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Tema:
Discussão do PL 1.486, de 2007, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social às populações de áreas inundadas e dá outras providências".
Expositores:
LEANDRO GASPAR SCALABRIN
Advogado
JOCELI JAISON JOSÉ ANDRIOLI
Representante do MAB - Movimento das Pessoas Atingidas por Barragens
JOÃO AKIRA OMOTO
Procurador do Ministério Público da União
MARIA CEICILENE ARAGÃO MARTINS
Chefe da Assessoria Especial em Gestão Socioambiental da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia
SÍLVIA M. FRATTINI G. RAMOS
Especialista em Meio Ambiente da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S. A. - ELETRONORTE
SIDNEY DO LAGO JUNIOR
Superintendente de Geração da Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRAS
ALEXEI MACORIN VIVAN
Presidente do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (FMASE)
Requerimento:
CFT: REQ. nº 148/2015, das Deputadas Leandre e Simone Morgado
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