CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6583, DE 2013, DO SR. ANDERSON FERREIRA, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 1º DE OUTUBRO DE 2015.

Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6583, de 2013, do Sr. Anderson Ferreira, que "dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências", e apensado, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Sóstenes Cavalcante. Registraram presença os Deputados Sóstenes Cavalcante - Presidente; Pr. Marco Feliciano e Rogério Marinho - Vice-Presidentes; Diego Garcia - Relator; Anderson Ferreira, Antonio Bulhões, Aureo, Bacelar, Conceição Sampaio, Erika Kokay, Eros Biondini, Evandro Gussi, Flavinho, Glauber Braga, Jô Moraes, João Campos, Lincoln Portela, Lucio Mosquini, Marcelo Aguiar, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Pastor Eurico e Paulo Freire - Titulares; Alan Rick, Alexandre Serfiotis, Cabo Sabino, Eduardo Bolsonaro, Elizeu Dionizio, Fabricio Oliveira, Jaime Martins e Professor Victório Galli – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, José Rocha, Keiko Ota, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Carlos Andrade, Geovania de Sá, Missionário José Olimpio, Roney Nemer e Silas Câmara. ABERTURA:  O Presidente declarou abertos os trabalhos e, a pedido da Deputada Erika Kokay, determinou a leitura da Ata da 12ª Reunião ao Deputado Elizeu Dionizio. Consoante a ordem de inscrição, discutiram a ata os Deputados Erika Kokay, Glauber Braga, Evandro Gussi, Elizeu Dionizio, Marcelo Aguiar, Flavinho, Marcos Rogério, João Campos, Pastor Eurico e Alan Rick. Na sequência, o Presidente anunciou requerimento sobre a mesa, dos Deputados Marcelo Aguiar e Marcos Rogério, que requer o encerramento da discussão da ata. Encaminhou contra a Deputada Erika Kokay; e a favor o autor. As bancadas do PMDB, PSDB, PR, PSD, PSB, DEM, PRB e PHS orientaram voto sim; e as do PT, PCdoB, PTN e PSOL, voto não. Chamadas a se pronunciar, as demais bancadas não se manifestaram. Em votação simbólica, o requerimento foi aprovado, contra os votos dos Deputados Erika Kokay, Glauber Braga, Jô Moraes e Bacelar. Encerrada a discussão da ata, passou-se ao encaminhamento da votação, tendo iniciado sua manifestação a Deputada Erika Kokay. Contudo a parlamentar foi interrompida pelo Presidente diante da necessidade de encerrar a reunião em razão do início da Ordem do Dia em Plenário. ENCERRAMENTO:  O Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinco minutos. E, para constar, eu _________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Sóstenes Cavalcante ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.