Item 1: MPV 678/2015
(CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO)
|
Autor:
|
Poder Executivo
|
|
Ementa:
|
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas.
|
|
|
APROVADA:
a Redação Final.
MANTIDOS:
a expressão: "e administração" do
inciso VI do art. 1º da Lei nº 12.462 de 2011, constante do
artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 17, objeto do
destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 9.o art. 9º do Projeto de Lei de
Conversão nº 17 apresentado à Medida Provisória nº 678 de
2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada
do PSD - DTQ 4.o art. 10 do Projeto de Lei de
Conversão nº 17 apresentado à Medida Provisória nº 678 de
2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada
do PSC - DTQ 18. Sim: 222; não: 145; abstenção: 3; total: 370.o art. 14 do Projeto de Lei de
Conversão nº 17 apresentado à Medida Provisória nº 678 de
2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada
do PPS - DTQ 7.
SUPRIMIDO:
o art. 11 do Projeto de Lei de
Conversão nº 17 apresentado à Medida Provisória nº 678 de
2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada
do DEM - DTQ 14.
REJEITADA:
a Emenda nº 61, objeto do destaque da
bancada do PSDB - DTQ 25.
PREJUDICADOS:
o destaque da bancada do SD, para
votação em separado do art. 10 do Projeto de Lei de Conversão
nº 17 apresentado à Medida Provisória nº 678 de 2015 - DTQ 21.o destaque da bancada do PSOL, para
votação em separado do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão
nº 17 apresentado à Medida Provisória nº 678 de 2015 - DTQ 8.o destaque da bancada do PV, para
votação em separado do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão
nº 17 apresentado à Medida Provisória nº 678 de 2015 - DTQ 12.o destaque da bancada do PRB, para
votação em separado do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão
nº 17 apresentado à Medida Provisória nº 678 de 2015 - DTQ 13.
|
|
RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 678-A/2015 - PLV 17/2015).
|
|
Item 2: MPV 680/2015
|
Autor:
|
Poder Executivo
|
|
Ementa:
|
Institui o Programa de Proteção ao Emprego e dá outras providências.
|
|
|
APROVADOS:
o Requerimento dos Srs. Líderes que
solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da
votação.em apreciação preliminar, o Parecer da
Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável
quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de
relevância e urgência e de sua adequação financeira e
orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de
2002-CN.a Medida Provisória nº 680 de 2015, na
forma do Projeto de Lei de Conversão nº 18 de 2015,
ressalvados os destaques.
REJEITADOS:
o Requerimento do Dep. Chico Alencar,
Líder do PSOL, que solicita votação nominal do requerimento de
retirada de pauta desta Medida Provisória.o Requerimento do Dep. Chico Alencar,
Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida
Provisória.
|
|
RESULTADO: ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.
|
|
Item 3: PL 6953/2002
|
Autor:
|
Senado Federal - LUCIO ALCANTARA
|
|
Ementa:
|
Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário dos serviços públicos, prestados pela administração direta, indireta e os delegados pela União.
|
|
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 4: PL 2750/2015
|
Autor:
|
André Figueiredo
|
|
Ementa:
|
Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos.
|
|
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 5: PL 959/2003
|
Autor:
|
Comissão de Legislação Participativa
|
|
Ementa:
|
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.
|
|
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 6: PL 5559/2009
|
Autor:
|
Otavio Leite
|
|
Ementa:
|
Estabelece que os programas de fomento, apoio e incentivo à cultura, empreendidos pela administração federal, possam se estender a atividades e projetos que objetivem o desenvolvimento do Turismo Receptivo Brasileiro, nos termos desta Lei.
|
|
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 7: PL 2892/2015
|
Autor:
|
Alex Manente
|
|
Ementa:
|
Dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) das despesas realizadas em Programas de Capacitação dos Trabalhadores do Setor de Turismo e altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014
|
|
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 8: PL 5369/2009
|
Autor:
|
Vieira da Cunha
|
|
Ementa:
|
Institui o Programa de Combate ao "Bullying".
|
|
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 9: PLP 251/2005
|
Autor:
|
Roberto Gouveia
|
|
Ementa:
|
Inclui parágrafos no art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
|
|
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 10: PL 4852/2012
|
Autor:
|
Eduardo da Fonte
|
|
Ementa:
|
Estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticas.
|
|
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 11: PLP 603/2010
|
Autor:
|
Moreira Mendes
|
|
Ementa:
|
Acrescentar inciso VII ao art. 5º da Lei Complementar nº 111, de 06 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza na forma prevista nos arts. 79, 80 e 81 do ADCT.
|
|
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 12: PLP 278/2013
|
Autor:
|
Mauro Mariani
|
|
Ementa:
|
Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
|
|
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 13: PEC 215/2003
|
Autor:
|
Alberto Fraga
|
|
Ementa:
|
Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
|
|
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 14: PEC 395/2014
|
Autor:
|
Alex Canziani
|
|
Ementa:
|
Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
|
|
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 15: PL 595/2003
|
Autor:
|
Perpétua Almeida
|
|
Ementa:
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República.
|
|
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 16: PRC 14/1999
|
Autor:
|
Marcos Afonso
|
|
Ementa:
|
Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Costa Rica.
|
|
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
|
