CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3968, DE 1997, DO SR. SERAFIM VENZON, QUE "ISENTA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS PELO USO DE OBRAS MUSICAIS E LÍTERO-MUSICAIS EM EVENTOS POR ELES PROMOVIDOS", E APENSADOS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 14/10/2015


A -

Audiência Pública:


A - Audiência Pública
Tema: Debate sobre o PL 3968/97 e Direitos Autorais

Expositor:

  • Sr. MARCOS ALVES SOUZA
    Diretor de Direito Intelectual do Ministério da Cultura (confirmado)

    (Req. nº 1/2015, da Deputada Jandira Feghali)

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 14
    HORÁRIO: 15h30min