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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/10/2015
LOCAL:
Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 11h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 80/15
- da Sra. Moema Gramacho - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir as reivindicações dos movimentos em defesa do direito à moradia no Distrito Federal; e as providencias adotadas pelo GDF para assegurar políticas públicas de habitação de interesse social".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
2 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.681/15
- da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro - que "exclui a exigência de que as penitenciárias masculinas sejam construídas em local afastado do centro urbano".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.686/12
- do Sr. Marco Tebaldi - que "dá nova redação ao inciso IV do art. 5º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências"". (Apensados: PL 4329/2012, PL 6201/2013 (Apensado: PL 8064/2014), PL 7491/2014 e PL 2015/2015)
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 524/15
- do Sr. Carlos Gomes - que "estabelece limites para emissão sonora nas atividades em templos religiosos".
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.040/15
- do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para acrescentar como diretriz de política tarifária do serviço de transporte público coletivo a concessão de desconto para pagamento realizado por meio eletrônico".
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.534/15
- do Sr. Chico D'Angelo - que "determina a instalação de fraldários nos banheiros de uso público masculinos". (Apensado: PL 1754/2015)
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