Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 57/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "solicita audiência pública com Raimundo Nonato Lopes, chefe da Coordenação Geral de Benefícios por Incapacidade do INSS, com o Representante do Ministério da Ação Social ligado à área de deficientes físicos, com o Gerente de Desenvolvimento Social do Maranhão, Dr. Ricardo Fecury e com o representante da Confederação Nacional dos Deficientes Físicos, para analisar a implementação das políticas governamentais federal e estadual para o atendimento de todos os deficientes físicos no País."
RETIRADO PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 58/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "solicita audiência pública com a Senhora Alexandra Tavares, Secretária Extraordinária de Solidariedade Humana do Estado do Maranhão e idealizadora do Programa Interinstitucional de Combate às Drogas, Dr. Rui Palhano, médico psiquiatra, há 25 anos estudando o problema das drogas e Secretário Estadual Antidrogas do Maranhão, e General Ucho, Secretário Nacional Anti-Drogas, para que possam prestar informações sobre o referido Programa, visando um amplo campo de atuação desde a educação, serviço médico, segurança pública, etc, todos envolvidos na prevenção, tratamento e punição do combate às drogas."
RETIRADO PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 59/03 - da Sra. Telma de Souza - que "solicitam que sejam convidados o Sr. Secretário Nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda e representantes da sociedade civil, para em reunião conjunta com as Comissões de Seguridade Social e Família, Direitos Humanos e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debaterem a violência física e moral contra crianças e adolescentes em ambientes domiciliares, públicos e instituições de ensino."
RETIRADO PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 60/03 - dos Srs. Francisca Trindade e Maria do Rosário - que "solicita a realização de audiência pública para tratar e debater sobre os dez anos da Lei Orgânica da Assistência Social, e os projetos de lei relacionados com sua alteração, com representantes do Ministério da Ação Social, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, da Coordenação Nacional dos Portadores de Necessidades Especiais e da Organização representtiva de idosos."
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 92/99 - da Sra. Jandira Feghali - que "dispõe sobre o exercício da medicina, a organização e atuação dos Conselhos de Medicina e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ROBERTO GOUVEIA
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CN) Nº 1/99 - MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - que "regulamenta os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 9.506, de 1997."
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA
PARECER: pela aprovação deste.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.001/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 447/2002) - que "aprova o texto do Acordo que modifica o Acordo de Seguridade Social de 1993 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, celebrado em Arica, República do Chile, em 20 de março de 2002."
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.072/02 - do Senado Federal - (PLS 16/2001) - que "dispõe sobre a concessão de título de transferência de posse e de domínio das moradias financiadas com recursos do Orçamento Geral da União, preferencialmente à mulher." (Apensado: PL 6135/2002 (Apensado: PL 6728/2002))
RELATOR: Deputado TARCISIO ZIMMERMANN
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6135/2002, e do PL 6728/2002, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.542/91 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais Nova Ementa do Substitutivo: Dispõe sobre a propiciação de consultas às trabalhadoras e servidoras públicas para atenção integral à saúde da mulher, nas situações que especifica."
RELATOR: Deputado DR. PINOTTI
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/03 - do Sr. Aloysio Nunes Ferreira - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para permitir a concessão de empréstimo a segurado ou beneficiário de regime próprio de previdência social, nas condições que especifica."
RELATOR: Deputado CUSTÓDIO MATTOS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 565/03 - do Sr. Rogério Silva - que "altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos."
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 6.109/02 - do Poder Executivo - (MSC 114/2002) - que "acrescenta o art. 2º-A, na Lei 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 07/05/2003
PREJUDICADO

PROJETO DE LEI Nº 7.514/03 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982, que dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica."
RELATORA: Deputada SUELY CAMPOS
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.171/00 - do Senado Federal - (PLS 557/2000) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), dispondo sobre o ressarcimento, pelo Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuo não disponíveis na rede local do Sistema." (Apensados: PL 3211/2000, PL 3899/2000 e PL 2099/1999 (Apensado: PL 7446/2002))
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE
PARECER: pela aprovação do PL 2099/1999, apensado, com substitutivo e pela rejeição deste, do PL 3211/2000, do PL 3899/2000, e do PL 7446/2002, apensados.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DR. RIBAMAR ALVES E ROBERTO GOUVEIA.

PROJETO DE LEI Nº 6.304/02 - do Senado Federal - (PLS 122/2001) - que "institui o Dia Nacional do Controle das Infecções Hospitalares."
RELATOR: Deputado LAVOISIER MAIA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.388/02 - do Senado Federal - (PLS 190/2001) - que "aumenta o período de concessão do salário-maternidade e da licença à gestante em caso de parto antecipado."
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 939/99 - do Sr. Geddel Vieira Lima - que "dispõe sobre a aplicação do § 7º do art. 201 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998 - Aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social."
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 09/04/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.349/96 - da Sra. Jandira Feghali - que "dispõe sobre a contratação de assistentes sociais."
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.020/99 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "obriga divulgação de mensagens sobre medicamentos genéricos, nos anúncios de remédios e similares." (Apensados: PL 2548/2000, PL 3028/2000 e PL 3061/2000)
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2548/2000, do PL 3028/2000, e do PL 3061/2000, apensados, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI.

PROJETO DE LEI Nº 2.576/00 - do Sr. Fernando Gabeira - que "dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências." (Apensados: PL 4399/2001, PL 4505/2001, PL 5241/2001, PL 4587/2001, PL 5843/2001 e PL 6835/2002)
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4399/2001, do PL 4505/2001, do PL 4587/2001, do PL 5241/2001, do PL 5843/2001, e do PL 6835/2002, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 3.799/00 - do Sr. Darcísio Perondi - que "acrescenta parágrafo ao artigo 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 4.899/01 - do Sr. Nelson Proença - que "dispõe sobre os limites do uso de açúcar refinado nos cardápios dos programas de alimentação escolar, sob a responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO GERALDO RESENDE.

PROJETO DE LEI Nº 5.413/01 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre o teor máximo de concentração de íon fluoreto, nas águas minerais naturais e nas águas purificadas adicionadas de sais, comercializadas no país."
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.494/01 - do Sr. Léo Alcântara - que "torna gratuita a procuração pública para fins de recebimento de benefícios previdenciários."
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Pastor Francisco Olímpio, em 14/05/2003
O Deputado Pastor Francisco Olímpio apresentou voto em separado em 20/05/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.919/01 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre o repasse de recursos da Agência Nacional de vigilância Sanitária para as Universidades mediante convênios de cooperação técnica."
RELATOR: Deputado ATHOS AVELINO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.086/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "cria a Semana Nacional de Prevenção à Obesidade e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.090/02 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "veda a exposição de mulheres nuas ou em trajes sumários em material de divulgação turística."
RELATORA: Deputada SUELY CAMPOS
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 1 CSSF, apensada.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.092/02 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências."
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.233/02 - do Sr. Paulo Rocha - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente."
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.834/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre o acesso gratuito à justiça das pessoas portadoras de deficiência física."
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO
PARECER: pela aprovação
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.836/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "cria o serviço de atendimento e tratamento da endometriose e da fertilização in vitro, na forma que menciona."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.398/02 - do Sr. Aloysio Nunes Ferreira - que "altera o art. 9º da Lei nº 9.434/97."
RELATOR: Deputado DR. PINOTTI
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 40/03 - do Sr. Wasny de Roure - que "dispõe sobre presunção de verdade nas anotações da carteira de trabalho para efeitos dos direitos previdenciários e das relações trabalhistas."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 139/03 - do Sr. Aloysio Nunes Ferreira - que "altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para permitir a concessão de empréstimos a segurados e beneficiários de regimes próprios de previdência social de servidores públicos, nas condições que especifica."
RELATOR: Deputado CUSTÓDIO MATTOS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 156/03 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde"."
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 180/03 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "autoriza o Poder Executivo a implantar assistência psicológica e psicopedagógica no sistema educacional brasileiro, com o objetivo de diagnosticar e prevenir problemas de aprendizagem."
RELATOR: Deputado ANTONIO JOAQUIM
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 205/03 - do Sr. Enio Bacci - que "determina o custeio pelo Sistema Único de Saúde - SUS, do tratamento psicológico a vítimas de violência, com atendimento preferencial a crianças e mulheres, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado HOMERO BARRETO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 260/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "torna obrigatória a doação de cadeira de rodas ao portador de deficiência física carente, pelo Sistema Único de Saúde - SUS."
RELATORA: Deputada KELLY MORAES
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 283/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre caso de concessão de visto permanente a estrangeiro residente no Brasil."
RELATOR: Deputado MILTON BARBOSA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 328/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "dispõe sobre a concessão de isenção de pagamento de pedágio para veículos automotores de propriedade de pessoas portadoras de deficiência física."
RELATORA: Deputada MARIA LUCIA
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA ALMERINDA DE CARVALHO.