Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 103/15 - dos Srs. Takayama e Pastor Eurico - que "requer que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional encaminhe Requerimento de Informação a Força Aérea Brasileira – FAB, ao Ministério das Relações Exteriores para que a informe sobre o custo operacional e sobre a situação do Acordo Bilateral firmado entre Brasil e Ucrânia para explorar a Base de Alcântra no Brasil e para a construção e lançamento do foguete cyclone 4, que foi cancelado".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A ALTERAÇÃO DE "FORÇA AÉREA BRASILEIRA - FAB" PARA "MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA".

REQUERIMENTO Nº 105/15 - do Sr. Átila Lins e outros - que "requer seja convidado o Sr General de Exército Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, Comandante Militar da Amazônia, para em reunião de audiência debater a questão da Amazônia. O papel do Exército Brasileiro na Amazônia, na proteção da unidade nacional, das diversidades e das riquezas, naquela extensa área de nosso território. A situação do controle de fronteiras, as ameaças do tráfico de drogas, armas e diversidade, a coordenação com as forças dos países limítrofes".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 106/15 - dos Srs. Claudio Cajado e Pastor Eurico - que "requer, nos termos regimentais, autorização para missão oficial de visita institucional aos Parlamentos da República do Cazaquistão e da Geórgia, a realizar-se entre os dias 30 de novembro e 6 de dezembro de 2015"
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 153/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Residência Permanente com o Objetivo de Alcançar a Livre Circulação de Pessoas, assinado em Brasília em 9 de julho de 2013".
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: pela aprovação do PDC 153, de 2015, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 378/14 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa Rica sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2011".
RELATOR: Deputado BENITO GAMA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 39/15 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto de Acordo da Convenção de Viena sobre Sucessão de Estados em Matéria de Tratados, concluída em Viena, em 23 de agosto de 1978".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 42/15 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto de Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana, celebrado em Cádiz, em 16 de novembro de 2012".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO JÁCOME.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 322/15 - do Poder Executivo -  que "submete à deliberação do Congresso nacional o texto Dos Estatutos do Instituto para a Democracia e a Assistência Eleitoral (IDEA), com sede em Estocolmo, com vistas à adesão do Brasil ao Instituto".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 344/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 49/15 - do Sr. Celso Russomanno - que "susta o § 2º do art. 7, da Portaria nº 676/GC-5, de 13 de novembro de 2000, que regulamenta o reembolso de bilhete aéreo adquirido mediante tarifa promocional"
RELATOR: Deputado BENITO GAMA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 2.600/15 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera o art. 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para restringir a vedação da aplicação dessa lei, no âmbito da Justiça Militar, apenas aos casos de crimes propriamente militares".
RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA.