COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
55ª
Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO (ORDINÁRIA),
REALIZADA EM 5 DE AGOSTO DE 2015.
Aos cinco dias do mês de agosto do ano
de dois mil e quinze, às dez horas e trinta e oito minutos, no plenário oito do
Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência
do Deputado Eli Corrêa Filho, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor
para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram os Deputados Eli Corrêa Filho - Presidente, Chico
Lopes, Vinicius Carvalho e Eros Biondini – Vice-Presidentes; Eliziane Gama,
Erivelton Santana, Fabricio Oliveira, Irmão Lazaro, José Carlos Araújo, Marcos
Rotta, Maria Helena, Walter Ihoshi e Wolney Queiroz – titulares; Augusto
Coutinho, Aureo, Carlos Henrique Gaguim, Deley, Elmar Nascimento, Guilherme
Mussi, Herculano Passos, João Fernando Coutinho, Marcelo Belinati, Márcio
Marinho, Paulo Azi e Ronaldo Fonseca – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Celso Russomanno, Fernando
Coelho Filho, Iracema Portella, Ricardo Izar, Sérgio Brito e Weliton Prado. Compareceram,
ainda, os Deputados Alexandre Baldy, Evair de Melo, Delegado Edson Moreira,
Evair de Melo e Silas Freire, não membros da Comissão. O Deputado Eli Corrêa
Filho encaminhou à Comissão expediente justificando sua ausência nas reuniões
realizadas no dia vinte e sete de maio. Da mesma forma, a Deputada Iracema
Portella justificou a ausência na reunião realizada no dia primeiro de julho. Abertos
os trabalhos, o Presidente submeteu à apreciação da Comissão as ATAS da décima sétima, décima oitava e
décima nona reuniões, cujas leituras foram dispensadas, por terem sido distribuídas
cópias. Em votação, foram as Atas aprovadas.
Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA:
1) Requerimento nº 47/15 - do Sr. João Fernando
Coutinho - que "requer a realização de Seminário: Portabilidade na Conta
de Energia, para ouvir e debater com especialistas e autoridades, políticas
públicas sobre o tema, a fim de instruir o relatório do PL 1917/2015". Encaminhou a votação do Requerimento o autor, Deputado João
Fernando Coutinho. Em votação, foi o Requerimento aprovado. Sobre a mesa, Requerimento,
do Deputado Walter Ihoshi, solicitando preferência para votação do item onze da
pauta. Em votação, foi o Requerimento aprovado.
Passou-se à votação da matéria: 11)
Projeto de Lei nº 496/15 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que
"dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da
base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades
consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas".
Apensado o Projeto de Lei nº 890/15. Relator: Deputado Walter Ihoshi. Parecer:
pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 890/15, apensado, com Substitutivo.
Procedeu à leitura do Parecer o
Relator, Deputado Walter Ihoshi. Em votação, foi o Parecer do Relator aprovado. Deu-se prosseguimento à
análise da pauta: 2) Proposta de Fiscalização e Controle nº
96/12 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "propõe que a Comissão de
Defesa do Consumidor, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize
auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pela Anatel
para fiscalizar a qualidade dos serviços prestados aos consumidores dos
serviços de telefonia móvel, telefonia fixa, banda larga e TV por
assinatura". Relator: Deputado Paulo Azi. Relatório Final: pelo
arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle. Procedeu à leitura do Relatório Final o Deputado Paulo Azi,
Relator. Em votação, foi o Relatório Final do Relator aprovado; 3) Projeto de Lei nº 3.002/11 - do Sr.
Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta artigo ao Código de Defesa do
Consumidor, obrigando as concessionárias de veículos automotores a manterem em
seus estoques as peças necessárias aos reparos dos veículos que
comercializam". Apensado o Projeto de Lei nº 3.601/12. Relator: Deputado Eros
Biondini. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.601/12,
apensado, com Substitutivo. Foi o Projeto de
Lei retirado de pauta de ofício, por
solicitação do Relator; 4) Projeto de Lei nº 4.037/12 - do Sr.
Eduardo da Fonte - que "veda o repasse das perdas na Rede Básica, das
perdas técnicas e das perdas não técnicas para as tarifas do serviço de
fornecimento energia elétrica dos usuários finais". Relator: Deputado Weliton
Prado. Parecer: pela aprovação. A
Proposição não foi deliberada; 5) Projeto de Lei
nº 4.833/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "Dispõe sobre a
obrigatoriedade dos bares, restaurantes e similares de fazer constar de seus
cardápios porções reduzidas para as pessoas que foram submetidas a cirurgia
bariátrica". Apensado o Projeto de Lei nº 6.024/13. Relator: Deputado Deley.
Parecer: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 6.024/13, apensado. Vista concedida ao Deputado
Ricardo Izar em doze de novembro de dois mil e quatorze. Foi a matéria retirada de pauta de ofício, por solicitação do Deputado Herculano
Passos; 6)
Projeto de Lei nº 6.387/13 - do Sr. Severino Ninho - que "dispõe
sobre a apresentação de planilhas de custos de gestores de estacionamentos nos
estabelecimentos que especifica". Apensado o Projeto de Lei nº 6.864/13 –
a este o Projeto de lei nº 7.210/14 – a este os Projetos de Lei nºs. 7.911/14, 419/15 – a este os Projetos de Lei nºs. 1.010/15 e
1.075/15 - e 993/15 -, e 7.260/14 – e a este o Projeto de Lei nº 1.268/15. Relator:
Deputado Júlio Delgado. Parecer: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs.
6.864/13, 7.210/14, 7.260/14, 7.911/14, 419/15, 993/15, 1.268/15, 1.010/15 e 1.075/15,
apensados. Foi a matéria retirada de pauta de ofício, por
solicitação do Deputado Herculano Passos; 7) Projeto de Lei nº 7.272/14 - do Sr.
Décio Lima - que "estabelece a obrigatoriedade de abastecimento dos
veículos novos com quantidade mínima de combustível antes da
comercialização". Relator: Deputado Irmão Lazaro.
Parecer: pela aprovação, com emenda. Procedeu
à leitura do Parecer o Deputado Márcio Marinho, designado Relator Substituto. Em
votação, foi o Parecer do Relator Substituto, favorável, com emenda, aprovado; 8) Projeto de Lei
nº 7.953/14 - do Sr. Sergio Zveiter - que "proíbe a cobrança de
consumação mínima em bares, restaurantes, boates, casas noturnas e congêneres,
e dá outras providências". Relator: Deputado Ricardo Izar. Parecer: pela
aprovação. Procedeu à leitura do Parecer o Deputado
Chico Lopes, designado Relator Substituto. Discutiu a matéria o Deputado Marcos
Rotta. Em votação, foi o Parecer favorável do Relator Substituto aprovado; 9) Projeto de Lei
nº 82/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "obriga o fornecimento de
rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus
que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no
País". Apensado o Projeto de Lei nº 952/15. Relator: Deputado Eros
Biondini. Parecer: pela rejeição deste; e pela aprovação do Projeto de Lei nº 952/15,
apensado. Foi a matéria retirada de pauta de ofício, por solicitação do Relator; e 10) Projeto
de Lei nº 341/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "proíbe a renovação
automática de contratos de prestação de serviços". Relator: Deputado Heuler
Cruvinel. Parecer: pela aprovação deste e pela aprovação parcial da Emenda nº 1/15
da Comissão de Defesa do Consumidor, com Substitutivo. Procedeu à leitura do Parecer o Deputado Wolney Queiroz,
designado Relator Substituto. Em votação, foi o Parecer do Relator Substituto,
favorável ao Projeto de Lei e, parcialmente, à Emenda nº 1/15 da Comissão de
Defesa do Consumidor, com Substituto, aprovado.
Às onze
horas e seis minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os
trabalhos, antes convocando reunião extraordinária de audiência
pública para “discutir o
aumento de roubos e furtos de aparelhos celulares e as consequências para o
comércio e consumidor”, na mesma data, cinco de agosto, às
quatorze horas e trinta minutos, no plenário onze do Anexo II . O inteiro teor da
reunião foi gravado, passando o arquivo
de áudio a
integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ................................................................................................................................................Lilian
de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que,
lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente,.............................................. Deputado Eli Corrêa
Filho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.