Pauta - CDEIC - 14/10/2015 09:30

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/10/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h30min

A- Apreciação das sugestões de emendas ao Projeto de Lei nº 7/2015 - CN (PLOA/2016) :

1 – SUGESTÃO DE EMENDA Nº 1 DA COMISSÃO AO PL 7/2015 - CN - PLOA 2016, do Deputado Silas Brasileiro. Ementa: CDEIC – Embrapa – Deputado Silas Brasileiro. Modalidade da Emenda: Comissão. Tipo de Emenda: Apropriação-Acréscimo. Localidade Beneficiada: 9000000-Nacional. Esfera Orçamentária: Orçamento Fiscal. Unidade Orçamentária Pretendida: EMBRAPA. Funcional/Ação/Subtítulo: 20.573.2042.8924.0001. Transferência de Tecnologias Desenvolvidas para a Agropecuária. Nacional. Especificação da meta: Tecnologia Transferida (unidade). Quantidade: 1. Acréscimos à programação (Em R$1,00). GND: 3: Outras Despesas Correntes. Modalidade de Aplicação: 90- Aplicações Diretas. RP: 2. Valor Acrescido: 5.000.000. GND 4: Investimentos. Modalidade de Aplicação: 90- Aplicações Diretas. RP: 2. Valor Acrescido: 5.000.000. Total: 10.000.000. Cancelamentos Compensatórios: Sequencial: 004411. Fonte: 100. GND: 9 Reserva de Contingência. Modalidade de Aplicação: 99 – A definir. ID: 0. RP: 2. Valor Deduzido 10.000.000. Total 10.000.000. Discutiram a sugestão de emenda os Deputados Mauro Pereira, Jorge Côrte Real, Júlio César, Mandetta e Silas Brasileiro. Submetida à votação, a sugestão de emenda foi aprovada, com alteração do valor total para cinquenta milhões de reais (R$ 50.000.000,00); divididas da seguinte forma: Acréscimos à programação (Em R$1,00). GND: 3: Outras Despesas Correntes. Modalidade de Aplicação: 90- Aplicações Diretas. RP: 2. Valor Acrescido: 25.000.000. GND 4: Investimentos. Modalidade de Aplicação: 90- Aplicações Diretas. RP: 2. Valor Acrescido: 25.000.000. Total: 50.000.000. Cancelamentos Compensatórios: Sequencial: 004411. Fonte: 100. GND: 9 Reserva de Contingência. Modalidade de Aplicação: 99 – A definir. ID: 0. RP: 2. Valor Deduzido 50.000.000. Total 50.000.000. 2 – SUGESTÃO DE EMENDA Nº 2 DA COMISSÃO AO PL 7/2015 - CN - PLOA 2016, do Deputado Helder Salomão. Ementa: CDEIC: Fomento ao setor agropecuário. Modalidade de Emenda: Comissão. Tipo de Emenda: Apropriação-Acréscimo. Localidade Beneficiada: 9000000 - Nacional. Esfera Orçamentária: Orçamento Fiscal. Unidade Orçamentária Pretendida: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Funcional/Ação/Subtítulo: 20.608.2077.20ZV.0001. Fomento ao Setor Agropecuário. Nacional. Especificação da Meta: Projeto apoiado (unidade). Quantidade: 250. Acréscimos à Programação (Em R$1,00). GND: 3 - Outras Despesas Correntes. Modalidade da Aplicação: 90 – Aplicações Diretas. RP: 2. Valor Acrescido: 5.000.000. GND: 4 - Investimentos. Modalidade de Aplicação: 30 – Transferência a estados e ao DF. RP: 2. Valor Acrescido: 10.000.000. GND: 4 - Investimentos. Modalidade de Aplicação: 40 – Transferência a municípios. RP: 2. Valor Acrescido: 20.000.000. Total: 35.000.000. Cancelamentos Compensatórios: Sequencial: 004411. Fonte: 100. GND: 9 – Reserva de contingência. Modalidade de aplicação: 99 – A definir. ID: 0. RP: 2. Valor deduzido: 35.000.000. Total: 35.000.000. Discutiram a sugestão de emenda os Deputados Mauro Pereira, Jorge Côrte Real, Júlio César, Mandetta e Silas Brasileiro. Submetida à votação, a sugestão de emenda foi rejeitada. 3 – SUGESTÃO DE EMENDA Nº 3 DA COMISSÃO AO PL 7/2015 - CN - PLOA 2016, do Deputado Helder Salomão. Ementa: CDEIC – Promoção e desenvolvimento de micro e pequenas empresas. Modalidade de Emenda: Comissão. Tipo de Emenda: Apropriação-Acréscimo. Localidade Beneficiada: 9000000 - Nacional. Esfera Orçamentária: Orçamento Fiscal. Unidade Orçamentária Pretendida: Ministério do Turismo. Funcional/ Ação/ Subtítulo: 23.695.2076.10V0.0001. Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística. Nacional. Especificação da Meta: Projeto realizado (unidade). Quantidade: 60. Acréscimos à Programação (Em R$1,00). GND: 3 – Outras despesas correntes. Modalidade de Aplicação: 30 – Transferências a Estados e DF. RP: 2. Valor Acrescido 10.000.000. GND: 3 – Outras despesas correntes. Modalidade de Aplicação: 40 – Transferência a municípios. RP: 2. Valor Acrescido 85.000.000. Total: 100.000.000. Cancelamentos Compensatórios: Sequencial: 004411. Fonte: 100. GND: 9 - Reserva de Contingência. Modalidade de Aplicação: 99 – A definir. ID: 0. RP: 2. Valor deduzido: 100.000.000. Total: 100.000.000. Discutiram a sugestão de emenda os Deputados Mauro Pereira, Jorge Côrte Real, Júlio César, Mandetta e Silas Brasileiro. Submetida à votação, a sugestão de emenda foi rejeitada. 4 – SUGESTÃO DE EMENDA Nº 4 DA COMISSÃO AO PL 7/2015 - CN - PLOA 2016, do Deputado Renato Molling. Ementa: Promoção do desenvolvimento de micro e pequenas empresas. Modalidade de Emenda: Comissão. Tipo de Emenda: Apropriação-Acréscimo. Localidade Beneficiada: 9000000 - Nacional. Esfera Orçamentária: Orçamento Fiscal. Unidade Orçamentária Pretendida: Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Funcional/Ação/Subtítulo: 23.691.2047.210C.0001. Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas. Nacional. Especificação da Meta: Empresa Apoiada (unidade). Quantidade: 15. Acréscimos à Programação (Em R$1,00). GND: 4 – Investimentos. Modalidade de Aplicação: 40 – Transferências a municípios. RP: 2. Valor Acrescido 150.000.000. Total: 150.000.000. Cancelamentos Compensatórios: Sequencial: 004411. Fonte: 100. GND: 9 - Reserva de Contingência. Modalidade de Aplicação: 99 – A definir. ID: 0. RP: 2. Valor deduzido: 150.000.000. Total: 150.000.000. Discutiram a sugestão de emenda os Deputados Mauro Pereira, Jorge Côrte Real, Júlio César, Mandetta e Silas Brasileiro. Submetida à votação, a sugestão de emenda foi rejeitada. 5 – SUGESTÃO DE EMENDA Nº 5 DA COMISSÃO AO PL 7/2015 - CN - PLOA 2016, do Deputado Renato Molling. Ementa: Promoção do Desenvolvimento Industrial Nacional. Modalidade de Emenda: Comissão. Tipo de Emenda: Apropriação-Acréscimo. Localidade Beneficiada: 9000000 - Nacional. Esfera Orçamentária: Orçamento Fiscal. Unidade Orçamentária Pretendida: Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Funcional/Ação/Subtítulo: 23.691.2047.210C.0001. Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas. Nacional. Especificação da Meta: Empresa Apoiada (unidade). Quantidade: 10. Acréscimos à Programação (Em R$1,00). GND: 3 – Outras Despesas Correntes. Modalidade de Aplicação: 90 – Aplicações Diretas. RP: 2. Valor Acrescido 30.000.000. GND: 4 – Investimentos. Modalidade de Aplicação: 90 – Aplicações Diretas. RP: 2. Valor Acrescido 30.000.000. Total: 60.000.000. Cancelamentos Compensatórios: Sequencial: 004411. Fonte: 100. GND: 9 - Reserva de Contingência. Modalidade de Aplicação: 99 – A definir. ID: 0. RP: 2. Valor deduzido: 60.000.000. Total: 60.000.000. Discutiram a sugestão de emenda os Deputados Mauro Pereira, Jorge Côrte Real, Júlio César, Mandetta e Silas Brasileiro. Submetida à votação, a sugestão de emenda foi rejeitada. 6 – SUGESTÃO DE EMENDA Nº 6 DA COMISSÃO AO PL 7/2015 - CN - PLOA 2016, do Deputado Jorge Côrte Real. Ementa: Promoção e Gestão do Comércio Exterior. Modalidade de Emenda: Comissão. Tipo de Emenda: Apropriação-Acréscimo. Localidade Beneficiada: 9000000 - Nacional. Esfera Orçamentária: Orçamento Fiscal. Unidade Orçamentária Pretendida: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Funcional/Ação/Subtítulo: 23.693.2024.20ZO.0001. Promoção e Gestão do Comércio Exterior. Nacional. Especificação da Meta: Ação Implementada (unidade). Quantidade: 60.000. Acréscimos à Programação (Em R$1,00). GND: 3 – Outras Despesas Correntes. Modalidade de Aplicação: 90 – Aplicações Diretas. RP: 2. Valor Acrescido 30.000.000. Total: 30.000.000. Cancelamentos Compensatórios: Sequencial: 004411. Fonte: 100. GND: 9 - Reserva de Contingência. Modalidade de Aplicação: 99 – A definir. ID: 0. RP: 2. Valor deduzido: 30.000.000. Total: 30.000.000. Discutiram a sugestão de emenda os Deputados Mauro Pereira, Jorge Côrte Real, Júlio César, Mandetta e Silas Brasileiro. Submetida à votação, a sugestão de emenda foi aprovada. 7 – SUGESTÃO DE EMENDA Nº 7 DA COMISSÃO AO PL 7/2015 - CN - PLOA 2016, do Deputado Júlio Cesar. Ementa: Fomento ao Setor Agropecuário. Modalidade de Emenda: Comissão. Tipo de Emenda: Apropriação-Acréscimo. Localidade Beneficiada: 9000000 - Nacional. Esfera Orçamentária: Orçamento Fiscal. Unidade Orçamentária Pretendida: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Funcional/Ação/Subtítulo: 20.608.2077.20ZV.0001. Fomento ao Setor Agropecuário. Nacional. Especificação da Meta: Projeto Apoiado (unidade). Quantidade: 100. Acréscimos à Programação (Em R$1,00). GND: 4 – Investimentos. Modalidade de Aplicação: 30 – Transferência a estados e ao DF. RP: 2. Valor Acrescido 150.000.000. GND: 4 – Investimentos. Modalidade de Aplicação: 30 – Transferência a Municípios. RP: 2. Valor Acrescido: 150.000.000. Total: 300.000.000. Cancelamentos Compensatórios: Sequencial: 004411. Fonte: 100. GND: 9 - Reserva de Contingência. Modalidade de Aplicação: 99 – A definir. ID: 0. RP: 2. Valor deduzido: 300.000.000. Total: 300.000.000. Discutiram a sugestão de emenda os Deputados Mauro Pereira, Jorge Côrte Real, Júlio César, Mandetta e Silas Brasileiro. Submetida à votação, a sugestão de emenda foi rejeitada. 8 – SUGESTÃO DE EMENDA Nº 8 DA COMISSÃO AO PL 7/2015 - CN - PLOA 2016, do Deputado Júlio Cesar. Ementa: Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água - MI. Modalidade de Emenda: Comissão. Tipo de Emenda: Apropriação-Acréscimo. Localidade Beneficiada: 9000000 - Nacional. Esfera Orçamentária: Orçamento Fiscal. Unidade Orçamentária Pretendida: CODEVASF. Funcional/Ação/Subtítulo: 18.544.2084.14VI.0001. Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água. Nacional. Especificação da Meta: Obra Executada (unidade). Quantidade: 100. Acréscimos à Programação (Em R$1,00). GND: 4 – Investimentos. Modalidade de Aplicação: 90 – Aplicações Diretas. RP: 2. Valor Acrescido: 300.000.000. Total: 300.000.000. Cancelamentos Compensatórios: Sequencial: 004411. Fonte: 100. GND: 9 - Reserva de Contingência. Modalidade de Aplicação: 99 – A definir. ID: 0. RP: 2. Valor deduzido: 300.000.000. Total: 300.000.000. Discutiram a sugestão de emenda os Deputados Mauro Pereira, Jorge Côrte Real, Júlio César, Mandetta e Silas Brasileiro. Submetida à votação, a sugestão de emenda foi aprovada. 9 – SUGESTÃO DE EMENDA Nº 9 DA COMISSÃO AO PL 7/2015 - CN - PLOA 2016, do Deputado Júlio Cesar. Ementa: Implantação e Desenvolvimento de Zonas de Processamento de Exportação - Nacional. Modalidade de Emenda: Comissão. Tipo de Emenda: Apropriação-Inclusão. Área de governo: Desenvolvimento, Indústria e Comércio / Micro e Pequena Empresa. Modalidade de Intervenção: 990 – Atípica/Outras. Tipo de realização pretendida: 500 ** Atípico (não previsto no sistema). Localidade Beneficiada: 9000000 - Nacional. Esfera Orçamentária: Orçamento Fiscal. Unidade Orçamentária Pretendida: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Funcional/Ação/Subtítulo: 98.998.2024.9999. Ação Atípica. Implantação e Desenvolvimento de Zonas de Processamento de Exportação - Nacional. Especificação da Meta: A definir (a definir). Quantidade: 20. Ação Atípica. Ação. Ação Atípica. Objetivo: 0809 – Fomentar a promoção comercial de bens e serviços brasileiros. Finalidade: Implantação e desenvolvimento de Zonas de Processamento de Exportação. Especificação da Meta: A definir (a definir). Tipo da Ação: Projeto. Início da Ação: 04/2016. Término da Ação: 04/2019. Custo total (R$): 49.000.000. Meta total: 49.000.000. Acréscimos à Programação (Em R$1,00). GND: 4 – Investimentos. Modalidade de Aplicação: 90 – Aplicações Diretas. RP: 2. Valor Acrescido: 49.000.000. Total: 49.000.000. Cancelamentos Compensatórios: Sequencial: 004411. Fonte: 100. GND: 9 - Reserva de Contingência. Modalidade de Aplicação: 99 – A definir. ID: 0. RP: 2. Valor deduzido: 49.000.000. Total: 49.000.000 Discutiram a sugestão de emenda os Deputados Mauro Pereira, Jorge Côrte Real, Júlio César, Mandetta e Silas Brasileiro. Submetida à votação, a sugestão de emenda foi aprovada.

B -
Requerimentos:

1 -
REQUERIMENTO Nº 49/15 - do Sr. Luiz Lauro Filho e outros - (PL 2741/2015) - que "requer realização de Audiência Pública - no âmbito dessa Comissão, em Brasília, no intuito de subsidiar parecer - para que seja debatido o PL 2741/2015, que "Define o marco regulatório da Política Brasileira de Conteúdo Nacional"".
APROVADO.

2 -
REQUERIMENTO Nº 50/15 - do Sr. Augusto Coutinho - (PL 595/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o registro das sociedades civis no novo Código Civil - PL 595/2015".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MAURO PEREIRA (PMDB-RS) E DEP. AUGUSTO COUTINHO (SD-PE).
APROVADO, COM INCLUSÃO DE CONVITE À UNIÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA - UNICAFES.

C -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PRIORIDADE

3 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 130/15 - do Sr. Dagoberto - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que confere tratamento especial às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Mandetta apresentou voto em separado em 13/10/2015.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DAGOBERTO (PDT-MS), DEP. JÚLIO CESAR (PSD-PI), DEP. MANDETTA (DEM-MS), DEP. MAURO PEREIRA (PMDB-RS), DEP. ZÉ AUGUSTO NALIN (PMDB-RJ) E DEP. JORGE CÔRTE REAL (PTB-PE).
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS CONCEIÇÃO SAMPAIO E MANDETTA, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO MANDETTA.

4 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 123/15 - do Sr. Covatti Filho - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dar aos micro e pequenos empresários, e empreendedores individuais, condições de crédito nos termos no Programa Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO.

D -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -
PROJETO DE LEI Nº 3.541/12 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "obriga as indústrias processadoras de laranja in natura a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais, quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES". (Apensado: PL 4693/2012)
EXPLICACAO DA EMENTA: Percentual mínimo de 40% (quarenta por cento).
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4693/2012, apensado.
O Deputado Helder Salomão apresentou voto em separado em 11/08/2015.
Vista à Deputada Keiko Ota, em 09/09/2015.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ZÉ AUGUSTO NALIN (PMDB-RJ) E DEP. SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG).
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO HELDER SALOMÃO.

6 -
PROJETO DE LEI Nº 1.892/15 - do Sr. Renzo Braz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do CPF ou do CGC do consumidor nos documentos fiscais ou equivalentes".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

7 -
PROJETO DE LEI Nº 7.033/06 - do Sr. Arolde de Oliveira - que "acrescenta o artigo 19-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga os fabricantes de aparelhos receptores de rádio e de televisão a disponibilizar equipamentos que possuam saída de áudio compatível com fones de ouvido, com ajuste independente de volume.
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela rejeição da emenda do Senado Federal ao PL 7033/2006.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

8 -
PROJETO DE LEI Nº 551/15 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a vedação da abertura do capital social de empresa pública e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

9 -
PROJETO DE LEI Nº 2.315/15 - do Sr. Enio Verri - que "altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, que dispõe sobre o cadastro de celular pré-pagos, determinando a apresentação de documentos com foto no ato da campra de chips"
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

10 -
PROJETO DE LEI Nº 595/15 - do Sr. Covatti Filho - que "altera a redação do cabeço do art. 1º; do art. 10 e do Inciso I do art. 12 e acrescenta o Inciso VI ao art. 37, da Lei nº 8.934 de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Trata do registro público de Cooperativas.
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2 e 3/2015.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO 50/2015.

11 -
PROJETO DE LEI Nº 1.678/15 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta parágrafos ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre o valor da bolsa para estagiários". (Apensado: PL 1766/2015)
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1766/2015, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

12 -
PROJETO DE LEI Nº 1.167/15 - do Sr. João Rodrigues - que "mantém as garantias, legal e contratual, de veículo automotor, independentemente da realização de revisão em oficina credenciada pelo fabricante"
RELATOR: Deputado FERNANDO TORRES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

13 -
PROJETO DE LEI Nº 1.529/15 - do Sr. Adail Carneiro - que "dispõe sobre a renovação das frotas das empresas prestadoras de serviço de locação de veículos".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

14 -
PROJETO DE LEI Nº 1.985/15 - do Sr. Alex Manente - que "torna obrigatória a divulgação da qualificação dos fornecedores em lojas físicas, virtuais e embalagens"
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG).
APROVADO O PARECER.

15 -
PROJETO DE LEI Nº 338/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "disciplina a oferta de peças e componentes de veículo automotor de via terrestre ao consumidor". (Apensado: PL 1154/2015)
RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1154/2015, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

16 -
PROJETO DE LEI Nº 365/15 - do Sr. Marco Antônio Cabral - que "dá nova redação ao §7º do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de Julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do §4º do art. 220 da Constituição Federal".
EXPLICACAO DA EMENTA: Trata de advertência, em embalagens de bebidas com teor alcoólico superior a trinta graus Gay Lussac, sobre os malefícios da bebida.
RELATOR: Deputado ZECA CAVALCANTI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

17 -
PROJETO DE LEI Nº 1.113/15 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 1094/2015) - que " Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providências". (Apensado: PL 1578/2015)
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1578/2015, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

18 -
PROJETO DE LEI Nº 1.139/15 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de São Luís, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

19 -
PROJETO DE LEI Nº 1.339/15 - do Sr. Chico Lopes - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para condicionar a exportação de petróleo do Pré-Sal ao atendimento do mercado interno por derivados básicos refinados no País".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO MANDETTA.

20 -
PROJETO DE LEI Nº 1.521/15 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências".
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CPD.
APROVADO O PARECER.

21 -
PROJETO DE LEI Nº 2.195/15 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte (PRONAMP), e cria o Fundo de Apoio à Mineração de Pequeno Porte (FAMP)".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.001, de 1990.
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MANDETTA (DEM-MS) E DEP. JORGE CÔRTE REAL (PTB-PE).
APROVADO O PARECER.

1 -	REQUERIMENTO Nº 49/15 - do Sr. Luiz Lauro Filho e outros - (PL 2741/2015) - que "requer realização de Audiência Pública - no âmbito dessa Comissão, em Brasília, no intuito de subsidiar parecer - para que seja debatido o PL 2741/2015, que "Define o marco regulatório da Política Brasileira de Conteúdo Nacional"". APROVADO.

6 -	PROJETO DE LEI Nº 1.892/15 - do Sr. Renzo Braz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do CPF ou do CGC do consumidor nos documentos fiscais ou equivalentes". RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA. PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER.

8 -	PROJETO DE LEI Nº 551/15 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a vedação da abertura do capital social de empresa pública e dá outras providências". RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

9 -	PROJETO DE LEI Nº 2.315/15 - do Sr. Enio Verri - que "altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, que dispõe sobre o cadastro de celular pré-pagos, determinando a apresentação de documentos com foto no ato da campra de chips" RELATORA: Deputada KEIKO OTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.

11 -	PROJETO DE LEI Nº 1.678/15 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta parágrafos ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre o valor da bolsa para estagiários". (Apensado: PL 1766/2015) RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1766/2015, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

12 -	PROJETO DE LEI Nº 1.167/15 - do Sr. João Rodrigues - que "mantém as garantias, legal e contratual, de veículo automotor, independentemente da realização de revisão em oficina credenciada pelo fabricante" RELATOR: Deputado FERNANDO TORRES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

13 -	PROJETO DE LEI Nº 1.529/15 - do Sr. Adail Carneiro - que "dispõe sobre a renovação das frotas das empresas prestadoras de serviço de locação de veículos". RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O PARECER.

14 -	PROJETO DE LEI Nº 1.985/15 - do Sr. Alex Manente - que "torna obrigatória a divulgação da qualificação dos fornecedores em lojas físicas, virtuais e embalagens" RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG). APROVADO O PARECER.

15 -	PROJETO DE LEI Nº 338/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "disciplina a oferta de peças e componentes de veículo automotor de via terrestre ao consumidor". (Apensado: PL 1154/2015) RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1154/2015, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

17 -	PROJETO DE LEI Nº 1.113/15 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 1094/2015) - que " Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providências". (Apensado: PL 1578/2015) RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1578/2015, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

18 -	PROJETO DE LEI Nº 1.139/15 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de São Luís, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

19 -	PROJETO DE LEI Nº 1.339/15 - do Sr. Chico Lopes - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para condicionar a exportação de petróleo do Pré-Sal ao atendimento do mercado interno por derivados básicos refinados no País". RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO MANDETTA.

20 -	PROJETO DE LEI Nº 1.521/15 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências". RELATORA: Deputada KEIKO OTA. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CPD. APROVADO O PARECER.