Às dez horas e vinte minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Educação no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Lelo Coimbra, Alice Portugal e Professora Dorinha Seabra Rezende - Vice-Presidentes; Aliel Machado, Ana Perugini, Angelim, Arnon Bezerra, Brunny, Celso Jacob, Damião Feliciano, Domingos Neto, Giuseppe Vecci, Givaldo Carimbão, Givaldo Vieira, Glauber Braga, Izalci, Josi Nunes, Leônidas Cristino, Lobbe Neto, Mariana Carvalho, Max Filho, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Orlando Silva, Pedro Fernandes, Pedro Uczai, Professor Victório Galli, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Ságuas Moraes, Sergio Vidigal, Victor Mendes, Wadson Ribeiro, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu - Titulares; Ariosto Holanda, Átila Lira, Baleia Rossi, Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Garcia, Elcione Barbalho, Ezequiel Fonseca, Geraldo Resende, Kaio Maniçoba, Keiko Ota, Leandre, Leo de Brito, Luiz Carlos Ramos, Odorico Monteiro, Pompeo de Mattos, Rafael Motta, Shéridan, Toninho Pinheiro, Valtenir Pereira e Zenaide Maia – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Lincoln Portela, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Caio Narcio. Nos termos do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, justificaram suas ausências a Deputada Zenaide Maia, nas reuniões dos dias de seis a onze de outubro do presente, por motivo de missão oficial, na forma do Ofício nº 1767/15/GP/MA; o Deputado Alexandre Valle, na reunião do dia vinte e nove de setembro do presente, em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes, por motivo de compromissos no Estado, na forma do Ofício nº 56/2015/GDAV; e a Deputada Keiko Ota, na reunião do dia oito de outubro do presente ano, por motivo de compromissos no Estado. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da reunião ordinária de audiência pública conjunta das Comissões de Educação e de Viação e Transportes, realizada em vinte e nove de setembro do presente; da 54ª reunião, ordinária de audiência pública, realizada em seis de outubro do presente; da 55ª reunião, ordinária deliberativa, realizada em sete de outubro do presente; da 56ª reunião, ordinária de audiência pública, realizada em oito de outubro do presente; e da 57ª reunião, ordinária deliberativa, realizada em treze de outubro do presente ano. Foi dispensada a leitura, atendendo ao pedido dos Deputados Celso Jacob e Izalci.  Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE E DESIGNAÇÃO DE RELATORIAS: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão e das designações de relatoria feitas no período de sete a treze de outubro do corrente ano, que passam a integrar esta Ata, dispensando, assim, a leitura. O Deputado Pedro Fernandes fez uso da palavra. O Presidente informou que o Ministro da Educação, Senhor Aloizio Mercadante, irá comparecer na Reunião Deliberativa da Comissão no próximo dia vinte e oito de outubro do corrente ano. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou a deliberação das Emendas da Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária de 2016 e convidou para compor a Mesa o Senhor Cláudio Riyudi Tanno, Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira para fazer esclarecimentos sobre o tema. O Presidente informou que a Comissão recebeu ao todo trinta sugestões de autoria de onze deputados e uma sugestão da Assessoria Parlamentar do Exército. As trinta e uma emendas foram agrupadas nas ações: educação básica, educação profissional e ensino superior. A Presidência da Comissão de Educação, com assessoria da Consultoria de Orçamento e Fiscalização, fez a sugestão de quatro emendas para deliberação, considerando as que tiveram maior adesão dos parlamentares e também os cortes no orçamento, sendo três para educação básica e uma para educação profissional.  São elas: (1) Emenda para Infraestrutura da Educação Básica Nacional, no valor de 900.000.000 reais (sugestão de quatro Deputados); (2) Emenda para Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica, no valor de 1.200.000.000 reais (sugestão de cinco Deputados); (3) Emenda para Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica – Caminho da Escola, no valor de 500.000.000 reais (sugestão de quatro Deputados); e (4) Emenda para Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica, no valor de 600.000.000 reais (sugestão de quatro Deputados). Fizeram uso da palavra os Deputados Rogério Marinho, Reginaldo Lopes, Pedro Uczai, Angelim, Reginaldo Lopes, Leônidas Cristino, Professora Dorinha Seabra Rezende, Lelo Coimbra, Rogério Marinho e Sérgio Vidigal. O Deputado Pedro Uczai sugeriu juntar as emendas para infraestrutura e apoio ao desenvolvimento da educação básica para selecionar emenda para o ensino superior. O Deputado Reginaldo Lopes sugeriu colocar emenda para o Programa Proinfância. Os Deputados Lelo Coimbra e Sérgio Vidigal subscreveram a emenda para Infraestrutura da Educação Básica Nacional. Em votação, foram aprovadas as emendas: (1) Emenda para Infraestrutura da Educação Básica Nacional, no valor de 900.000.000 reais (Ação 20RP); (2) Emenda para Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica, no valor de 1.200.000.000 reais (Ação 0509); (3) Emenda para Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica – Caminho da Escola, no valor de 500.000.000 reais (Ação 0E53); e (4) Emenda para Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica, no valor de 600.000.000 reais (Ação 6380). O Presidente anunciou a deliberação dos requerimentos constantes da pauta. REQUERIMENTO Nº 138/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação para discutir o Projeto de Lei nº 708, de 2015, e seus apensados, que tratam do combate à violência escolar". O autor encaminhou o requerimento. Os Deputados Pedro Uczai e Angelim fizeram uso da palavra. Em votação, foi aprovado o requerimento. REQUERIMENTO Nº 139/15 - do Sr. Giuseppe Vecci - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação para debater acerca de fontes de financiamentos para os estudantes da educação superior privada no País. Convidados: Diretor Executivo do SEMESP; Presidente da ANACEU; Presidente da FENEP; Diretor Executivo do ABRAES e Representante do Ministério da Educação". O autor encaminhou o requerimento. O Deputado Celso Jacob fez uso da palavra e sugeriu acrescentar, entre os convidados, representante da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior - ABMES. O autor concordou. Em votação, foi aprovado o requerimento com a inclusão de representantes da ABMES entre os convidados. PROJETO DE LEI Nº 5.369/09 - do Sr. Vieira da Cunha - que "institui o Programa de Combate ao "Bullying"". O Relator, Deputado Sérgio Vidigal, usou da palavra para defender seu parecer. Discutiu a matéria o Deputado Celso Jacob. Os Deputados Celso Jacob e Pedro Uczai pediram vista da matéria e o Presidente a concedeu nos termos do inciso XVI do Art. 57 do RI. PROJETO DE LEI Nº 8.174/14 - do Sr. Thiago Peixoto - que "altera o § 1º do art. 11 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências". Os Deputados Rogério Marinho, Pedro Uczai e Professora Dorinha Seabra Rezende pediram vista da matéria e o Presidente a concedeu nos termos do inciso XVI do Art. 57 do RI. PROJETO DE LEI Nº 8.291/14 - dos Srs. Iara Bernardi e Margarida Salomão - que "altera os arts. 54 a 57 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente". O Relator, Deputado Pedro Uczai, usou da palavra para defender seu parecer. Discutiram a matéria os Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende e Max Filho. Em votação, foi aprovado o parecer. PROJETO DE LEI Nº 53/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "cria a Semana Nacional da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas de ensino fundamental e médio". A Relatora, Deputada Ana Perugini, usou da palavra para defender seu parecer lido em sessão anterior. Discutiu a matéria o Deputado Rogério Marinho. Em votação, foi aprovado o parecer, com a abstenção dos Deputados Rogério Marinho, Lobbe Neto e Max Filho. PROJETO DE LEI Nº 178/15 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "dispõe sobre a criação de Universidade Federal do Leste do Maranhão e dá outras providências". Ausente o Relator, Deputado Orlando Silva, o Presidente retirou de pauta. PROJETO DE LEI Nº 179/15 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "dispõe sobre a criação de Universidade Federal do Oeste do Maranhão e dá outras providências". Ausente o Relator, Deputado Orlando Silva, o Presidente retirou de pauta. PROJETO DE LEI Nº 203/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a criação de Conselhos Escolares e dá outras providências". A Relatora, Deputada Brunny, usou da palavra para defender seu parecer. Discutiram a matéria os Deputados Pompeo de Mattos, Rogério Marinho e Pedro Uczai. Os Deputados Rogério Marinho, Pedro Uczai e Max Filho pediram vista da matéria e o Presidente a concedeu nos termos do inciso XVI do Art. 57 do RI. A Deputada Alice Portugal fez uso da palavra para solicitar que os Deputados da Comissão de Educação promovam o debate acerca do mérito da PEC 395/2014, antes da sua deliberação em Plenário. Os Deputados Rogério Marinho, Pedro Uczai e Professora Dorinha Seabra Rezende fizeram uso da palavra sobre o tema. O Presidente sugeriu convidar o Autor e o Relator da matéria para virem na próxima reunião deliberativa para tratar do tema. O Deputado Waldenor Pereira fez uso da palavra para fazer convite para a Audiência Pública destinada a “Debater sobre o Papel Estruturante do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência PIBID, desenvolvido pela CAPES/MEC” e anunciou as presenças das Senhoras Alessandra Santos de Assis, Presidente do Fórum Nacional do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – PIBID, e Sueli Mendonça, da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho – Unesp. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende usou da palavra para fazer convite para a Audiência Pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater a “Educação Inclusiva: educação especial e educação em classe comum.” O Deputado Diego Garcia usou da palavra para fazer convite para o “Seminário Família e Desenvolvimento Social”, a ser realizado pela Comissão de Seguridade Social e Família na próxima semana. Dando continuidade aos itens da Pauta, o Presidente anunciou o PROJETO DE LEI Nº 560/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre critério para a concessão de bolsas pelas agências federais de fomento à pesquisa". O Relator, Deputado Diego Garcia, usou da palavra para defender seu parecer. O Deputado Glauber Braga discutiu e pediu vista da matéria e o Presidente a concedeu nos termos do inciso XVI do Art. 57 do RI. PROJETO DE LEI Nº 662/15 - do Sr. Cabo Daciolo - que "altera o Artigo 1º, da Lei nº 9.780, de 23 de novembro de 1999, que "Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", para acrescentar os parágrafos 8º e 9º, obrigando as Instituições de Ensino que aderirem ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, a aceitarem os limites impostos pelo operador do fundo". O Relator, Deputado Pedro Uczai, usou da palavra para defender seu parecer. Discutiram a matéria os Deputados Glauber Braga, Ságuas Moraes e Izalci. Os Deputados Glauber Braga, Celso Jaco, Lobbe Neto e Izalci pediram vista da matéria e o Presidente a concedeu nos termos do inciso XVI do Art. 57 do RI. PROJETO DE LEI Nº 885/15 - do Sr. Mário Heringer - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de Kit básico de Higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras". Ausente o Relator, Deputado Evandro Gussi, o Presidente retirou de pauta. PROJETO DE LEI Nº 1.023/15 - do Sr. Pastor Franklin - que "acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a definição de diretrizes e critérios para a elaboração do calendário escolar da educação básica". A Relatora, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, solicitou a retirada de pauta da matéria para análise do parecer. O Presidente retirou de pauta. PROJETO DE LEI Nº 1.460/15 - da Sra. Flávia Morais - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, em funcionamento no território nacional, manterem aparelho desfibrilador externo automático". O Relator, Deputado Sérgio Vidigal, usou da palavra para defender seu parecer. Discutiram a matéria os Deputados Ságuas Moraes, Lelo Coimbra e Pedro Uczai. Em votação, o parecer foi rejeitado. Não foram deliberados os Projetos de Lei n^os 1.808/15, 1.874/15, 1.945/15 e 2.084/15. Em função de o prazo para o encaminhamento das Emendas da Comissão se encerrar no dia vinte de outubro do presente ano, o Presidente colocou em votação a Ata da presente Reunião que, em votação, foi aprovada sem restrições. O Presidente encerrou os trabalhos e convocou reunião ordinária de audiência pública para a quinta-feira, quinze de outubro do presente, às quatorze horas e trinta minutos; seminário para a terça-feira, vinte de outubro do presente, às quatorze horas; e reunião, ordinária deliberativa para quarta-feira, dia vinte e um de outubro, às dez horas para deliberar os itens constantes de pauta e encerrou a reunião às doze horas e cinquenta e cinco minutos.  E, para constar, eu, ________________, Eugênia S. Pestana, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.