Reunião Deliberativa:

Sugestões de emenda ao PL 7/15-CN (Lei Orçamentária Anual para 2016).

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 116/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, convidar o Comandante da Aeronáutica ou seu representante para falar do entendimento da Aeronáutica sobre a Lei nº 9.614/98".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 117/15 - do Sr. Pastor Eurico - que "requer no âmbito da Subcomissão Permanente para tratar do combate ao Crime Organizado, que sejam ouvidos os Secretários de Segurança dos Estados PE, AL, PB, CE e RN"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 119/15 - do Sr. Osmar Terra - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial Destinada a Discutir, Elaborar e Acompanhar Políticas Públicas sobre Drogas - SUBDROGAS, para debater as formas de tratamento da dependência de Drogas".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.063/14 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências". (Apensado: PL 1001/2015)
EXPLICACAO DA EMENTA: Aumenta a pena de reclusão e de banimento dos estádios, em casos de tumulto e violência.
RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.001/2015, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.239/14 - do Sr. João Campos - que "altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que trata de isenção da identificação criminal do civilmente identificado".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Major Olimpio e Moroni Torgan, em 23/09/2015.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 8.229/14 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "institui o Dia Nacional da Legítima Defesa".
RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 518/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 5.553, de 6 dezembro de 1968, para dispor sobre o procedimento para segurança de cópia de documento de identificação".
RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 629/15 - do Sr. Vitor Valim - que "dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos".
RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.601/15 - do Sr. Hélio Leite - que "determina que seja pontuado, para efeito do exame de títulos em concursos públicos voltados para cargos relacionados à área de segurança pública no âmbito da União, serviço militar obrigatório prestado nos termos do art. 143 da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/15 - do Sr. José Priante - que "requer inclusão de despesa para implementação de infraestrutura básica nos municípios da região do Calha Norte, no valor de R$ 151.000.000,00. Programa 2058; Ação 1211; Meta: 500 projetos concluídos". 
APROVADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/15 - do Sr. José Priante - que "requer acréscimo de despesa para implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON, no valor de R$ 150.000.000,00. Programa 2058; Ação 14T5; Acréscimo de meta 2%".
APROVADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/15 - do Sr. José Priante - que "requer inclusão de despesa para a construção de unidades do Departamento de Polícia Federal, no valor de R$ 40.150.000,00. Programa 2070; Ação 155i; Meta: 45%".
PREJUDICADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/15 - do Sr. Jaime Martins - que "requer inclusão de despesa para construção de delegacias do Departamento de Polícia Federal, no valor de R$ 20.000.000,00. Programa 2081; Ação 15F9. Meta 4 obras concluídas".
APROVADA COM ALTERAÇÃO DO VALOR PARA R$ 70.000.000,00 E QUE NA JUSTIFICATIVA CONSTE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE OUTRAS UNIDADES E OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA O DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/15 - do Sr. José Priante - que "requer acréscimo de despesa para estruturação, reaparelhamento, modernização organizacional e tecnológica das instituições de segurança pública, no valor de R$ 70.000.000,00. Programa 2081; Ação 20iD. Meta: 80 projetos apoiados".
APROVADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/15 - do Sr. Cabo Sabino - que "requer acréscimo de despesa para estruturação, reaparelhamento, modernização organizacional e tecnológica das instituições de segurança pública, no valor de R$ 30.000.000,00. Programa 2081; Ação 20iD. Meta: 16 projetos apoiados".
PREJUDICADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 7/15 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer inclusão de despesa para ampliação, reforma e modernização das unidades do Departamento de Polícia Federal, no valor de R$ 60.000.000,00. Programa 2070; Ação 155J. Meta 50%".
PREJUDICADA.