Redações Finais:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 753/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 172/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Promoção do Desenvolvimento do Semi-Árido a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ourolândia, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.140/13 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 327/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Serranense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serranos, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.591/14 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 820/2014) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão de Caraguatatuba - Zona Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caraguatatuba, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 73/15 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 873/2014) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Feira da Mata a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Feira da Mata, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 97/15 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 937/2014) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Desenvolvimento Comunitário de Itamaracá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Groaíras, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 156/15 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 594/2013) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Menina do Paraná Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Largo, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 4.984/13 - do Sr. Valtenir Pereira - que "dá nova redação ao § 7º do art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza a colocação, temporária, de placa especial em veículos de membros do Ministério Público e Poder Judiciário que estejam em situação de risco pessoal, como forma de impedir a sua identificação.
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 7.654/10 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 174/2005) - que "acrescenta § 2º ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a matrícula do candidato de renda familiar inferior a 10 (dez) salários mínimos nas instituições públicas de ensino superior".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 8.084/14 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 437/2012) - que "disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 137/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 374/2014) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Bruxelas, no dia 4 de outubro de 2009".
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 146/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 389/2014) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, assinado em Genebra, em 2 de outubro de 2009, e da Emenda ao Artigo IV desse Acordo, celebrada por troca de Notas entre a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a OMPI, em 27 de setembro de 2011".
RELATOR: Deputado RONALDO FONSECA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.740/00 - do Senado Federal - José Roberto Arruda - (PLS 30/1999) - que "altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Dispensa de licitação para concessão de direito real de uso de bens públicos as entidades religiosas ou filosóficas sem fins lucrativos.
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
PARECER: a proferir.
Vista conjunta aos Deputados Fabio Trad, Luiz Couto e Pedro Uczai, em 25/10/2011.
Por solicitação do Relator Vencedor, o Presidente concedeu prazo até a Reunião Ordinária seguinte para proferir seu Parecer, nos termos do inciso XII, art. 57, do Regimento Interno, em 29/09/2015.

RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 273/13 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "altera a alínea l, do inciso I, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para explicitar que a inelegibilidade decorrente de ato doloso de improbidade administrativa exige, cumulativamente, a lesão ao patrimônio público e o enriquecimento ilícito do agente". (Apensados: PLP 419/2014 e PLP 452/2014 (Apensado: PLP 453/2014))
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
O Deputado Vieira da Cunha apresentou voto em separado em 27/08/2013.
Vista conjunta aos Deputados Aguinaldo Ribeiro e Osmar Serraglio, em 06/10/2015.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO VIEIRA DA CUNHA.

PROJETO DE LEI Nº 139/99 - do Sr. Alberto Goldman - que "altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória". (Apensados: PL 3562/2000 (Apensados: PL 5176/2009 e PL 3945/2012), PL 303/2003, PL 7066/2002, PL 2846/2011, PL 3944/2012, PL 5402/2013, PL 2511/2007 (Apensado: PL 3995/2008), PL 3709/2008 (Apensados: PL 7965/2010 e PL 3943/2012), PL 8090/2014 e PL 8091/2014)
RELATOR: Deputado ANDRE MOURA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5402/2013, apensado, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3562/2000, do PL 303/2003, do PL 2511/2007, do PL 3709/2008, do PL 2846/2011, do PL 3944/2012, do PL 8090/2014, do PL 8091/2014, do PL 5176/2009, do PL 3945/2012, do PL 7066/2002, do PL 3995/2008, do PL 7965/2010 e do PL 3943/2012, apensados.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 04/08/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 08/09/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 09/09/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 23/09/2015.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 124/12 - do Sr. José Carlos Araújo - que "altera a redação do § 4º do art. 7º e de incisos do § 4º do art. 14 da Resolução nº 25, de 10 de outubro de 2001, com a redação dada pela Resolução nº 2, de 27 de maio de 2011, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados".
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda de Plenário nº 1/2012, na forma do Substitutivo apresentado.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Célio Silveira, Elmar Nascimento, Evandro Gussi e Max Filho, em 01/09/2015.
Proferido o Parecer, em 01/09/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2/15 - do Sr. Ricardo Barros - que "modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de permitir a veiculação de pesquisas eleitorais somente até quinze dias antes das eleições". (Apensado: PL 674/2015)
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: a proferir.
O Deputado Marcos Rogério apresentou voto em separado em 29/09/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 29/09/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 06/10/2015.
O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 19/05/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Veneziano Vital do Rêgo, pela inconstitucionalidade deste e do PL 674/2015, apensado, em 08/10/2015.
Vista conjunta aos Deputados Capitão Augusto, Covatti Filho, Ronaldo Fonseca e Rubens Pereira Júnior, em 08/10/2015.
CUMPRINDO PRAZO DE VISTA.

PROJETO DE LEI Nº 3.920/08 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 202/2007) - que "altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para incluir as atividades de salvamento e resgate no trânsito entre as destinações possíveis dos recursos arrecadados com as multas de trânsito". (Apensados: PL 279/2003 (Apensados: PL 744/2003 (Apensados: PL 4191/2008, PL 711/2011 e PL 5972/2013), PL 1365/2003, PL 5411/2005, PL 6628/2006, PL 6948/2006, PL 1128/2007, PL 2714/2011 e PL 8106/2014), PL 3052/2004 (Apensados: PL 3270/2004, PL 4016/2004, PL 3451/2004 (Apensado: PL 698/2007), PL 3856/2004, PL 7504/2006, PL 2576/2007 (Apensado: PL 2977/2008 (Apensado: PL 3008/2008 (Apensado: PL 686/2011))), PL 2884/2008, PL 6640/2009, PL 1162/2011, PL 3449/2012 e PL 7262/2014 (Apensado: PL 7653/2014)), PL 4292/2008, PL 6396/2009, PL 2894/2011, PL 5305/2013, PL 6034/2013 (Apensado: PL 1783/2015), PL 6905/2013, PL 7044/2014 e PL 2763/2015)
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 2894/2011, do PL 6905/2013, do PL 744/2003, do PL 1365/2003, com emenda, do PL 5411/2005, do PL 6628/2006, do PL 6948/2006, do PL 1128/2007, do PL 2714/2011, do PL 8106/2014, do PL 4191/2008, com emendas, do PL 711/2011, do PL 5972/2013, com emenda, do PL 3270/2004, com emendas, do PL 3451/2004, do PL 3856/2004, do PL 4016/2004, do PL 7504/2006, do PL 2576/2007, com emendas, do PL 2884/2008, com emendas, do PL 6640/2009, do PL 1162/2011, com emenda, do PL 3449/2012, com emenda, do PL 7262/2014, com emenda, do PL 698/2007, do PL 2977/2008, do PL 3008/2008, do PL 686/2011, com emenda, do PL 279/2003, do PL 3052/2004, do PL 4292/2008, do PL 6396/2009, do PL 5305/2013, do PL 6034/2013, do PL 7044/2014, do PL 1783/2015, com emenda, do PL 7653/2014, com emendas, e do PL 2763/2015, apensados; do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda; e das Emendas apresentadas na Comissão de Viação e Transportes e na Comissão de Defesa do Consumidor.
PROFERIDO O PARECER.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALTINEU CÔRTES, DELEGADO WALDIR, LUIZ COUTO E RONALDO FONSECA.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 493/10 - do Sr. Eduardo Cunha - que "altera art. 63 da Constituição Federal, impedindo a tramitação de projetos que impliquem em aumento de despesa no período eleitoral".
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
PARECER: pela admissibilidade.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 29/09/2015.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO).
O RELATOR SUBSTITUTO ACATOU, NA ÍNTEGRA, O PARECER APRESENTADO, EM 14/9/2015, PELO RELATOR ANTERIORMENTE DESIGNADO, DEPUTADO MANOEL JUNIOR, PELA ADMISSIBILIDADE.
PROFERIDO O PARECER.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ COUTO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 264/13 - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "acrescenta § 7º ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a obrigatoriedade de participação da União, Estados e do Distrito Federal, no custeio de medicamentos e despesas médicas hospitalares com origem em ordem judicial".
RELATOR: Deputado RODRIGO PACHECO.
PARECER: pela admissibilidade.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 369/13 - do Sr. Carlos Sampaio - que "acrescenta o § 5º ao art. 64 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela admissibilidade.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 29/09/2015.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Félix Mendonça Júnior, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior, em 06/10/2015.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Waldir, Luiz Couto e Rubens Pereira Júnior, em 06/10/2015.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. RONALDO FONSECA (PROS-DF).
O RELATOR SUBSTITUTO ACATOU, NA ÍNTEGRA, O PARECER APRESENTADO, EM 18/9/2015, PELO RELATOR ANTERIORMENTE DESIGNADO, DEPUTADO FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR, PELA ADMISSIBILIDADE.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO).
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LUIZ COUTO.

PROJETO DE LEI Nº 5.069/13 - do Sr. Eduardo Cunha e outros - que "acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
EXPLICACAO DA EMENTA: Tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto.
RELATOR: Deputado EVANDRO GUSSI.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 09/09/2015.
Proferido o Parecer, em 10/09/2015.
Discutiram a Matéria: Dep. Evandro Gussi (PV-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bacelar (PTN-BA), Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF) e Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), em 17/09/2015.
Suspensa a discussão em virtude do encerramento da Reunião em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. Asseguradas as inscrições para discussão dos Deputados: Marcos Rogério, Maria do Rosário, Capitão Augusto, Erika Kokay, Wadih Damous, Flavinho, Givaldo Carimbão, Cristiane Brasil, Pr. Marco Feliciano e Décio Lima, em 17/09/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 23/09/2015.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Cristiane Brasil, Rodrigo Pacheco e Wadih Damous, em 10/09/2015.
Os Deputados Chico Alencar, Ivan Valente, Rubens Pereira Júnior, Cristiane Brasil e Luciano Ducci apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.019/11 - do Sr. Mandetta - que "acrescenta o art. 128-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para criminalizar a recusa dos genitores a submeter-se a tratamento médico que possa evitar a transmissão de doença infecciosa ao feto".
RELATOR: Deputado RODRIGO PACHECO.
PARECER: a proferir.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 22/09/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 23/09/2015.
O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 19/5/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Luciano Ducci, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo, em 24/09/2015.
Proferido o Parecer, em 24/09/2015.
O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 19/5/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Luciano Ducci, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo, em 06/10/2015.
Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), em 06/10/2015.
Suspensa a discussão em virtude do encerramento da Reunião devido ao início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, em 06/10/2015.
Vista conjunta aos Deputados Aguinaldo Ribeiro, Capitão Augusto, Felipe Maia, Luiz Couto, Mainha, Marcos Rogério e Rodrigo Pacheco, em 24/09/2015.
O Deputado Aguinaldo Ribeiro apresentou voto em separado em 06/10/2015.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE SUA AUTORA.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. JEFFERSON CAMPOS (PSD-SP).
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LUIZ COUTO (PT-PB).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LUIZ COUTO E JOSÉ FOGAÇA. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO AGUINALDO RIBEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 696/03 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRE MOURA.
PARECER: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao PL 696/2003.
Vista ao Deputado Silvinho Peccioli, em 12/06/2008.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.544/14 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal - para instituir o crime de incitação virtual ao crime".
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 373/15 - do Sr. Delegado Éder Mauro - que "acrescenta inciso V ao art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para tipificar mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado"". (Apensados: PL 446/2015 e PL 984/2015)
RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 446/2015 e do PL 984/2015, apensados, com Substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon, Bruno Covas, Célio Silveira, Elmar Nascimento, Fausto Pinato, Marcos Rogério e Ronaldo Fonseca, em 08/09/2015.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Índio da Costa, pelo Deputado José Fogaça, em 08/09/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 22/09/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 23/09/2015.
Os Deputados Marcos Rogério, Wadih Damous e Rodrigo Pacheco apresentaram votos em separado.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB).
O RELATOR SUBSTITUTO ACATOU, NA ÍNTEGRA, O PARECER APRESENTADO, EM 24/9/2015, PELO RELATOR ANTERIORMENTE DESIGNADO, DEPUTADO INDIO DA COSTA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, DO PL 446/2015 E DO PL 984/2015, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO WADIH DAMOUS.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE SEU AUTOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO), DEP. RONALDO FONSECA (PROS-DF), DEP. LUIZ COUTO (PT-PB), DEP. WADIH DAMOUS (PT-RJ), DEP. JOÃO CAMPOS (PSDB-GO), DEP. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD-PA) E DEP. CAPITÃO AUGUSTO (PR-SP).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR CINCO SESSÕES PELO DEPUTADO PEDRO UCZAI, VICE-LÍDER DO PT.
ENCAMINHARAM O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR CINCO SESSÕES, A FAVOR E CONTRA, OS DEPUTADOS WADIH DAMOUS E RONAÇDO FONSECA, RESPECTIVAMENTE.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR CINCO SESSÕES SOLICITADA PELO DEPUTADO WADIH DAMOUS, VICE-LÍDER DO PT, EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR CINCO SESSÕES". PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
ENCERRADA A REUNIÃO EM VIRTUDE DA FALTA DE QUÓRUM DURANTE A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR CINCO SESSÕES. RESULTADO FINAL: SIM, 8; NÃO, 13; TOTAL, 21; OBSTRUÇÃO, 3; TOTAL DE VOTANTES, 24.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.283/13 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 689/2013) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio e Televisão Som das Águas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lambari, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC).
APROVADO O PARECER. ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 178/15 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 800/2014) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Baixio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baixio, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC).
APROVADO O PARECER. ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 191/15 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 544/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária de Piçarra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piçarra, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC).
APROVADO O PARECER. ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN.

PROJETO DE LEI Nº 7.907/14 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Vista conjunta aos Deputados Bruno Covas e Covatti Filho, em 07/10/2015.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Félix Mendonça Júnior, pelo Deputado Bruno Covas, em 07/10/2015.
Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), em 07/10/2015.
Encerrada a discussão, em 07/10/2015.
CUMPRINDO PRAZO DE VISTA.

PROJETO DE LEI Nº 1.322/11 - do Senado Federal - Gleisi Hoffmann - (PLS 49/2011) - que "altera os arts. 88 e 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para vedar a suspensão condicional do processo e a ação penal condicionada à representação nos crimes cometidos com violência doméstica ou familiar contra a mulher, e o art. 16 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade às ações penais que especifica". (Apensado: PL 2451/2011)
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2451/2011, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Fausto Pinato, João Campos, Marcos Rogério, Nelson Marchezan Junior, Pastor Eurico, Pr. Marco Feliciano e Rodrigo Pacheco, em 28/04/2015.
Proferido o Parecer, em 28/04/2015.
Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), em 06/05/2015.
Suspensa a discussão em virtude da Retirada de Pauta da matéria, de ofício, a pedido da Relatora. Asseguradas as inscrições para discussão dos Deputados: Rodrigo Pacheco, Fausto Pinato, Alexandre Leite, Betinho Gomes, Erika Kokay, Décio Lima e Capitão Augusto, em 06/05/2015.
O Deputado Marcos Rogério apresentou voto em separado em 06/05/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.910/14 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CAPITÃO AUGUSTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Vista conjunta aos Deputados Covatti Filho, Delegado Waldir e Efraim Filho, em 07/10/2015.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Capitão Augusto, pelo Deputado Delegado Éder Mauro, em 07/10/2015.
CUMPRINDO PRAZO DE VISTA.

PROJETO DE LEI Nº 4.050/04 - do Senado Federal - Tião Viana - (PLS 344/2003) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos os locais e veículos que especifica". (Apensado: PL 4443/2004)
RELATOR: Deputado RONALDO FONSECA.
PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4443/2004, apensado, da Emenda nº 1/2004 da Comissão de Seguridade Social e Família e da Emenda apresentada ao Substitutivo, com Substitutivo.
PROFERIDO O PARECER.
VISTA AO DEPUTADO MARCOS ROGÉRIO.

PROJETO DE LEI Nº 688/07 - do Senado Federal - Sérgio Cabral - (PLS 27/2004) - que "altera o art. 50 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para criar o Cadastro Nacional de Adoções, constituído do registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e de pessoas interessadas na adoção".
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.530/09 - do Senado Federal - Francisco Dornelles - (PLS 411/2009) - que "altera as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, e 11.457, de 16 de março de 2007, para estender o direito a crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e da Contribuição para o PIS/Pasep à aquisição dos bens que especifica, para prever a incidência da taxa Selic sobre valores objeto de ressarcimento e para permitir que a pessoa jurídica exportadora compense créditos dessas contribuições com a Contribuição para a Seguridade Social a seu cargo".
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, legalidade, regimentalidade e técnica legislativa, com emendas.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 14/12/2010.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 29/09/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.014/13 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 491/2011) - que "determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite)". (Apensados: PL 6382/2013 e PL 6841/2013)
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela inconstitucionalidade deste, das Emendas aprovadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, do PL 6382/2013 e do PL 6841/2013, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Capitão Augusto, Evandro Gussi e Ronaldo Fonseca, em 06/10/2015.
Proferido o Parecer, em 06/10/2015.
Os Deputados Décio Lima e Décio Lima apresentaram votos em separado.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO PAULO MAGALHÃES.
SUBSCRITO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA O DEPUTADO PAULO MAGALHÃES.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 273/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003". (Apensados: PL 1694/2007 e PL 3827/2008)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.831, de 2003.
RELATOR: Deputado BETINHO GOMES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 1694/2007, com emenda, e do PL 3827/2008, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com Subemenda.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 08/09/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 10/09/2015.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Betinho Gomes, pelo Deputado Pedro Cunha Lima, em 22/09/2015.
Verificação de votação do Parecer do Relator solicitada pelo Deputado Ságuas Moraes, 1º Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer do Relator". Passou-se à votação pelo processo nominal, em 29/09/2015.
Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Parecer do Relator, em 29/09/2015.
Encerrada a discussão, em 29/09/2015.
Discutiu a Matéria o Dep. Padre João (PT-MG), em 29/09/2015.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 22/09/2015.
O Deputado Padre João apresentou voto em separado em 30/09/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.788/13 - do Sr. Leopoldo Meyer - que "regula a fabricação, a importação, a exportação, a comercialização, o armazenamento, o tráfego, a posse e a utilização de armas e munições que permitam o disparo de balas de borracha".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Vista à Deputada Maria do Rosário, em 08/09/2015.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Jerônimo Goergen, pelo Deputado Bruno Covas, em 08/09/2015.
Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Augusto (PR-SP), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO) e Dep. Luiz Couto (PT-PB), em 22/09/2015.
Suspensa a Discussão em virtude da retirada de pauta, de ofício, por acordo, em 22/09/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 29/09/2015.
O Deputado Capitão Augusto apresentou voto em separado em 15/09/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.226/95 - do Sr. Hermes Parcianello - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" e a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", nos dispositivos que menciona". (Apensados: PL 332/2003, PL 1640/1996, PL 1733/2003, PL 1940/1996 e PL 4365/2004)
EXPLICACAO DA EMENTA: Limita o valor das multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação a 1% (um por cento) do valor da prestação, incluindo as taxas de condomínio.
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
PARECER: pela injuridicidade deste, do PL 1640/1996, do PL 1940/1996, do PL 332/2003, do PL 1733/2003 e do PL 4365/2004, apensados, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.805/08 - do Sr. Silas Câmara - que "dispõe sobre a divulgação à população de informações sobre os Fundos Constitucionais".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Vista ao Deputado Capitão Augusto, em 22/09/2015.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Bonifácio de Andrada, pelo Deputado Luiz Couto, em 22/09/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.421/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "inscreve o nome de Euclides Rodrigues Pimenta da Cunha no Livro dos Heróis da Pátria".
EXPLICACAO DA EMENTA: Homenagem ao escritor Euclides da Cunha.
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.624/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer procedimentos no caso de convocação do veículo para sanar defeitos de fabricação". (Apensados: PL 7355/2010, PL 7643/2010, PL 7879/2010, PL 500/2011, PL 676/2011 e PL 1142/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Obrigando as montadoras a informarem ao DENATRAN o número dos chassis de veículos convocados para recall, exigindo que o proprietário sane as falhas verificadas para obter o licenciamento do veículo.
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 7355/2010, do PL 7643/2010, do PL 7879/2010, do PL 500/2011, do PL 676/2011 e do PL 1142/2011, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.200/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.446/11 - do Sr. Chico Alencar - que "altera a Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece a competência exclusiva para o ensino da Sociologia aos licenciados em Sociologia, Sociologia Política ou Ciências Sociais.
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.329/11 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina "Rodovia Joaquim Pinto Lapa" o trecho da Rodovia BR-408 situado no Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.616/12 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para incluir o art. 60-A, com o objetivo de dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, 3 (três) anos".
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.778/12 - da Sra. Iracema Portella - que "dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura"".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda nº 1 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemendas; e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 2 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.000/13 - do Sr. Washington Reis - que "institui a Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
PARECER: pela inconstitucionalidade deste e da Emenda nº 1/2013 apresentada na Comissão de Viação e Transportes.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.035/13 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", para que o rateio das despesas condominiais seja feito de acordo com o número de unidades da edificação".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.587/13 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta § 3º ao art. 81 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com o objetivo de disciplinar a extensão da falência às sociedades coligadas e controladas pela sociedade falida".
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com Subemenda Substitutiva.
PROFERIDO O PARECER.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LUIZ COUTO, MARCOS ROGÉRIO E NELSON MARCHEZAN JUNIOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.554/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "eleva a manifestação popular denominada Rodeio Crioulo à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil". (Apensado: PL 1767/2015)
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1767/2015, apensado, e das Emendas da Comissão de Cultura.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.554/15 - do Sr. Betinho Gomes - que "acrescenta parágrafo único ao art. 598 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera o prazo de contrato de prestação de serviços quando feito entre empresas.
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RICARDO TRIPOLI, PELO DEPUTADO RONALDO FONSECA.
VISTA AO DEPUTADO PADRE JOÃO.