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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 07/10/2015
LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 18h25min |
A - |
Matéria Sobre a Mesa: |
REQUERIMENTOS |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 3.131/15 - do Sr. Julio Lopes e outros - (PDC 223/2015) - que "requer regime de urgência para apreciação do PDC 223, de 2015". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 3.142/15 - do Sr. Arthur Oliveira Maia e outros - (PL 804/2007) - que "requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciaçâo imediata do Projeto de Lei nº 804. de 2007". |
RECURSOS |
3 - |
RECURSO Nº 234/13
- do Sr. Eduardo Cunha - (PL 2633/2011) - que "contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.""
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B - |
Urgência Art. 62, § 6º da CF: |
DISCUSSÃO |
4 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 678/15
- do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas".
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5 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 680/15
- do Poder Executivo - que "institui o Programa de Proteção ao Emprego e dá outras providências".
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C - |
Urgência Art. 155 do RICD: |
DISCUSSÃO |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.559/09
- do Sr. Otavio Leite - que "estabelece que os programas de fomento, apoio e incentivo à cultura, empreendidos pela administração federal, possam se estender a atividades e projetos que objetivem o desenvolvimento do Turismo Receptivo Brasileiro, nos termos desta Lei". (Apensado: PL 5724/2009)
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.892/15
- do Sr. Alex Manente - que "dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) das despesas realizadas em Programas de Capacitação dos Trabalhadores do Setor de Turismo e altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014"
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D - |
Prioridade: |
DISCUSSÃO |
8 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 278/13
- do Sr. Mauro Mariani - que "altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006".
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9 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 603/10
- do Sr. Moreira Mendes - que "acrescentar inciso VII ao art. 5º da Lei Complementar nº 111, de 06 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza na forma prevista nos arts. 79, 80 e 81 do ADCT". (Apensado: PLP 439/2014)
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E - |
Ordinária: |
DISCUSSÃO |
10 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/99
- do Sr. Marcos Afonso - que "cria o Grupo Parlamentar Brasil-Costa Rica".
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