CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 01-A, DE 2015, DO SR. VANDERLEI MACRIS E OUTROS, QUE "ALTERA O ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE O VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ANUALMENTE PELA UNIÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, DE FORMA ESCALONADA EM CINCO EXERCÍCIOS: 15%, 16%, 17%, 18% E 18,7%"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/10/2015


A -

Reunião Deliberativa:


Apresentação, Discussão e Votação do Parecer da Relatora, Deputada Carmen Zanotto.

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 09h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 1/15 - do Sr. Vanderlei Macris - que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%".
RELATORA: Carmen Zanotto (PPS / SC)
PARECER: a proferir.
PARECER DA RELATORA, DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC), PELA APROVAÇÃO DESTA, COM SUBSTITUTIVO, E PELA ADMISSIBILIDADE; E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1/2015 DA PEC00115.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ADELMO CARNEIRO LEÃO, ALEXANDRE SERFIOTIS, DR. SINVAL MALHEIROS, MANDETTA E VANDERLEI MACRIS.