CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 21/10/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 10h

- ELEIÇÃO DO 3º VICE-PRESIDENTE.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 88/15 - do Sr. Augusto Coutinho - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos convidados arrolados, a fim de discutir o teor do Projeto de Lei nº. 3.981, de 2008, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo, sobre o exercício da profissão de Jornalista, e dá outras providências"".


2 -

REQUERIMENTO Nº 89/15 - do Sr. Cabo Sabino - que "requer a realização de Seminário Regional no Estado do Ceará para debater a valorização da carreira dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, e a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública".


3 -

REQUERIMENTO Nº 90/15 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o processo de demissão dos trabalhadores da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev)".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 7.103/10 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, excluindo receitas e transferências de estados, Distrito Federal e municípios, para efeito da base de cálculo da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e reduzindo a alíquota da contribuição para os referidos entes federados".
(Apensados: PLs 7537/2014, 8226/2014, 2355/2015, 2401/2015 e  2501/2015)
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição dos PLs 7.537/14, 8.226/14, 2.355/15, 2.401/15 e 2.501/15, apensados.
Vista ao Deputado Eudes Xavier, em 04/06/2014.
Retiradas: 0


5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.832/14 - da Comissão de Legislação Participativa - que "altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retiradas: 1


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.647/15 - do Procurador-Geral da República - que "dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retiradas: 0


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.818/15 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de cargo de Juiz do Trabalho Substituto, de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 14/10/2015.
Retiradas: 0


8 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 436/14 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que "fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981", para tornar a caça, a apanha e o manejo de fauna ações administrativas dos Estados".
RELATOR: Deputado DANIEL VILELA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retiradas: 2


9 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 58/15 - do Sr. Daniel Vilela - que "estabelece a fixação na lei de diretrizes orçamentárias parâmetros e limites para o crescimento das despesas não financeiras na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios, limitando-as ao respectivo crescimento econômico".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação.
Retiradas: 0


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.358/13 - do Sr. Domingos Sávio - que "susta a aplicação do Anexo 3, da Norma Regulamentadora nº 15 (NR 15), do Ministério do Trabalho e Emprego para as atividades sob céu aberto".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação.
Retiradas: 0


11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.350/15 - do Sr. Glauber Braga - que "concede anistia aos empregados e aos servidores públicos civis do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, demitidos no período compreendido entre dezembro de 1985 e dezembro de 1986, em razão de haverem participado de movimentos reivindicatórios".
RELATOR: Deputado BEBETO.
PARECER: pela aprovação.
Retiradas: 0


12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.694/15 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro - que "altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
Retiradas: 0


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

13 -

PROJETO DE LEI Nº 401/91 - do Sr. Paulo Paim - que "define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve, previsto no parágrafo 1º do art. 9º da Constituição Federal, e dá outras providências"
(Apensados: PLs 1802/1996, 2180/1996, 3190/2000, 424/2003, 1418/2003,  3879/2004, 5069/2009, 7350/2006, 7051/2010, 7295/2010, 8010/2010, 3229/2012, 488/2015, 3262/2012 e 7395/2014)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 7.295/2010, apensado, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs 1.802/1996, 2.180/1996, 3.190/2000, 424/2003, 1.418/2003, 7.350/2006, 7.051/2010, 8.010/2010, 3.229/2012, 3.262/2012, 7.395/2014, 3.879/2004, 5.069/2009 e do 488/2015, apensados, e das Emendas e subemenda apresentadas nesta Comissão .
Vista ao Deputado Lucas Vergilio, em 02/09/2015.
O Deputado Laercio Oliveira apresentou voto em separado em 16/09/2015.
Retiradas: 2


14 -

PROJETO DE LEI Nº 4.317/01 - do Senado Federal - (PLS 183/2000) - que "altera o caput do art. 164 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a nova composição das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA e dá outras providências". (Apensados: PLs 5186/2001, 469/2011, 2939/2008, 4462/2012, 7206/2014 e  7772/2014)
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs Nºs 2939/08, 5186/01, 4462/12, 7206/14, 7772/14 e 469/11, apensados.
Vista ao Deputado Sandro Mabel, em 07/05/2003.
O Deputado Sandro Mabel apresentou voto em separado em 22/05/2003.
Retiradas: 0


15 -

PROJETO DE LEI Nº 5.659/09 - do Senado Federal - (PLS 450/2008) - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelecendo para o portador de hepatopatia grave o direito à aposentadoria integral por invalidez permanente".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação.
Retiradas: 0


16 -

PROJETO DE LEI Nº 2.767/11 - do Senado Federal - (PLS 423/2009) - que "altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para equiparar a atividade pesqueira à atividade agropecuária e para dispor sobre os contratos de trabalho dos pescadores profissionais na atividade pesqueira industrial".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado André Figueiredo, em 02/09/2015.
Retiradas: 0


17 -

PROJETO DE LEI Nº 4.137/12 - do Senado Federal - (PLS 614/2011) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para tornar obrigatória a promoção de ações de imunização necessárias à proteção dos trabalhadores expostos ao risco de doenças infectocontagiosas".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retiradas: 0


18 -

PROJETO DE LEI Nº 4.884/12 - do Senado Federal - (PLS 237/2012) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Bebeto, em 14/10/2015.
Retiradas: 1


19 -

PROJETO DE LEI Nº 7.922/14 - do Defensoria Pública da União - que "dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências"
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1 e 2, apresentadas nesta Comissão, com emenda e pela rejeição da Emenda nº 3.
Vista ao Deputado Luiz Carlos Busato, em 25/03/2015.
Retiradas: 0


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

20 -

PROJETO DE LEI Nº 5.618/05 - do Sr. Durval Orlato - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências".
(Apensados: PLs 7456/2006 e 7741/2010)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, dos PLs nºs 7.456/06 e 7.741/10, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Vista ao Deputado Roney Nemer, em 14/10/2015.
Retiradas: 0


21 -

PROJETO DE LEI Nº 1.780/07 - do Sr. Daniel Almeida - que "dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral".
(Apensados: PLs 7217/2010, 2073/2011, 5180/2013, 3797/2012, 3987/2012,  4816/2012, 5221/2013, 7647/2014, 7349/2014, 727/2011 e PL 2537/2015)
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 7217/2010, 727/2011, 3797/2012, 2537/2015, 3987/2012, 4816/2012, 5221/2013, 349/2014 e do PL 7647/2014, apensados, e pela aprovação dos PLs 2073/2011 e PL 5180/2013, apensados, com substitutivo,
Vista ao Deputado Policarpo, em 02/10/2013.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 11/11/2013.
Retiradas: 1


22 -

PROJETO DE LEI Nº 4.030/08 - do Sr. Otavio Leite - que "acrescenta os incisos VII, VIII e IX ao art. 21 e os arts. 32-A, 32-B e 32-C, à Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto- Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências".
(Apensados: PLs 4031/2008, 4033/2008, 4032/2008 e 4034/2008)
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs Nºs 4031/08, 4032/08, 4033/08 e 4034/08, apensados, nos termos do Substitutivo e complementação de Voto da Comissão de Turismo.
Vista à Deputada Erika Kokay, em 19/08/2015.
Retiradas: 1


23 -

PROJETO DE LEI Nº 7.204/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "acrescenta § 6º ao art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a não exigência de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT na concessão de benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho".
(Apensados: PLs 7219/2010 e 7220/2010)
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs nºs 7.219/2010 e 7.220/2010, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Assis Melo e Luciano Castro, em 01/06/2011.
Retiradas: 0


24 -

PROJETO DE LEI Nº 7.747/10 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera as Leis nº 11.128, de 28 de junho de 2005; nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e nº 8.036, de 11 de maio de 1990".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retiradas: 3


25 -

PROJETO DE LEI Nº 7.766/10 - do Sr. Celso Maldaner - que "altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos Militares dos Estados e do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação.
Retiradas: 1


26 -

PROJETO DE LEI Nº 359/11 - do Sr. Julio Lopes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública integrante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público exigir que os produtos, processos, sistemas construtivos, componentes e serviços de Construção Civil ao serem adquiridos, estejam em estrita observância ao estabelecido no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial- Sinmetro".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 07/10/2015.
O Deputado Luiz Carlos Busato apresentou voto em separado em 15/10/2015.
Retiradas: 0


27 -

PROJETO DE LEI Nº 383/11 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retiradas: 1


28 -

PROJETO DE LEI Nº 569/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e de energia elétrica".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Daniel Almeida, em 25/03/2015.
Retiradas: 0


29 -

PROJETO DE LEI Nº 884/11 - do Sr. Luiz Fernando Machado - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Litoral Norte - SP (UFLN)". (Apensado: PL 1261/2011)
RELATOR: Deputado VALMIR PRASCIDELLI.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 1261/2011, apensado.
Retiradas: 0


30 -

PROJETO DE LEI Nº 1.099/11 - do Sr. Cleber Verde - que "garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial" (Apensado: PL 1263/2011)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 1.263/2011, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Retiradas: 0


31 -

PROJETO DE LEI Nº 1.748/11 - do Senado Federal - (PLS 275/2011) - que "altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior".
(Apensado: PLs 3360/2008 e 4609/2009)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL nº 3.360/2008, apensado, e da emenda apresentada nesta Comissão, com substitutivo; e pela rejeição do PL nº 4.609/2009, apensado.
O Deputado Laercio Oliveira apresentou voto em separado em 22/09/2015.
Retiradas: 1


32 -

PROJETO DE LEI Nº 2.021/11 - do Sr. João Arruda - que "determina a disponibilização, pelos órgãos da administração pública, de canal sem fio para acesso universal e gratuito à rede mundial de computadores pela população".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retiradas: 0


33 -

PROJETO DE LEI Nº 2.385/11 - do Sr. Diego Andrade - que "concede às empresas de saneamento básico isenção do IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, do PIS - Programa de Integração Social, nas condições que menciona".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 07/10/2015.
Retiradas: 1


34 -

PROJETO DE LEI Nº 2.795/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do caput do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer o prazo de quinze minutos de tolerância para o comparecimento das partes à audiência de instrução e julgamento na Justiça do Trabalho".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Vicentinho, em 12/08/2015.
Retiradas: 2


35 -

PROJETO DE LEI Nº 3.427/12 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre regras para execução de despesas oriundas de emendas parlamentares, convênios, acordos e outros instrumentos congêneres, sobre a prestação de contas desses recursos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retiradas: 0


36 -

PROJETO DE LEI Nº 3.587/12 - do Sr. Izalci - que "acrescenta o art. 5º à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para criar a Caixa de Assistência dos Corretores de Imóveis (CACI)".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Cabo Sabino e Roney Nemer, em 14/10/2015.
Retiradas: 1


37 -

PROJETO DE LEI Nº 4.140/12 - do Sr. Alexandre Leite - que "inclui um Capítulo II-A, no Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, versando sobre garantias dos integrantes da polícia militar e dos corpos de bombeiros militar".
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retiradas: 0


38 -

PROJETO DE LEI Nº 4.321/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta o inciso VI ao artigo 31, da Lei nº 9.636, de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências".
(Apensado: PL 8264/2014)
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 8264/2014, apensado.
Retiradas: 1


39 -

PROJETO DE LEI Nº 5.016/13 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Policarpo, em 05/11/2014.
Retiradas: 0


40 -

PROJETO DE LEI Nº 5.755/13 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos e dá outras providências".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retiradas: 0


41 -

PROJETO DE LEI Nº 5.784/13 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 29, 52, 53 e 54 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1943, a fim de estabelecer novas regras sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social".
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/13 da CTASP, com substitutivo.
Retiradas: 0


42 -

PROJETO DE LEI Nº 5.945/13 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Retiradas: 0


43 -

PROJETO DE LEI Nº 6.917/13 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 5.517 de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, dando nova redação ao § 4º, do art. 33, do dispositivo".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE BALDY.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Geovania de Sá, em 14/10/2015.
Retiradas: 0


44 -

PROJETO DE LEI Nº 6.986/13 - do Sr. Ademir Camilo - que "acrescenta parágrafos ao art. 68 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho aos domingos nos contratos de terceirização".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Daniel Almeida, em 14/10/2015.
Retiradas: 1


45 -

PROJETO DE LEI Nº 7.512/14 - do Sr. Laercio Oliveira - que "anula débitos tributários oriundos de multas que especifica".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Policarpo, em 12/11/2014.
Retiradas: 1


46 -

PROJETO DE LEI Nº 7.782/14 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo ao art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar a compensação de indenização decorrente de acidente de trabalho".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2014 da CTASP, com substitutivo.
Retiradas: 0


47 -

PROJETO DE LEI Nº 7.948/14 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "dispõe sobre o exercício profissional de apicultor e meliponicultor e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Retiradas: 1


48 -

PROJETO DE LEI Nº 8.294/14 - do Sr. Fábio Ramalho - que "acrescenta parágrafo único ao art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a livre estipulação das relações contratuais de trabalho".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
Retiradas: 0


49 -

PROJETO DE LEI Nº 88/15 - do Sr. Carlos Andrade - que "dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao agricultor familiar rural e/ou extrativista que tenha suas terras inundadas por ocasião de enchentes sazonais".
(Apensado: PL 224/2015)
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 224/2015, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 07/10/2015.
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50 -

PROJETO DE LEI Nº 641/15 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o parágrafo XV do Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, constante do Art. 9º da Medida Provisória 2.164-41 de 24 de agosto de 2001".
RELATOR: Deputado BEBETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retiradas: 1


51 -

PROJETO DE LEI Nº 881/15 - do Sr. Renato Molling - que "altera o art. 1º da Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, que institui a gratificação de Natal para os trabalhadores, para dispor sobre o pagamento mensal do décimo terceiro salário".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela rejeição.
Retiradas: 1


52 -

PROJETO DE LEI Nº 1.015/15 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar o piso salarial da categoria".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
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53 -

PROJETO DE LEI Nº 1.231/15 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir mecanismos de facilitação da contratação de pessoas com deficiência na iniciativa privada e medidas de compensação a serem adotadas quando a cota mínima não puder ser alcançada por razões alheias à vontade do empregador"
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2015 da CTASP.
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54 -

PROJETO DE LEI Nº 1.306/15 - do Sr. Jarbas Vasconcelos - que "estabelece que a ocupação das diretorias financeiras de empresas públicas e sociedades de economia mista federais é reservada a empregados das respectivas carreiras".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
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55 -

PROJETO DE LEI Nº 1.563/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre concursos públicos para provimento de cargo de docente de instituição pública de educação superior".
RELATOR: Deputado DANIEL VILELA.
PARECER: pela aprovação.
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56 -

PROJETO DE LEI Nº 2.149/15 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias"
(Apensado: PL 2591/2015)
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2591/2015, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Leonardo Monteiro, Roney Nemer e Silvio Costa, em 14/10/2015.
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