Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 103/15 - do Sr. Vitor Lippi - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão Especial dos serviços de telefonia móvel e TV por assinatura pelo prazo de 60 dias".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 104/15 - do Sr. Fábio Sousa - que "requer sejam convidados o Sr. Celso Pansera, ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, e o Sr. André Figueiredo, ministro das Comunicações, para exporem em audiência pública os planos, programas e projetos de suas gestões à frente dos ministérios".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 105/15 - do Sr. Evandro Gussi - (REQ 94/2015) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública a ser realizada no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 106/15 - dos Srs. Luiza Erundina e Margarida Salomão - (PL 2390/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2390 de 2015 que "Altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990, criando o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado"".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AFONSO MOTTA, JORGE TADEU MUDALEN, ROBERTO ALVES E SANDRO ALEX.

REQUERIMENTO Nº 107/15 - do Sr. Sandro Alex - que "requer a prorrogação da Subcomissão Especial de Rádio Digital por mais 60 dias".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 8.325/14 - do Senado Federal - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - (PLS 529/2013) - que "institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Minerais de Elementos Terras-Raras e à Criação de Cadeia Produtiva (PADETR)".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.566/96 - do Senado Federal - Marina Silva - (PLS 54/1996) - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". (Apensados: PL 1749/2003, PL 1563/2003 (Apensados: PL 1222/2007, PL 2095/2007 e PL 2573/2007), PL 1624/1996, PL 3215/1997 (Apensado: PL 2594/2000), PL 3313/2000, PL 4158/1998 (Apensado: PL 2568/1996), PL 1768/2007, PL 2998/2008 e PL 2999/2008)
EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga os orgãos e empresas concessionárias de serviços públicos de água, energia elétrica e gás, que realizam cobrança pelo sistema de medição periódica a domicílio, fornecer aos consumidores, no momento da medição, comprovante de quantidade
consumida ou do consumo mínimo.

RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1624/1996, do PL 3215/1997, do PL 1563/2003, do PL 1749/2003, do PL 1768/2007, do PL 2594/2000, do PL 1222/2007, e do PL 2095/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4158/1998, do PL 3313/2000, do PL 2998/2008, do PL 2999/2008, do PL 2568/1996, e do PL 2573/2007, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.311/11 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para autorizar a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa, limitada a 15% do tempo total destinado à programação dessas emissoras".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2014 apresentada ao projeto.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.267/13 - do Sr. Lelo Coimbra - que "altera a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços de telecomunicações". (Apensados: PL 5389/2013 e PL 934/2015)
RELATOR: Deputado VITOR VALIM.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5389/2013, e do PL 934/2015, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.065/14 - do Sr. Osmar Serraglio - que "acrescenta capítulo à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre o direito de réplica dos partidos políticos de oposição às declarações políticas proferidas por órgão do governo e transmitidas por veículo de comunicação social".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.381/15 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no IMEI (International Mobile Equipment Identity) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares e dá outras providências". (Apensado: PL 1652/2015)
RELATOR: Deputado VITOR VALIM.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1652/2015, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.407/15 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a prestação do serviço de telefonia móvel em regime público".
RELATOR: Deputado FLAVINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.088/15 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre alterações societárias de empresas prestadoras de serviços de radiodifusão".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 2.095/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para estabelecer regras sobre portabilidade e fidelização na prestação do serviço de acesso condicionado".
EXPLICACAO DA EMENTA: Lei nº 12.485, de 2011, dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado.
RELATOR: Deputado CESAR SOUZA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.390/15 - do Sr. Pastor Franklin - que "altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990, criando o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado".
RELATOR: Deputado MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.402/15 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007, que "Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores que participarem de processos de avaliação realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP ou pela Fundação CAPES; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 11.458, de 19 de março de 2007; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; cria, em caráter temporário, funções de confiança denominadas Funções Comissionadas dos Jogos Pan-americanos - FCPAN; trata de cargos de reitor e vice-reitor das Universidades Federais; revoga dispositivo da Lei no 10.558, de 13 de novembro de 2002; e dá outras providências", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado IZALCI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.