJO

         Secretário Executivo