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Data: 1º de outubro de 2015 - quinta-feira
Hora: Das 09:30 às 13:00 horas
Local: Anexo II da Câmara dos Deputados, no Plenário 03.
Tema: - Debate sobre o Projeto de Lei nº 1.775/2015 que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN)".
Presidente da Comissão Especial: Deputado Rômulo Gouveia.
Autor do Requerimento nº 16/15: Deputado Sóstenes Cavalcante.
Relator: Deputado Júlio Lopes
Seminário REALIZADO com a presença dos seguintes convidados:
Convidados:
1 - Dr. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA, Procurador da República, representando o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República;
2 - Dr. PAULO CÉSAR BHERING CAMARÃO, Assessor de Gestão Estratégica do Tribunal Superior Eleitoral - TSE;
3 - Dr. HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA, representando o Dr. Eduardo Ramos Corrêa Luiz, Diretor da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Brasil - ARPEN/BR;
4 - Ex-Senador PEDRO SIMON, Autor da Lei do Registro Civil Único (Lei 9.454/1997).
Site: www.camara.leg.br
Comissões Temporárias - Comissão Especial
E-mail: ce.registrocivilnacional@camara.leg.br
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