CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/06/2003


A -

 PROPOSTA


1 -

PROPOSTA Nº 1/03 - da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Violência e Narcotrafico - (PL 7134/2002) - que "Propõe alterações de artigos da emenda que a Comissão irá apresentar ao PL nº 7.134/02 que "Dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas; sobre a prevenção, a repressão e o tratamento; define crimes, regula o procedimento nos crimes que define e dá outras providências." (Apensado PL nº 6.108/02)."

APROVADA COM ALTERAÇÕES


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 81/03 - do Sr. Carlos Souza - que "Requer que sejam enviadas congratulações à Polícia Federal, na pessoa do Superintendente no Estado do Amazonas, Doutor José Ferreira Sales, pela prisão de grupo de pessoas, entre elas policiais civis, militares e empresários, envolvidas com o tráfico de drogas ."
APROVADO O REQUERIMENTO

3 -

REQUERIMENTO Nº 82/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "Requer informações ao Ministério Público do Pará referentes aos casos dos meninos emasculados e assassinados na cidade de Altamira - PA.."
APROVADO O REQUERIMENTO

4 -

REQUERIMENTO Nº 83/03 - do Sr. Moroni Torgan - que "Requer ouvir em audiência pública peritos criminais federais e delegado da Polícia Federal sobre crimes de lavagem de dinheiro, evasão fiscal e improbidade administrativa."
APROVADO O REQUERIMENTO

5 -

REQUERIMENTO Nº 84/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "Requer informações à INTERPOL sobre tráfico de órgãos e de seres humanos."
APROVADO O REQUERIMENTO

6 -

REQUERIMENTO Nº 85/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "Requer informações à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados sobre tráfico de órgãos e sobre crianças emasculadas na cidade de Altamira - PA."
APROVADO O REQUERIMENTO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.237/01 - do Sr. Carlos Santana - que "Dispõe sobre o direito de greve dos policiais, vedando-se o emprego de armas durante as manisfestações."
RELATOR: Deputado CABO JÚLIO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 434/03 - do Sr. Paes Landim - que "Dispõe sobre estágio remunerado para treinamento e capacitação profissional em serviço, inclusive pelos órgãos de segurança pública."
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA, ARNALDO FARIA DE SÁ E REGINALDO GERMANO.

9 -

PROJETO DE LEI Nº 662/03 - do Sr. Antonio Nogueira - que "Institui o Ano e o Dia Nacional de Combate à Violência Praticada à Pessoa Humana."
RELATOR: Deputado ODAIR
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO CAMPOS E REGINALDO GERMANO.