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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/06/2003
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 64/03
- do Sr. Dr. Benedito Dias - que "requer audiência pública na
Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional para discutir o Parque do Tumucumaque e seus entornos, no Estado do Amapá."
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 65/03
- da Sra. Ann Pontes - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta, com as Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Educação e Desporto, com a presença do Ministro da Educação, Presidente da Funai, Ministério Público Federal, representantes do Conselho de Articulação dos Povos e Organizações Indígenas no Brasil - CAPOIB e da APOINME, para discutirem a Política Educacional Indiginista."
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 67/03
- da Sra. Ann Pontes - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, convidando o Presidente da ELETRONORTE para expor os projetos e planos da nova diretoria para o Estado do Pará, principalmente para a Região do Lago de Tucuruí."
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 68/03
- da Sra. Suely Campos - que "solicita que seja convidado o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Sr. Marcelo Resende, para participar de reunião de Audiência Pública neste órgão, em data a ser agendada, em regime de urgência, com o objetivo de informar quais providências e ações aquele Instituto pretende adotar a partir de agora, com relação às terras do Estado de Roraima."
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5 - |
REQUERIMENTO Nº 69/03
- da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita que sejam convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente, técnicos na temática, ambientalistas e dirigentes de ONGs, para discutir sobre o Programa Nacional de Florestas ."
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6 - |
REQUERIMENTO Nº 70/03
- do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, para debater o tema "Direitos Intelectuais das Populações Tradicionais: Reconhecimento e Repartição de Benefícios "."
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7 - |
REQUERIMENTO Nº 71/03
- do Sr. Anivaldo Vale - que ""Solicita sejam convocados, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a paralização de obras na Região Norte, os Ministros: da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; e dos Transportes""
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8 - |
REQUERIMENTO Nº 72/03
- da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, para debaterem "Os Povos Indígenas no PPA"."
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9 - |
REQUERIMENTO Nº 73/03
- do Sr. Carlos Souza - que "solicita que seja convidada a Superintendente da Zona Franca de Manaus para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão."
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10 - |
REQUERIMENTO Nº 74/03
- do Sr. Zequinha Marinho - que "requer seja convidado o Sr. Francisco das Chagas Fernandes, Diretor do Departamento do Ministério da Educação -MEC, responsável pelo acompanhamento do FUNDEF, para audiência pública a ser realizada pela Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional"
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11 - |
REQUERIMENTO Nº 75/03
- do Sr. Zequinha Marinho - que "solicita que seja convidado o Senhor Diretor Executivo do Projeto Asas do Socorro, a fim de proferir Palestra na Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional."
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12 - |
REQUERIMENTO Nº 76/03
- do Sr. Miguel de Souza - que "requer a participação dos membros da Subcomissão Permanente Destinada a Estudar e a Implementar os Eixos de Integração da América do Sul (saída para o Pacífico e Caribe) em encontro Internacional em Trujilo - Peru de 6 a 8 de julho/2003."
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
13 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/03
- do Sr. Vander Loubet - que "dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar n º 31, de 11 de outubro de 1977."
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: |
ORDINÁRIA |
14 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.776/00
- do Sr. Confúcio Moura - que "altera os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia."
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