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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
21/10/2015
LOCAL:
Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 111/15 - do Sr. Vicente Candido - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os pontos estruturantes para a integração dos países membros da UNASUL nas áreas: econômica, política e social". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 3.203/15 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a aprovação de moção de repúdio ao mural que difama o Brasil no Salão do Automóvel de Frankfurt". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
3 - |
MENSAGEM Nº 378/14
- do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa Rica sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2011".
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4 - |
MENSAGEM Nº 39/15
- do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto de Acordo da Convenção de Viena sobre Sucessão de Estados em Matéria de Tratados, concluída em Viena, em 23 de agosto de 1978".
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5 - |
MENSAGEM Nº 163/15
- do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Texto da Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família, bem como o do Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, concluídos na Haia, em 23 de novembro de 2007"
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6 - |
MENSAGEM Nº 169/15
- do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática do Nepal, assinado em Brasília, em 3 de agosto de 2011".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
7 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.600/15
- do Sr. Capitão Augusto - que "altera o art. 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para restringir a vedação da aplicação dessa lei, no âmbito da Justiça Militar, apenas aos casos de crimes propriamente militares".
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8 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
49/15
- do Sr. Celso Russomanno - que "susta o § 2º do art. 7, da Portaria nº 676/GC-5, de 13 de novembro de 2000, que regulamenta o reembolso de bilhete aéreo adquirido mediante tarifa promocional"
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
9 - |
NORMA INTERNA Nº 1/15
- do Sr. Arlindo Chinaglia - que "dispõe sobre normas para a apreciação de atos internacionais na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional".
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