CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1775, DE 2015, DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE O REGISTRO CIVIL NACIONAL (RCN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 15/10/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 09h30min
A -

Audiência Pública:


Convidados:

1 - Juiz ANTÔNIO CESAR BOCHENEK, Presidente da Associação dos Juízes Federais - AJUFE.

2 - Dr. GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR, representando o Juiz João Ricardo dos Santos Costa, Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil - AMB.

(Req. nº 26/15, do Dep. Júlio Lopes, ambos os convidados.)

Tema: - Debate sobre o Projeto de Lei nº 1.775/15, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN)".