|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 2015, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A CRIAÇÃO, A INCORPORAÇÃO, A FUSÃO E O DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 18 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERA A LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/10/2015
| A - |
Reunião Deliberativa: |
|
Deliberação de requerimentos apresentados até às 18 horas do dia anterior ao da reunião marcada. |
|
LOCAL:
Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h30min |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 6/15
- da Sra. Mariana Carvalho - (PLP 137/2015) - que "requer a realização de seminário dessa Comissão Especial, em Porto Velho - Rondônia".
|
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 7/15
- do Sr. Waldenor Pereira - (PLP 137/2015) - que "requer a realização de Seminário, em Vitória da Conquista - Bahia, para discutir o PLP nº 137/2015, do Senado Federal que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providencias"".
|