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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 07/10/2015
LOCAL:
Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h |
A - |
Reunião Deliberativa: |
Apresentação do conteúdo do Orçamento Geral da União - OGU 2016, com a presença da Consultoria do Orçamento da Câmara dos Deputados. |
B - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 82/15 - do Sr. Hélio Leite - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecer os programas em andamento destinados ao desporto estudantil". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
2 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.968/15
- do Senado Federal - Alfredo Nascimento - (PLS 134/2014) - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para obrigar as entidades de prática desportiva a divulgar lista dos atletas profissionais participantes do espetáculo desportivo, a fim de facilitar o rateio do direito de arena devido a cada um deles".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.511/14
- do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004".
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 755/15
- do Sr. Betinho Gomes - que "acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos". (Apensado: PL 982/2015)
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.112/15
- do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para acrescentar vedações na utilização dos recursos oriundos dos incentivos previstos nesta Lei".
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.483/15
- do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras e altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior".
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