Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 35/03 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer a realização de audiência pública para tratar dos limites territoriais dos Estados e Municípios confrontantes e a delimitação entre Estados vizinhos produtores de petróleo e gás natural com vistas a participação nos resultados ou pagamentos de compensação financeira."
APROVADO O REQUERIMENTO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 31/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que sejam convidados representantes dos núcleos sobre violência urbana da Universidade de Brasília, da Universidade de São Paulo, da Universidade da Bahia e da Universidade de Cândido Mendes no Rio de Janeiro para debaterem políticas públicas de combate à violência urbana."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 32/03 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer a realização de um Seminário abordando o tema "Transporte Urbano", simultaneamente com as Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior e Comissão de Viação e Transportes."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 33/03 - da Sra. Maria do Carmo Lara - que "requer seja aprovada a realização da V Conferência das Cidades, com o tema: Cidade Cidadã: experiências exitosas em gestão pública, na qual sejam apresentadas programas de gestão urbana, voltados, principalmente, para a melhoria da qualidade de vida da população, com propostas de inclusão social."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 34/03 - do Sr. Ary Vanazzi - que "requer a realização de um seminário na segunda quinzena de junho de 2003, sobre "Financiamento Público na área de Habitação para os Municíios e Cooperativas Habitacionais"."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 242/01 - do Senado Federal - (PLS 44/2001) - que "altera a Lei Complementar 68, de 13 de junho de 1991, para autorizar o Poder executivo a incluir representantes dos Municípios e representantes dos Ministérios mencionados na composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa."
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BARBOSA NETO E CLAUDIO CAJADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 6.575/02 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º-B do Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, dispondo sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências."
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 321/03 - do Sr. João Castelo - que "altera a Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001."
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO SEBASTIÃO MADEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 384/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "acrescenta parágrafo único ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964."
RELATOR: Deputado DEVANIR RIBEIRO
PARECER: pela rejeição.
VISTA À DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA.