Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 64/03 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "requer audiência pública na Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional para discutir o Parque do Tumucumaque e seus entornos, no Estado do Amapá."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM O ADITAMENTO DE QUE SEJA OUVIDO TAMBÉM O MINISTRO DA JUSTIÇA E AMPLIANDO A DISCUSSÃO PARA TODOS OS PARQUES E ÁREAS DE RESERVA DA REGIÃO AMAZÔNICA, CONTEMPLANDO TODOS OS REQUERIMENTOS DE NATUREZA SEMELHANTE APROVADOS NA COMISSÃO, COM O COMPROMISSO DE SE REDUZIR O NÚMERO DE CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 65/03 - da Sra. Ann Pontes - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta, com as Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Educação e Desporto, com a presença do Ministro da Educação, Presidente da Funai, Ministério Público Federal, representantes do Conselho de Articulação dos Povos e Organizações Indígenas no Brasil - CAPOIB e da APOINME, para discutirem a Política Educacional Indiginista."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 67/03 - da Sra. Ann Pontes - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, convidando o Presidente da ELETRONORTE para expor os projetos e planos da nova diretoria para o Estado do Pará, principalmente para a Região do Lago de Tucuruí."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM O ADITAMENTO DE QUE SEJAM DISCUTIDOS OS PROJETOS PARA TODA A REGIÃO AMAZÔNICA.

REQUERIMENTO Nº 68/03 - da Sra. Suely Campos - que "solicita que seja convidado o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Sr. Marcelo Resende, para participar de reunião de Audiência Pública neste órgão, em data a ser agendada, em regime de urgência, com o objetivo de informar quais providências e ações aquele Instituto pretende adotar a partir de agora, com relação às terras do Estado de Roraima."
RETIRADO DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 69/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita que sejam convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente, técnicos na temática, ambientalistas e dirigentes de ONGs, para discutir sobre o Programa Nacional de Florestas ."
RETIRADO DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 70/03 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, para debater o tema "Direitos Intelectuais das Populações Tradicionais: Reconhecimento e Repartição de Benefícios "."
RETIRADO PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 71/03 - do Sr. Anivaldo Vale - que ""Solicita sejam convocados, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a paralização de obras na Região Norte, os Ministros: da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; e dos Transportes""
APROVADO O REQUERIMENTO COM A ALTERAÇÃO PARA CONVITE DIRIGIDO APENAS AO MINISTRO DOS TRANSPORTES, COM A RECOMENDAÇÃO PARA QUE O TEMA FOSSE DISCUTIDO NA AUDIÊNCIA AGENDADA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2003.

REQUERIMENTO Nº 72/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, para debaterem "Os Povos Indígenas no PPA"."
RETIRADO DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 73/03 - do Sr. Carlos Souza - que "solicita que seja convidada a Superintendente da Zona Franca de Manaus para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão."
RETIRADO DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 74/03 - do Sr. Zequinha Marinho - que "requer seja convidado o Sr. Francisco das Chagas Fernandes, Diretor do Departamento do Ministério da Educação -MEC, responsável pelo acompanhamento do FUNDEF, para audiência pública a ser realizada pela Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional"
RETIRADO DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 75/03 - do Sr. Zequinha Marinho - que "solicita que seja convidado o Senhor Diretor Executivo do Projeto Asas do Socorro, a fim de proferir Palestra na Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional."
RETIRADO DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 76/03 - do Sr. Miguel de Souza - que "requer a participação dos membros da Subcomissão Permanente Destinada a Estudar e a Implementar os Eixos de Integração da América do Sul (saída para o Pacífico e Caribe) em encontro Internacional em Trujilo - Peru de 6 a 8 de julho/2003."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM O ADITAMENTO DE QUE SEJAM AUTORIZADOS A PARTICIPAR DO ENCONTRO TAMBÉM OS MEMBROS DA COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, COM PRIORIDADE PARA OS MEMBROS DA SUBCOMISSÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/03 - do Sr. Vander Loubet - que "dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar n º 31, de 11 de outubro de 1977."
RELATOR: Deputado ROGÉRIO SILVA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ANIVALDO VALE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 2.776/00 - do Sr. Confúcio Moura - que "altera os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia."
RELATOR: Deputado ANIVALDO VALE
PARECER: "Altera os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia"
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANSELMO, HAMILTON CASARA E NICIAS RIBEIRO.