CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 453-A DE 2001, DO SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS E OUTROS, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 38 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (PROPONDO A VOLTA À REDAÇÃO ORIGINÁRIA DO ARTIGO 38 DA CONSTITUIÇÃO, APLICANDO AO SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA AS NORMAS PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO)
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/10/2015


A -

Reunião Deliberativa:


Discussão e Votação do Parecer, com Substitutivo, oferecido pelo relator, Deputado ZÉ SILVA.

 

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 453/01 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "dá nova redação ao caput do art. 38 da Constituição Federal".
EXPLICACAO DA EMENTA: Propõe a volta à redação originária do artigo 38 da Constituição, aplicando ao servidor da administração indireta as normas para exercício de mandato eletivo.
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.