CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 07/10/2015

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 18h25min

A -

Matéria Sobre a Mesa:


REQUERIMENTOS

1 -

REQUERIMENTO Nº 3.131/15 - do Sr. Julio Lopes e outros - (PDC 223/2015) - que "requer regime de urgência para apreciação do PDC 223, de 2015".


2 -

REQUERIMENTO Nº 3.142/15 - do Sr. Arthur Oliveira Maia e outros - (PL 804/2007) - que "requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciaçâo imediata do Projeto de Lei nº 804. de 2007".


RECURSOS

3 -

RECURSO Nº 234/13 - do Sr. Eduardo Cunha - (PL 2633/2011) - que "contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


B -

Urgência Art. 62, § 6º da CF:


DISCUSSÃO

4 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 678/15 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas".
EXPLICACAO DA EMENTA: Aplica o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC nas licitações e contratos de construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo e nas ações de Segurança Pública.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão, em 07/10/2015.
Discussão em turno único, em 07/10/2015.


5 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 680/15 - do Poder Executivo - que "institui o Programa de Proteção ao Emprego e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


C -

Urgência Art. 155 do RICD:


DISCUSSÃO

6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.559/09 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece que os programas de fomento, apoio e incentivo à cultura, empreendidos pela administração federal, possam se estender a atividades e projetos que objetivem o desenvolvimento do Turismo Receptivo Brasileiro, nos termos desta Lei". (Apensado: PL 5724/2009)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.892/15 - do Sr. Alex Manente - que "dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) das despesas realizadas em Programas de Capacitação dos Trabalhadores do Setor de Turismo e altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


D -

Prioridade:


DISCUSSÃO

8 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 278/13 - do Sr. Mauro Mariani - que "altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006".
EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza o Microempreendedor Individual - MEI a utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


9 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 603/10 - do Sr. Moreira Mendes - que "acrescentar inciso VII ao art. 5º da Lei Complementar nº 111, de 06 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza na forma prevista nos arts. 79, 80 e 81 do ADCT". (Apensado: PLP 439/2014)
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que o órgão gestor do Fundo deverá encaminhar ao Congresso Nacional relatórios com informações referentes ao montante dos recursos do Fundo, critérios de alocação e execução.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


E -

Ordinária:


DISCUSSÃO

10 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/99 - do Sr. Marcos Afonso - que "cria o Grupo Parlamentar Brasil-Costa Rica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.