Reunião Deliberativa:

Apresentação das autoridades internacionais sobre política de combate à tuberculose no mundo.

Convidados: Senhor Nick Herbert, deputado britânico e ex-Ministro de Política e Justiça; Senhor Jim O'Neill, Economista; Professora Dame Sally Davies, Conselheira Chefe para assuntos científicos do Departamento de Saúde do governo britânico.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 220/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "solicito a realização de audiência pública para discussão acerca dos cortes orçamentários previstos para os programas Farmácia Popular do Brasil e sua extensão, Aqui Tem Farmácia Popular, às Unidades de Pronto Atendimento - UPAs e ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU".
APROVADO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO 223/15. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PAULO FOLETTO, MANDETTA, TONINHO PINHEIRO, ARNALDO FARIA DE SÁ, ROSANGELA GOMES E LEANDRE.

REQUERIMENTO Nº 221/15 - do Sr. Antônio Jácome - que "requer na forma do art. 50, § 2° da Constituição Federal e inciso I, do art. 115 do RIDC, que seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, informações sobre o Programa "AQUÍ TEM FARMÁCIA POPULAR"".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ARNALDO FARIA DE SÁ, ALEXANDRE SERFIOTIS, DR. SINVAL MALHEIROS E LEANDRE.

REQUERIMENTO Nº 222/15 - do Sr. Antônio Jácome - que "requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública sobre o tema: "SUICÍDIO NO PAÍS - Causas e Estatísticas"".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. INCLUSÃO DE CONVIDADO.

REQUERIMENTO Nº 223/15 - da Sra. Flávia Morais - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença do Ministro de Estado da Saúde, para discutir os cortes de recursos no Programa Farmácia Popular do Brasil".
APROVADO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO 220/15. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADOS PAULO FOLETTO E ARNALDO FARIA DE SÁ.

REQUERIMENTO Nº 224/15 - do Sr. Mandetta - que "solicita emissão de Moção de Apoio à Organização Médicos Sem Fronteiras, pelo bombardeamento sofrido ao seu hospital em Kunduz, no norte do Afeganistão".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ARNALDO FARIA DE SÁ, ROSANGELA GOMES, ALEXANDRE SERFIOTIS, DR. SINVAL MALHEIROS, MIGUEL LOMBARDI, CARMEN ZANOTTO E ADELMO CARNEIRO LEÃO.

REQUERIMENTO Nº 225/15 - do Sr. Mandetta - que "solicita emissão de Moção de Congratulações à Fundação Nobel, pela concessão do Prêmio Nobel de Medicina à descobertas ligadas a doenças negligenciadas".
APROVADO COM A ALTERAÇÃO: A MOÇÃO SERÁ ESTENDIDA AO GANHADORES DO PRÊMIO NOBEL. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALEXANDRE SERFIOTIS E ADELMO CARNEIRO LEÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 126/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 387/2014) - que "aprova o texto da Decisão Nº 2/12 do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo da União de Nações Sul-Americanas, que decide aprovar o Estatuto do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, no âmbito do Conselho de saúde Sul-americano, adotada na Cúpula de Lima, em 30 de novembro de 2012".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.622/13 - do Sr. Carlos Sampaio - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar o crime de feminicídio; modifica o § 11 do art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aumentar a pena da lesão corporal decorrente de violência doméstica, se o crime constituir violência de gênero contra as mulheres e acrescenta o art. 132-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a violência psicológica contra a mulher; e altera o inciso I do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) para incluir o feminicídio entre os crimes considerados hediondos". (Apensado: PL 7490/2014)
RELATORA: Deputada SHÉRIDAN.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 7490/2014, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Flavinho e Mário Heringer, em 16/09/2015.
O Deputado Flavinho apresentou voto em separado em 29/09/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.043/14 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. - que "acrescenta o § 5º ao art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940".
EXPLICACAO DA EMENTA: Tipifica o estupro de vulnerável independentemente do consentimento da vítima ou desta já ter mantido relações sexuais anteriores.
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.836/07 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 28/2007) - que "altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio". (Apensados: PL 3054/2008, PL 960/2011 (Apensados: PL 3383/2012 e PL 691/2015), PL 4746/2012 e PL 2578/2015)
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3054/2008, do PL 960/2011, do PL 4746/2012, do PL 2578/2015, do PL 3383/2012, e do PL 691/2015, apensados.
Vista ao Deputado Walter Tosta, em 19/10/2011.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PAULO FOLETTO.

PROJETO DE LEI Nº 6.747/10 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 449/2007) - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para recebimento dos benefícios do "Programa Bolsa Família"".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.815/10 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 128/2004) - que "dá nova redação ao art. 255 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), acerca do poder familiar e da classificação indicativa do Estado". (Apensados: PL 591/2011 e PL 4418/2012 (Apensado: PL 628/2015))
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece a pena para o estabelecimento que exibir filme, trailer, peça, amostra, classificado como inadequado às crianças ou adolescentes admitidos ao espetáculo desacompanhados dos pais ou responsáveis.
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4418/2012, do PL 591/2011, e do PL 628/2015, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.696/12 - do Senado Federal - Pedro Taques - (PLS 323/2011) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para limitar a exigência de laudos de avaliação para pessoas com deficiência adquirentes de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)". (Apensado: PL 1042/2015)
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1042/2015, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.282/12 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 493/2011) - que "altera o art. 45 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o valor da aposentadoria do segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, por razões decorrentes de doença ou deficiência física, seja acrescida de 25% (vinte e cinco por cento)". (Apensados: PL 2044/2011, PL 5053/2013, PL 8094/2014, PL 167/2015 e PL 2155/2015)
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2044/2011, do PL 5053/2013, do PL 8094/2014, do PL 167/2015, e do PL 2155/2015, apensados.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MANDETTA.

PROJETO DE LEI Nº 5.019/13 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 109/2012) - que "institui o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA), acrescenta § 3º ao art. 49 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.566/13 - do Senado Federal - Eduardo Suplicy - (PLS 231/2012) - que "acrescenta § 3º ao art. 2º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, para garantir recursos para atividades voltadas para o desenvolvimento tecnológico de medicamentos, imunobiológicos, produtos para a saúde e outras modalidades terapêuticas destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Mandetta, em 23/09/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.853/13 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 241/2008) - que "altera o art. 10 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para incluir, entre os beneficiários do Projovem Adolescente Serviço Socioeducativo, os jovens de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos em situação de rua".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.856/13 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 680/2011) - que "altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre aqueles com prioridade na aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), e para estabelecer que pelo menos 50% (cinquenta por cento) da venda da família será feita no nome da mulher".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.151/08 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta alíneas ao art. 11, inciso VII, para conceder aos garimpeiros e feirantes a condição de segurado especial e altera o art. 143 para estipular o tempo de concessão, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". (Apensado: PL 7340/2010)
RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7340/2010, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Elcione Barbalho, Eleuses Paiva e Jô Moraes, em 13/06/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 570/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre o acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - que necessitam de tratamento em local diverso de seu domicílio". (Apensados: PL 4187/2012 e PL 4266/2012)
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4187/2012, e do PL 4266/2012, apensados.
O Deputado Pompeo de Mattos apresentou voto em separado em 08/09/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 790/11 - do Sr. Jovair Arantes - que "determina que o Sistema Único de Saúde realize obrigatoriamente a avaliação médica de crianças, até sete anos de idade, para o diagnóstico de fimose, preste o serviço de postectomia, em caso de indicação médica, e que o Poder Público desenvolva estratégias de ampliação da prevenção, da assistência médica e da pesquisa relativas ao câncer de pênis".
RELATOR: Deputado ZECA CAVALCANTI.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ADELMO CARNEIRO LEÃO E ARNALDO FARIA DE SÁ.

PROJETO DE LEI Nº 1.219/11 - do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior - (PLS 32/2010) - que "acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados". (Apensado: PL 125/2011)
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 125/2011, apensado, na forma do Substitutivo da CDEIC.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.886/11 - do Sr. Décio Lima - que "obriga as salas de cinema, empresas que produzem e comercializam aparelhos de televisão, computadores e outros equipamentos que transmitam ou utilizem imagem em tecnologia 3D a alertarem sobre a possibilidade de danos à saúde pela sua utilização".
RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Benedita da Silva, em 09/09/2015.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ODORICO MONTEIRO E ADELMO CARNEIRO LEÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.123/11 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Jorge Solla, em 23/09/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.759/11 - do Sr. Edson Pimenta - que "altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais". (Apensados: PL 5206/2013 (Apensado: PL 6972/2013) e PL 1829/2015)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.741, de 2003.
RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL.
PARECER: pela aprovação deste, e pela aprovação parcial do PL 5206/2013, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 1829/2015, e do PL 6972/2013, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.530/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "concede incentivo fiscal às empresas de médio e grande porte que alocarem recursos para a construção de centros de referência na recuperação de dependentes químicos".
EXPLICACAO DA EMENTA: Redução de até 50% do imposto de renda da pessoa jurídca.
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JEAN WYLLYS.

PROJETO DE LEI Nº 4.082/12 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o art. 186, da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990 e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991".
EXPLICACAO DA EMENTA: Acrescenta doenças ao rol de doenças especificadas em lei.
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.183/12 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico aos portadores de depressão nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Sergio Vidigal apresentou voto em separado em 08/09/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.060/13 - da Sra. Erika Kokay - que "institui o Dia Nacional da Doença de Huntington".
RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.547/13 - da Sra. Flávia Morais - que "altera dispositivos do art. 50 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Torna obrigatória a consulta pela autoridade judicial dos cadastros estaduais e nacional de crianças e adolescentes nos processos de adoção.
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.000/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "dispõe sobre parcelamento de débito do produtor rural pessoa física referente às contribuições sociais de que tratam os arts. 21, 25 e 25-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Luiz Carlos Busato, em 23/09/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.036/13 - do Sr. Mário Heringer - que "dispõe sobre a restrição do uso de agentes aromatizantes ou flavorizantes em bebidas alcóolicas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Serfiotis, Benedita da Silva, Darcísio Perondi, Dr. João, Odorico Monteiro e Pompeo de Mattos, em 13/05/2015.
A DEPUTADA FLÁVIA MORAIS APRESENTOU VOTO EM SEPARADO EM 07/10/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.144/13 - do Sr. Laercio Oliveira - que "dispõe sobre a forma de aplicabilidade dos percentuais referidos no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nas empresas de segurança privada".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DR. JORGE SILVA.

PROJETO DE LEI Nº 6.587/13 - do Sr. Fábio Faria - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios de Previdência Social e dá outras providências", para incluir condição para o recebimento do auxílio-doença pelo dependente químico".
RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.047/14 - do Sr. Paulo Freire - que "cria o Programa Família Acolhedora na Família Extensa, conforme art. 227 da Constituição Federal e arts. 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial". (Apensado: PL 7562/2014)
RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7562/2014, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.771/14 - do Sr. Alexandre Leite - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral".
RELATOR: Deputado MISAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.051/14 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "modifica o art. 47 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer prioridade de tramitação aos processos de adoção nos quais os adotandos forem irmãos, negros ou tiverem mais de quatro anos de idade".
RELATOR: Deputado TAKAYAMA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 34/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências" para tornar obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 37/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "estabelece a obrigatoriedade das farmácias de todo País que participam do Programa Federal "Farmácia Popular", a afixarem em suas dependências a relação de remédios contemplados por esse Programa".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 113/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "acrescenta o parágrafo único ao art. 116 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir o envio de correspondência informando que o segurado atingiu os requisitos mínimos para aposentadoria por idade ou tempo de contribuição".
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 347/15 - da Sra. Rosangela Gomes - que "acrescenta dispositivo ao art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DÂMINA PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 521/15 - do Sr. Darcísio Perondi - que "cria o Dia Nacional da Consciência Vascular, a ser celebrado no dia dezessete de agosto".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 762/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "estabelece a obrigatoriedade de advertência acerca da presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para consumo humano ou animal". (Apensado: PL 1125/2015)
RELATOR: Deputado ANTÔNIO JÁCOME.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1125/2015, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 811/15 - do Sr. Jorge Côrte Real - que "altera a redação da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispondo sobre o efeito suspensivo dos recursos administrativos em matéria acidentária".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jorge Solla, em 23/09/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.035/15 - do Sr. Fausto Pinato - que "dispõe sobre a criação de Unidades de Urgência em Fisioterapia (UUF) implantadas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24hs) e/ou Unidades Básicas de Saúde (UBS) para assistência fisioterapêutica imediata ao paciente com quadro agudo de dor ou afecção respiratória, solucionáveis predominantemente por meio de terapias manuais"
RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ASSIS CARVALHO.

PROJETO DE LEI Nº 1.386/15 - do Sr. Sérgio Reis - que " Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a fim de obrigar as empresas de transporte a manter funcionários treinados para auxiliar o idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo".
RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.853/15 - do Sr. Manoel Junior - que "institui o dia 12 de junho como o Dia Nacional de Conscientização da Cardiopatia Congênita".
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.994/15 - da Sra. Mariana Carvalho - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a emissão e apresentação de carteira de identidade para crianças a partir de seis anos como condicionalidade para o pagamento do Bolsa-Família".
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.999/15 - do Sr. Uldurico Junior - que "proíbe o uso de equipamento de proteção individual, por profissionais da área da saúde, fora do ambiente laboral".
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.029/15 - da Sra. Cristiane Brasil - que "institui a Política Nacional do Cuidado e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SERGIO REIS.