LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 10h

A -  Audiência Pública:

Tema:

Debater o Projeto de Lei nº 139/1999, que “altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória”

Requerimentos:

Requerimento nº 41/2015, de autoria da Deputada Erika Kokay e do Deputado Alessandro Molon

Requerimento nº 55/2015, de autoria do Deputado Nelson Marchezan Junior

Convidados:

1. Sr. Marcos Vinícius de Souza, Secretário de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, representando o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

2.    Sr. Naldo Medeiros Dantas, Secretário Executivo da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras - ANPEI;

3.   Sra. Elisabeth E. G. Kasznar Fekete , Presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual - ABPI

4. Sr. Jorge Antonio Zepeda Bermudez - Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)

5. Sr. Felipe de Carvalho Borges da Fonseca, Membro do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos – GTPI/REBRIP

6. Sra. Ana Claudia Oliveira, Gerente técnica e de propriedade intelectual da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA)