REUNIÃO DELIBERATIVA:

A - Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária de 2016.

Aprovadas quatro Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária:

1. Infraestrutura da Educação Básica - Nacional (Ação 20RP), no valor de R$ 900.000.000,00

2. Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica (Ação 0509), no valor de R$ 1.200.000.000,00

3. Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional (Ação 0E53), no valor de R$ 500.000.000,00

4. Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica - Nacional (Ação 6380), no valor de R$ 600.000.000,00

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 138/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação para discutir o Projeto de Lei nº 708, de 2015, e seus apensados, que tratam do combate à violência escolar".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 139/15 - do Sr. Giuseppe Vecci - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação para debater acerca de fontes de financiamentos para os estudantes da educação superior privada no País. Convidados: Diretor Executivo do SEMESP; Presidente da ANACEU; Presidente da FENEP; Diretor Executivo do ABRAES e Representante do Ministério da Educação"
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA ABMES ENTRE OS CONVIDADOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.369/09 - do Sr. Vieira da Cunha - que "institui o Programa de Combate ao "Bullying"".
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela rejeição da EMS 5369/2009.
O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CELSO JACOB (PMDB-RJ).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CELSO JACOB E PEDRO UCZAI.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 8.174/14 - do Sr. Thiago Peixoto - que "altera o § 1º do art. 11 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS PEDRO UCZAI, PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE E ROGÉRIO MARINHO.

PROJETO DE LEI Nº 8.291/14 - dos Srs. Iara Bernardi e Margarida Salomão - que "altera os arts. 54 a 57 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO) E DEP. MAX FILHO (PSDB-ES).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 53/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "cria a Semana Nacional da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas de ensino fundamental e médio".
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Rogério Marinho, em 26/08/2015.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN).
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS ROGÉRIO MARINHO, MAX FILHO E LOBBE NETO.

PROJETO DE LEI Nº 178/15 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "dispõe sobre a criação de Universidade Federal do Leste do Maranhão e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 179/15 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "dispõe sobre a criação de Universidade Federal do Oeste do Maranhão e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 203/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a criação de Conselhos Escolares e dá outras providências".
RELATORA: Deputada BRUNNY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
A RELATORA PROCEDEU À LEITURA DO PARECER.                      DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN), DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS) E DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MAX FILHO, PEDRO UCZAI E ROGÉRIO MARINHO.
 

PROJETO DE LEI Nº 560/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre critério para a concessão de bolsas pelas agências federais de fomento à pesquisa".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ).
VISTA AO DEPUTADO GLAUBER BRAGA.

PROJETO DE LEI Nº 662/15 - do Sr. Cabo Daciolo - que "altera o Artigo 1º, da Lei nº 9.780, de 23 de novembro de 1999, que "Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", para acrescentar os parágrafos 8º e 9º, obrigando as Instituições de Ensino que aderirem ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, a aceitarem os limites impostos pelo operador do fundo".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela rejeição.
O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ), DEP. IZALCI (PSDB-DF) E DEP. SÁGUAS MORAES (PT-MT).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CELSO JACOB, GLAUBER BRAGA, IZALCI E LOBBE NETO.
 

PROJETO DE LEI Nº 885/15 - do Sr. Mário Heringer - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de Kit básico de Higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras"".
RELATOR: Deputado EVANDRO GUSSI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.023/15 - do Sr. Pastor Franklin - que "acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a definição de diretrizes e critérios para a elaboração do calendário escolar da educação básica".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.460/15 - da Sra. Flávia Morais - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, em funcionamento no território nacional, manterem aparelho desfibrilador externo automático".
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação.
O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER.                         DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SÁGUAS MORAES (PT-MT), DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES) E DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC).
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. SÁGUAS MORAES (PT-MT).

PROJETO DE LEI Nº 1.808/15 - do Sr. Odelmo Leão - que "altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma a alterar o § 3º do art. 8º".
EXPLICACAO DA EMENTA: Mantem o mecanismo do Fundeb para as matrículas das pré-escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público.
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.874/15 - do Sr. Victor Mendes - que "altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista".
RELATOR: Deputado KAIO MANIÇOBA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.945/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "acresce o art. 44-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade do ensino de primeiros socorros nos cursos e programas da educação superior"
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.084/15 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera o art. 56 da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para premiar as escolas públicas bem colocadas nos jogos escolares organizados pelo Comitê Olímpico Brasileiro, nos termos do art. 56, § 2º, da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, e garantir incentivos para o seu aperfeiçoamento esportivo".
RELATOR: Deputado BETINHO GOMES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.