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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/10/2015
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Reunião Deliberativa: |
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A - Apreciação das Emendas da CDU que serão apresentadas à Lei Orçamentária Anual - LOA (PLN Nº 7/2015- CN). 1ª emenda - programa/ação: 2048/10SS, título da ação: Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Nacional - Valor: R$ 200.000.000; sendo 200 milhões de reais no GND 3, Modalidade 90 - Aplic. Diretas; 2ª emenda - programa/ação: 2054/1D73, título da ação: Apoio à Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano - Nacional - Valor: R$ 200.000.000; sendo,100 milhões de reais no GND 4, Modalidade 30 - Transf. a Est. e ao DF e 100 milhões de reais no GND 4, Modalidade 40 - Transf. a Municípios. 3ª emenda - programa/ação: 2054-8866, título da ação: Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas (Papel Passado) - Nacional - Valor: R$ 70.000.000; sendo,35 milhões de reais no GND 4, Modalidade 30 - Transf. a Est. e ao DF e 35 milhões de reais no GND 4, Modalidade 40 - Transf. a Municípios. 4ª emenda - programa/ação: 2068-1N08, título da ação: Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil habitantes ou Munícipios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. Valor: R$ 200.000.000; sendo,100 milhões de reais no GND 4, Modalidade 30 - Transf. a Est. e ao DF e 100 milhões de reais no GND 4, Modalidade 40 - Transf. a Municípios.
APROVADAS.
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