Tema:
Debater o PL 5069/2013, que tipifica
como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas
específicas para quem induz a gestante à prática de
aborto.
B -
Requerimentos:
Requerimento nº 58/2015, de
autoria das Deputadas Erika Kokay, Maria do Rosário e Cristiane
Brasil.
Requerimento nº 66/2015, de autoria do
Deputado Evandro Gussi.
C -
Convidados:
1) Senhor Bernardo Campinho
- presidente
da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ;
2) Senhor Olímpio Barbosa Moraes Filho
- Vice-Presidente da Federação Brasileira das Associações de
Ginecologia e Obstetrícia - FEBRASGO;
3) Senhora Ana Costa - representante do Centro
Brasileiro de Estudos de Saúde - CEBES;
4) Senhor Rodrigo Pedroso - representante da
União dos Juristas Católicos de São Paulo - UJUCASP;
5) Senhora Liliana Bittencourt - Juíza de
Direito do 4° Juizado Especial Criminal do Estado de Goiás;
6) Senhora Marina Valadão
- Procuradora do Município de Goiânia -
GO.
