Apreciação de requerimentos

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/03 - do Sr. Bispo Wanderval - que "requer, seja convidado o presidente do Conselho Federal de Medicina - CFM, para prestar informações sobre o tratamento dispensado pelos planos de saúde aos profissionais médicos"
PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 8/03

REQUERIMENTO Nº 2/03 - do Sr. Robson Tuma - que "requer, nos termos regimentais, que, ouvida a Comissão, seja solicitado a todos os Planos de Saúde e Empresas Seguradoras na área de saúde que encaminhem a esta Comissão todos os ressarcimentos feitos ao SUS, com nome completo dos pacientes, instituição hospitalar do atendimento e, ainda, valor do ressarcimento, com as respectivas datas do atendimento e do pagamento."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: "REQUER SEJA SOLICITADO A TODOS OS PLANOS DE SAÚDE, A TODAS AS EMPRESAS SEGURADORAS NA ÁREA DE SAÚDE, AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E À AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR QUE ENCAMINHEM A ESTA COMISSÃO A RELAÇÃO DE TODOS OS RESSARCIMENTOS FEITOS AOS SUS, ANO A ANO, DESDE A IMPLANTAÇÃO DA LEI Nº 9.656, DE 1998, COM NOME COMPLETO DOS PACIENTES, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR DO ATENDIMENTO E VALOR DO RESSARCIMENTO COM AS RESPECTIVAS DATAS DO ATENDIMENTO E DO PAGAMENTO."

REQUERIMENTO Nº 3/03 - do Sr. Robson Tuma - que "requer, nos termos regimentais, que, ouvida a comissão, seja solicitada a todos os órgãos competentes dos Estados e da União relação de denúncias feitas contra as empresas de plano de saúde bem como das empresas seguradoras da área de saúde."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: "REQUER SEJA SOLICITADA A TODOS OS ÓRGÃOS COMPETENTES DOS ESTADOS E DA UNIÃO RELAÇÃO DAS DENÚNCIAS FEITAS CONTRA AS EMPRESAS DE PLANOS, SEGURADORAS E COOPERATIVAS DE SAÚDE."

REQUERIMENTO Nº 4/03 - do Sr. Robson Tuma - que "requer, nos termos regimentais, que, ouvida a Comissão, seja solicitada aos órgãos competentes relação de todas as empresas de plano de saúde e seguradoras da área de saúde."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES:"REQUER SEJA SOLICITADA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES RELAÇÃO DE TODAS AS EMPRESAS DE PLANOS, SEGURADORAS E COOPERATIVAS DE SAÚDE."

REQUERIMENTO Nº 5/03 - do Sr. Henrique Fontana - que "requeiro a Vossa Excelência nos termos regimentais, seja convidado o Senhor Ricardo Morishita, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, que responde pela articulação dos PROCON's no Brasil, para prestar esclarecimentos sobre a existência dos casos reclamados junto a este órgão."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 6/03 - do Sr. Henrique Fontana - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, seja convidado o Senhor Gustavo Marrone de Castro Sampaio, do PROCON de São Paulo, para apresentação de casos, por amostragem, que envolvem negativa de cobertura, reajuste por faixa etária, descredenciamento, urgência/emergência, praticados pelos Planos de Saúde."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 7/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja convidado o Sr. Dr. José Erivalder Guimarães de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo, para apresentar a posição do Sindicato em relação à CPI-PLANOS DE SAÚDE."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES:"REQUER SEJAM CONVIDADOS OS PRESIDENTES DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS E DA CONFEDERAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA, PARA APRESENTAR A POSIÇÃO DESSAS ENTIDADES EM RELAÇÃO AOS PLANOS DE SAÚDE."

REQUERIMENTO Nº 8/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja convidado o Sr. Dr. Geraldo Luiz Moreira Guedes, Presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, para apresentar a posição do CRM/MG em relação à CPI-PLANOS DE SAÚDE."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES:"REQUER SEJAM CONVIDADOS OS PRESIDENTES DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA E DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA, PARA APRESENTAR A POSIÇÃO DESSAS ENTIDADES EM RELAÇÃO AOS PLANOS DE SAÚDE."

REQUERIMENTO Nº 9/03 - do Sr. Jamil Murad - que "requer o envio de solicitação de informações às empresas operadoras dos Planos de Saúde no Brasil."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 10/03 - do Sr. Jamil Murad - que "requer a realização de audiência pública na CPI dos Planos de Saúde para ouvir as entidades representativas dos profissionais prestadores de serviços de saúde."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES:"REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA COM REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA, DAS ENTIDADES DAS DEMAIS ÁREAS DE SAÚDE E COM O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE."