Às onze horas e quatro minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Julio Lopes - Presidente; Carlos Marun - Vice-Presidente; Alberto Filho, Caetano, Cícero Almeida, Dâmina Pereira, Herculano Passos, Hildo Rocha, João Paulo Papa, José Nunes, Leopoldo Meyer, Luizianne Lins, Marcos Abrão, Moema Gramacho e Valadares Filho - Titulares; Alex Manente, Angelim, Irajá Abreu, Jefferson Campos, Mauro Lopes, Miguel Haddad, Silvio Torres, Tenente Lúcio e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Florence, Carlos Gomes, Ságuas Moraes, Vitor Valim e Weliton Prado, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Flaviano Melo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 53ª Reunião Ordinária de Audiência Pública e da 52ª Reunião Ordinária Deliberativa realizadas em 7 de outubro de 2015. O Deputado Tenente Lúcio solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente realizou o descerramento da fotografia do Deputado Zezeu Ribeiro que compartilha seu nome com o Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados em respeito à aprovação da Resolução nº 11/2015. EXPEDIENTE: O Presidente informou que realizou designações no dia 7 de outubro de 2015. ORDEM DO DIA:  A - Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 80/15 - da Sra. Moema Gramacho - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir as reivindicações dos movimentos em defesa do direito à moradia no Distrito Federal; e as providencias adotadas pelo GDF para assegurar políticas públicas de habitação de interesse social". Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B –  Proposições Sujeitas à Apreciação de Plenário: PRIORIDADE. 2 – PROJETO DE LEI Nº 2.681/15 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro - que "exclui a exigência de que as penitenciárias masculinas sejam construídas em local afastado do centro urbano". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7210, de 1984, que institui a Lei de Execução Penal. RELATOR: Deputado TENENTE LÚCIO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista à Deputada Luizianne Lins. C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.686/12 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dá nova redação ao inciso IV do art. 5º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências"". (Apensados: PL 4329/2012, PL 6201/2013 (Apensado: PL 8064/2014), PL 7491/2014 e PL 2015/2015) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que o Poder Público local deverá garantir a implantação ou ampliação dos equipamentos e serviços relacionados à educação, saúde, lazer e transporte público. RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6201/2013, do PL 7491/2014, do PL 2015/2015, e do PL 8064/2014, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 4329/2012, apensado.  Vista conjunta aos Deputados Paulo Ferreira e Roberto Britto, em 05/12/2012. Discutiram a matéria os deputados Dâmina Pereira, Hildo Rocha, João Paulo Papa, Leopoldo Meyer, Marco Tebaldi e Zé Carlos. Retirado de pauta e pedido da Deputada Moema Gramacho. 4 – PROJETO DE LEI Nº 524/15 - do Sr. Carlos Gomes - que "estabelece limites para emissão sonora nas atividades em templos religiosos". RELATORA: Deputada MOEMA GRAMACHO.PARECER: pela aprovação. Vista concedida à Deputada Luizianne Lins. 5 – PROJETO DE LEI Nº 1.040/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para acrescentar como diretriz de política tarifária do serviço de transporte público coletivo a concessão de desconto para pagamento realizado por meio eletrônico". RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Carlos Marun, em 16/09/2015. O Deputado Carlos Marun apresentou voto em separado em 30/09/2015. Retirado de pauta, de ofício. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.534/15 - do Sr. Chico D'Angelo - que "determina a instalação de fraldários nos banheiros de uso público masculinos". (Apensado: PL 1754/2015)  RELATORA: Deputada MOEMA GRAMACHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1754/2015, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. Alternaram-se na condução dos trabalhos os deputados Carlos Marun e Julio Lopes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu, Luiz Gonçalves Neto __________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Julio Lopes ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.