CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 30/09/2015


A -

Audiência Pública:


Audiência Pública para discutir o encaminhamento dado pelo Governo à proposta de regulamentação do Marco Civil da Internet.

Requerimentos n°s 21/2015, 27/2015, 28/2015, 31/2015, 34/2015 e 35/2015 , dos Senhores Deputados Vinicius Carvalho, Eli Corrêa Filho, Ricardo Izar e Nelson Marchezan Júnior.

Convidados:

Sr. Marcelo Chilvarquer (CONFIRMADO)
Assessor do Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça

Sr. Rodrigo Zerbone Loureiro (CONFIRMADO)
Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sr. Alexander Castro (CONFIRMADO)
Diretor de Regulamentação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia - SindiTelebrasil

Sr. Leonardo Palhares (CONFIRMADO)
Advogado especialista em direito eletrônico e Vice-Presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico

Sr. Renato Ópice Blum (CONFIRMADO)
Advogado da Ópice Blum



LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 10h