CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE CRIMES CIBERNÉTICOS E SEUS EFEITOS DELETÉRIOS PERANTE A ECONOMIA E A SOCIEDADE NESTE PAÍS, TENDO EM VISTA (I) QUE A POLÍCIA FEDERAL REALIZOU EM 2014 A OPERAÇÃO BATIZADA DE IB2K PARA DESARTICULAR UMA QUADRILHA SUSPEITA DE DESVIAR PELA INTERNET MAIS DE R$ 2 MILHÕES DE CORRENTISTAS DE VÁRIOS BANCOS, QUADRILHA ESTA QUE USAVA PARTE DO DINHEIRO DESVIADO PARA COMPRAR ARMAS E DROGAS; (II) O ÚLTIMO RELATÓRIO DA CENTRAL NACIONAL DE DENÚNCIAS DE CRIMES CIBERNÉTICOS QUE APONTA UM CRESCIMENTO, ENTRE 2013 E 2014, DE 192,93% NAS DENÚNCIAS ENVOLVENDO PÁGINAS NA INTERNET SUSPEITAS DE TRÁFICO DE PESSOAS, E (III) OS GASTOS DE US$ 15,3 BILHÕES COM CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL EM 2010
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/10/2015


A -

Reunião Deliberativa:


  • Gabriel de Carvalho Sampaio - Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça - SAL/MJ;
    Requerimento n. 39/2015 - Dep. Odorico Monteiro

  • Vanessa Fonseca - Diretora da Unidade de Combate a Crimes Cibernéticos da Microsoft Brasil;
    Requerimento n. 5/2015 - Dep. Daniel Coelho

  • Paulo Rená - Diretor do Instituto Beta para Internet e Democracia.
    Requerimento n. 41/2015 - Dep. Odorico Monteiro

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 10
    HORÁRIO: 09h30min

    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 85/15 - do Sr. Silas Freire - (RCP 10/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o Senhor Danilo Bautieri para prestar esclarecimentos aos seus membros".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 87/15 - da Sra. Mariana Carvalho - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de COMPARTILHAMENTO, pelo Ministério Público Federal, de cópias em inteiro teor e arquivo pesquisável, de todos os procedimentos investigatórios criminais, em andamento ou concluídos, incluída a documentação sigilosa neles contida, que tenham por objeto a apuração de ilicitudes relacionadas à publicidade digital promovida pelo Governo Federal nos últimos dez anos".
    APROVADO, COM O ACRÉSCIMO DE COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES DE INVESTIGAÇÕES SOBRE SITES COM CONTEÚDO AUDIOVISUAL ILÍCITO (PIRATA).


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 88/15 - da Sra. Mariana Carvalho - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de COMPARTILHAMENTO, pela Polícia Federal, de cópias em inteiro teor e arquivo pesquisável, de todos os inquéritos policiais, em andamento ou concluídos, incluída a documentação sigilosa neles contida, que tenham por objeto a apuração de ilicitudes relacionadas à publicidade digital promovida pelo Governo Federal nos últimos dez anos".
    APROVADO, COM O ACRÉSCIMO DE COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES DE INVESTIGAÇÕES SOBRE SITES COM CONTEÚDO AUDIOVISUAL ILÍCITO (PIRATA).


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 89/15 - da Sra. Mariana Carvalho - (RCP 10/2015) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE aos membros do Ministério Público Federal responsáveis pela condução de procedimentos investigatórios que tenham por objeto a apuração de ilicitudes relacionadas à publicidade digital promovida pelo Governo Federal, nos últimos dez anos".
    RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 90/15 - da Sra. Mariana Carvalho - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE aos delegados da Polícia Federal presidentes de inquéritos que tenham por objeto a apuração de ilicitudes relacionadas à publicidade digital promovida pelo Governo Federal, nos últimos dez anos".
    RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.