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CONGRESSO NACIONAL |
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9ª Reunião Extraordinária
Convocada
para 7/10/2015, às 15 horas
(Iniciada e suspensa às
15h21min
Reiniciada às
16h22 às encerrada às 17h03min)
ABERTURA
Os
trabalhos foram abertos às 15h21min pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), que
suspendeu por 30 minutos tendo em vista a falta de quórum para deliberação. O 1º
Vice-Presidente, Deputado Jaime Martins, (PSD/MG) reabriu os trabalhos, às
16h22min, e informou haver
quórum regimental para deliberação
nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os trabalhos
foram conduzidos pelo 1º
Vice-Presidente, Deputado Jaime Martins (PSD/MG).
ATAS
Ouvido o
Plenário, o 1º Vice-Presidente, Deputado Jaime Martins, dispensou a leitura das
atas que foram APROVADAS, por
unanimidade, nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal:
. 8ª Reunião
Extraordinária, realizada em 22/9/2015;
. 3ª Reunião
de Audiência Pública, realizada em 24/9/2015; e
. 4ª Reunião
de Audiência Pública, realizada 29/9/2015.
EXPEDIENTE
Conforme decidido, ficou dispensada a leitura dos expedientes. Foram
declarados lidos os seguintes expedientes:
I)
CORRESPONDÊNCIA INTERNA RECEBIDA:
1)
Of.
n. 260/15/PROS, de 29 de setembro de 2015, do Líder do PROS, Deputado Domingos Neto,
indicando o Deputado Hugo Leal para Relator Setorial do PLOA
2016.
2)
Ofício 136/2015, de 30 de setembro de 2015, do Deputado Hildo Rocha, informando
que a Secretária de Orçamento Federal responderá na Comissão em substituição ao
Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão o Requerimento 16/2015-CMO de sua
autoria.
Expedientes
encaminhando justificativas de faltas às reuniões da Comissão DEFERIDAS pela
Presidente:
1)
Ofício GSHJ nº
09-043/2015, de 23 de setembro de 2015, do Gabinete do Senador Hélio José
justificando a ausência do parlamentar nos dias 23 e 24 de
setembro.
2)
Ofício nº
95/2015-GCH, de 18 de setembro de 2015, do Deputado César Halum justificando a
ausência no período de 18 a 23 de setembro.
II)
CORRESPONDÊNCIA EXTERNA RECEBIDA:
1) Ofício nº
9923/2015, da Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, encaminhando
cópia do Mandado de Segurança nº 33193.
2) Ofício nº
9932/2015, da Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, encaminhando
cópia do Mandado de Segurança nº 33186.
3) Ofício nº
2038/GM/MT, de 24 de setembro de 2015,
do Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério dos Transportes, Sr.
Carlos Henrique Silva Santos, encaminha cópia dos exemplares sobre o Projeto de
Lei Orçamentária para 2016 e Execução Orçamentária 2015, fornecidos pela
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva deste
Ministério.
4) Ofício nº
0024067 – SGE, de 23 de setembro de 2015, co Secretário-Geral do Conselho
Nacional de Justiça, Juiz Fabrício Bittencourt da Cruz, encaminhando cópia dos
Pareceres do Conselho Nacional de Justiça e as respectivas certidões de
Julgamento, referentes às Propostas dos órgãos do Poder Judiciário, integrantes
do Orçamento Geral da União.
5) Ofício nº
1354, de 24 de setembro de 2015, do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot
Monteiro de Barros, solicitando remanejamento da dotação constante da LOA 2015
destinada à Construção do Edifício-Sede
da Procuradoria da República em Vitória para a ação orçamentária Auxílio-Alimentação aos servidores Civis,
Empregados e Militares, do Ministério Público Federal.
6) Ofício nº
188/2015/MP, de 02 de outubro de 2015, do Ministro do Planejamento, Orçamento e
Gestão, Nelson Barbosa, encaminhando relação de programações do PAC e relativas
às Ações e Serviços Públicos de Saúde para apresentação de emendas ao Projeto de
Orçamentária de 2016 – PLN 7/2015.
7) Ofício nº
190/2015/MP, de 02 de outubro de 2015, do Ministro do Planejamento, Orçamento e
Gestão, Nelson Barbosa, encaminhando sugestões para o Adendo 4 ao Substitutivo
do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 – PLN
1/2015.
8) Ofício D.L.
nº 2132/15, de 9 de junho de 2015, do Presidente da Câmara de Vereadores de
Piracicaba, Matheus Antonio Erler, encaminhando cópia da Moção nº 105/15, de
autoria do Vereador Paulo Sérgio Camolesi, que visa realização de auditoria na
Dívida Pública da União.
9)
Ofício-circular GPE nº 174/15, de 09 de junho de 2015, do Presidente da Câmara
de Vereadores do Município de Mogi das Cruzes, Antonio Lino da Silva,
encaminhando cópia da Moção 042/15, de autoria do Vereador Caio César Machado da
Cunha, como forma de REPÚDIO pelo contingenciamento de recursos orçamentários da
União.
- Relatórios de Gestão Fiscal referente ao 1° quadrimestre de 2015,
encaminhados, encaminhados pelos seguintes
órgãos:
- TRT da 8ª, 10ª e 13ª Regiões.
- Relatórios de Gestão Fiscal referente ao 2° quadrimestre de 2015,
encaminhados, encaminhados pelos seguintes
órgãos:
- Poder Executivo; Supremo Tribunal Federal; Ministério Público da União;
Câmara dos Deputados; Tribunal Superior do Trabalho; Conselho Nacional de
Justiça; Tribunal de Contas da União; Tribunal Regional do Trabalho 1ª, 6ª 8ª,
10ª, 11ª, 15ª, 16ª e 23ª Região; Tribunal Regional Federal da 3ª Região e
Tribunal Regional Eleitoral de São
Paulo.
Avisos
Seses, de 17 de setembro de 2015:
Aviso
nº 703/2015 (Acórdão 2320/2015): Fundo de Fiscalização das Telecomunicações
FISTEL.
Avisos
GP/TCU, de 24 de setembro de 2015:
Aviso nº
1085/2015: obras de implantação do corredor de ônibus – Radial Leste, Município
de São Paulo.
ORDEM DO
DIA
PAUTA
Somente
os Relatórios das matérias acordadas na Reunião do Colegiado de Líderes da CMO
foram apreciados pelo Plenário:
Item 4 - Relatório de Atividades do CAE nº 1/2015 –
LOA 2016 - "sobre Diretrizes e Orientações para a análise da admissibilidade
de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2016, apresentado ao Projeto de
Lei nº 7/2015-CN, em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN”.
Autor: Comitê
de Admissibilidade de Emendas - CAE.
Coordenador do
CAE: Deputado Genecias Noronha.
Resultado: APROVADO por
unanimidade com alteração no limite por mandato parlamentar para apresentação de
emendas individuais para R$
15.342.436,00.
Item
5 - Relatório apresentado ao Aviso nº 16/2010-CN, sobre as Contas do
Governo Federal referente ao exercício de 2009"; e Mensagem nº 23/2010-CN
- Contas do Governo Federal; Ofício nº 13/2010-CN - Senado Federal e
Fundo Especial; Ofício nº 30/2010-CN - Câmara dos Deputados; Mensagem
nº 24/2010-CN - Supremo Tribunal Federal; Ofício nº 15/2010-CN -
Superior Tribunal de Justiça; Ofício nº 16/2010-CN - Tribunal de Justiça
do Distrito Federal e dos Territórios; Ofício nº 17/2010-CN - Justiça do
Trabalho; Ofício nº 18/2010-CN - Conselho da Justiça Federal e Justiça
Federal de 1º e 2º graus; Ofício nº 19/2010-CN - Justiça Militar da
União; Ofício nº 20/2010-CN - Justiça Eleitoral; e Ofício nº
14/2010-CN - Ministério Público
da União.
Relator: Deputado Valtenir
Pereira.
Não foram apresentadas
emendas.
Voto:
pela APROVAÇÃO, com ressalvas, das Contas do Presidente da República relativas
ao exercício de 2009 e pelo ARQUIVAMENTO sem julgamento de mérito das Contas dos
demais Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo
apresentados.
Resultado:
APROVADO por unanimidade com alteração.
Item 6 -
Relatório apresentado ao Aviso nº 16/2011-CN, que “Encaminha o Relatório
e sua síntese, sobre as Contas do Presidente da República, acompanhados de Votos
e do Parecer Prévio Conclusivo, referentes ao exercício de 2010” e à Mensagem nº
21/2011-CN, que “Encaminha
o volume anexo que compreende
as Contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2010”.
Relator:
Senador Davi Alcolumbre.
Não
foram apresentadas emendas.
Voto:
pela aprovação com ressalvas, das Contas do Presidente da República, relativas
ao exercício de 2010, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo
apresentado.
Resultado:
Ausente o Relator, foi designado o Senador Hélio José (PSD/DF) como relator ad hoc, que apresentou o Relatório COM
ALTERAÇÃO. O Relatório foi aprovado
por unanimidade.
1.
Item 8 - Relatório apresentado ao Aviso nº
12/2013-CN, que
“Encaminha
o Relatório, sua síntese e o Voto sobre as contas da Presidenta da República
referentes ao exercício de 2012, acompanhados das Declarações de Voto dos
Ministros e do Parecer Prévio conclusivo aprovado pelo plenário do Tribunal de
Contas da União" e à Mensagem Nº 25/2013-CN, que “encaminha ao Congresso
Nacional, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da
Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de
2012”.
Relator:
Senador Hélio José
Não foram apresentadas
emendas
Voto: pela
aprovação, com ressalvas, das Contas da Presidente da República relativas ao
exercício de 2012, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo
apresentado.
Resultado: APROVADO, por unanimidade, com
ALTERAÇÃO.
Item 9 -
AVISO (CN) Nº 13/14 - do Tribunal de Contas da União - que encaminha
"relatório de acompanhamento pelo Tribunal de Contas da União da Gestão Fiscal
dos Poderes e Órgãos da União, do terceiro quadrimestre de 2013", OFÍCIOS
(CN) Nºs 1/14, 2/14, 3/14, 4/14, 5/14, 6/14, 7/14 e 8/14 e
MENSAGENS (CN) Nºs 1/14 e 2/14, referentes ao terceiro
quadrimestre de 2013.
Relator: Deputado Átila Lins.
Voto: pelo conhecimento das matérias e envio para o
arquivo.
Resultado: ausente o Relator, foi designado o Deputado Wadson Ribeiro
(PCdoB/MG) como relator ad hoc. O
Relatório foi aprovado por
unanimidade.
Item 19 -
OFÍCIO (CN) Nº 15/15 - da Autoridade Pública Olímpica - APO - que
"encaminha, em cumprimento à Lei 12.396/11, art. 6°, Relatório de Atividades da
Autoridade Pública Olímpica, referente ao 1° semestre de 2014" e OFÍCIO (CN)
Nº 16/15, referente ao 2°
semestre de 2014.
Relator: Deputado José Rocha.
Voto: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.
Resultado: ausente o Relator, foi designado o Deputado Domingos Sávio
(PSDB/MG) como relator ad hoc. O
Relatório foi aprovado por
unanimidade.
Item 20. OFÍCIO (CN) Nº 51/11 - do
Ministério do Esporte - que "encaminha relatório contendo os projetos que no
exercício de 2010 captaram recursos por intermédio da Lei de Incentivo ao
Esporte" e OFÍCIOS (CN) Nºs 32/12, 40/13 e 29/14, referentes aos exercícios de 2011,
2012 e 2013, respectivamente.
Relator:
Deputado Valtenir Pereira.
Voto: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.
Resultado: APROVADO por unanimidade.
ENCERRAMENTO
DOS TRABALHOS
Não havendo mais nada a tratar, o 1º
Vice-Presidente no exercício da Presidência encerrou os
trabalhos.
Antes,
convocou as seguintes reuniões para o dia 13/10,
terça-feira:
- às 14h: Colegiado de
Líderes
- às 15h: reunião
extraordinária
Brasília, 7 de outubro de 2015.
Walbinson
Tavares de Araujo
Secretário
Executivo