|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR E APRESENTAR PROPOSTAS COM RELAÇÃO À PARTILHA DE RECURSOS PÚBLICOS E RESPECTIVAS OBRIGAÇÕES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL (PACTO FEDERATIVO)
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/10/2015
| A - |
Reunião Deliberativa: |
|
Definição de novo roteiro de trabalho. Apresentada proposta pelo Relator da Comissão, André Moura, para continuação dos trabalhos da Comissão, com inclusão de novos temas, tais como consórcios públicos, mecanismos de transferências voluntárias, regulamentação da criação do Conselho Fiscal, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, desoneração do ressarcimento do SUS, e outros. |