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Tema:
"Os quesitos técnicos que serão utilizados como base para delimitar as exceções atreladas à neutralidade de rede, na regulamentação do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014)" - Requerimentos nºs 42 e 82, de 2015, do deputado Roberto Alves; Requerimento nº 54, de 2015, dos deputados Eli Corrêa Filho e Jorge Tadeu Mudalen; e Requerimento nº 62, de 2015, dos deputados Jhc e Pastor Franklin.
Convidados:
RICARDO BERZOINI
Ministro
de Estado das Comunicações
Representante da pasta:
MIRIAM
WIMMER
Diretora do Departamento de Serviços e de Universalização de
Telecomunicações do Ministério das Comunicações
JOÃO BATISTA DE REZENDE
Presidente da
Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel)
Representante:
RODRIGO ZERBONE
Conselheiro da
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
MARCOS VINICIUS FERREIRA
MAZONI
Diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados
(Serpro)
DEMI GETSCHKO
Conselheiro do Comitê
Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)
EDUARDO LEVY
Presidente-executivo do
Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e
Pessoal (SindiTelebrasil)
Representante:
ALEXANDER
CASTRO
Diretor de Regulamentação do Sindicato Nacional das Empresas de
Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal
(SindiTelebrasil)
EDUARDO FUMES
PARAJO
Diretor-presidente da Associação Brasileira de Internet
(Abranet)
CLÁUDIO LINS DE
VASCONCELOS
Diretor-relator da Associação Brasileira da Propriedade
Intelectual (ABPI)
AUSENTE
YGOR VALÉRIO
Vice-presidente da
Motion Picture Association (MPA)
LEONARDO PALHARES
Vice-presidente de
Estratégia da Câmara Brasileira de Comércio
Eletrônico
(camara-e.net)
Representante:
CAIO IADOCICO DE
FARIA LIMA
Coordenador-adjunto do Comitê Jurídico da Câmara Brasileira
de Comércio Eletrônico (camara-e.net)
RONALDO LEMOS
Professor da
Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj)
AUSENTE
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